DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) o satélite INMARSAT-4 F1 (I4F1) está associado ao serviço móvel por
satélite, nas faixas de frequências da banda L, utilizando estações terrenas com antenas
não direcionais;
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações
terrenas que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o
apontamento para o satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até
inviável em alguns casos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa.
SIDNEY AZEREDO NINCE
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.088, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº
53500.009847/2025-41. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO INOVACAO FM, CNPJ
12.589.283/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Mirante do Paranapanema/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.979 Processo nº 53500.015165/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Batalha/AL.
Nº 2.980 Processo nº 53500.015167/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Major
Isidoro/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.134 Processo n° 53500.008565/2025-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.136 Processo n° 53500.012026/2025-92. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VIRTUEYES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE M2M LTDA,
CNPJ nº 26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.137 Processo n° 53500.016443/2025-12. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à ANTONIA
MARCIANA
GOMES DE
SOUSA
-
ME, CNPJ
nº
22.138.029/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 3.138 Processo n° 53500.015396/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à Startec
Telecomunicacoes Ltda,
CNPJ nº
01.476.494/0001-48,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 3.139 Processo n° 53542.002740/2024-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.140 Processo n° 53542.002504/2024-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.141 Processo n° 53542.002415/2024-32. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.142 Processo n° 53542.002798/2024-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.143 Processo n° 53542.002807/2024-00. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.144 Processo n° 53542.002755/2024-63. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.145 Processo n° 53542.002408/2024-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.146 Processo n° 53542.002467/2024-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.152 Processo nº 53500.013072/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DA VINCI FM LTDA - ME, CNPJ 02.349.251/0001-01, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
At i b a i a / S P .
Nº 3.153 Processo nº 53500.013270/2025-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aparecida/SP.
Nº 3.154 Processo nº 53500.018409/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campo Verde/MT.
Nº 3.155 Processo nº 53500.018412/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sinop/MT.
Nº 3.156 Processo nº 53500.018414/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lucas do Rio Verde/MT.
Nº 3.157 Processo nº 53500.018417/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Primavera do Leste/MT.
Nº 3.158 Processo nº 53500.018420/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rondonópolis/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.160 Processo nº 53500.018424/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA, CNPJ 05.131.081/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Oriximiná/PA.
Nº 3.161 Processo nº 53500.018533/2025-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ALVOREDO SOCIEDADE E COMUNICACOES LTDA, CNPJ 21.081.417/0001-
04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cristalina/GO.
Nº 3.162 Processo nº 53500.018913/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bacabal/MA .
Nº 3.163 Processo nº 53500.019037/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VIDEIRA LTDA, CNPJ 86.550.662/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Videira/SC.
Nº 3.164 Processo nº 53500.019077/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-
03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Miranda do Norte/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.226 Processo nº 53500.012177/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Marabá/PA.
Nº 3.227 Processo nº 53500.012179/2025-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Canaã dos Carajás/PA.
Nº 3.228 Processo nº 53500.012195/2025-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Alenquer/PA.
Nº 3.229 Processo nº 53500.012205/2025-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Ourilândia do Norte/PA.
Nº 3.230 Processo nº 53500.012208/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Xinguara/PA.
Nº 3.231 Processo nº 53500.012210/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Tucumã/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.257 Processo nº 53500.014417/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bela Vista de Minas/MG.
Nº 3.258 Processo nº 53500.018382/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz das Palmeiras/SP.
Nº 3.259 Processo nº 53500.014414/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alto Jequitibá/MG.
Nº 3.260 Processo nº 53500.019563/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Iranduba/AM.
Nº 3.261 Processo nº 53500.019561/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO CANINDE LTDA, CNPJ 07.686.660/0001-17, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI.