DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449413/2023.
Interessado: MARIA ESTHER BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, ambos do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, 7º §2º, e dos Itens 4, 5, 6, 9 e 13 Anexo I, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 515.321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0449386/2023.
Interessado: JOAO PEDRO EMANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e 234, inciso II, Art. 221 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento item 8 constantes do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 515.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0449320/2023.
Interessado: YANIBEL DEL VALLE GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos I, II, III e IV do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 515.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449312/2023.
Interessado: ROSARIO WILSON DA COSTA AFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449258/2023.
Interessado: BERNARDO FELIX DE ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 515.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449203/2023.
Interessado: ESREF KANAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem, o
comprovante de residência, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II,
III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449158/2023.
Interessado: RITA CLAUDIA RIBEIRO MENDES NATALIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a carteira de registro nacional migratório, o comprovante de situação cadastral do
CPF, o documento de viagem, o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal
Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448994/2023.
Interessado: HAROLD MORALES MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso III do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, Decreto 9.199/2017, e do Item 13 do Anexo
I, e do inciso V do Art. 5º, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 514.771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448990/2023
Interessado: VICTOR MIGUEL RUIZ DIAZ RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
devidamente notificado a apresentar os documentos faltantes e não apresentou, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0448844/2023
Interessado: JORSY JESUS CAMARGO AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais
do país de origem, o comprovante de residência, comprovante de prova presencial, constantes
do Art. 5°, § 4º, e itens 4, 5, 6 e 8, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0448809/2023.
Interessado: HENRIQUES MATONDO MAKANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 65, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento do item 8 constante do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 514.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448722/2023.
Interessado: XAVIER CLEMENT STANISLAS CHARTON,
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448593/2023.
Interessado: GENNY JOSEFINA QUIROZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem, não apresentou a certidão da Justiça Estadual e
Federal e, portanto não atende às exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 513.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0448449/2023.
Interessado: BABACAR SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448107/2023.
Interessado: RENAUD THEODORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, bem como não foi possível verificar a
autenticidade da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448083/2023.
Interessado: EISSA KOURIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448061/2023.
Interessado: FEDY MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a certidão de antecedente Criminal Estadual e a do seu país de origem com dados
qualificativos errados e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 512.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447305/2023.
Interessado: LAMP CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como
não apresentou a declaração de prova presencial válida e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0447297/2023
Interessado: CLAUDINEI GONCALVES SOARES FREDERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 227 e 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos dos itens 3 e 4 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 512.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0447015/2023
Interessado(a): MOHAMMAD ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que em análise, o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove residência pelo período de 4 anos, apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não
apresentou comprovante de reabilitação nos termos da legislação vigente, e portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
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