DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 512.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0446946/2023.
Interessado: RICARDO ANDRE MATOS SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, inciso III e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 233 e Art. 234, inciso II, inciso III,
inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos itens 4, Item 5 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 512.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446843/2023.
Interessada: ACHELINE ANGERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art. 221, e os incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56 e os Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 512.052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0446585/2023.
Interessado: MARIE MIRCA DECASE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante no item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 511.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446404/2023.
Interessado: MOR DIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos dos itens 8 e 13 constantes do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 510.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445691/2023.
Interessado: CHERIF FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como
apresentou a certidão de antecedentes do país de origem com erros na qualificação e
,portanto, não atende à exigência contida no incisos II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 510.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0445385/2023.
Interessado: VILSAINT TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 13, anexo I
da Portaria nº 623/2020.
Código: 510.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445232/2023.
Interessado: NESMIDSON VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do
responsável pelo menor, comprovante de residência, o qual não apresentou, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444930/2023.
Interessado: SOUFIEN BEN SOLTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem conforme Portaria nº
623/2020 e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 509.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444913/2023.
Interessado: RIDA AHMAD MAJZOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 509.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444500/2023.
Interessado: DEJANIRA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento da exigências do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 227 do Decreto 9.199/2017, e do Art. 7º §2º constante da
Portaria 623/2020.
Código: 509.245
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444475/2023
Interessado: MIRESH KIRTIKUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444472/2023.
Interessado: YAZID NAIT ABDERAHMANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233 §2º, e dos incisos III e IV do Art. 234, ambos do
Decreto 9.199/2017, e dos arts. 5º, 51, e dos Itens 5 e 13 Anexo I, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 508.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444217/2023.
Interessado: POPOOLA TESLIM OLAYIWOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13
de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça
federal; certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e portanto
não atende à exigência contida nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444056/2023.
Interessada: ANNA SILVERIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos III e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III, IV e V do Art. 234 Decreto 9.199/2017, do Art.
5º, e Item 5, 6 e 13 do Anexo I, e o Art. 51, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 508.319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0443808/2023.
Interessado: ENCA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O
Despacho Nº 30/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: ANDREA PAOLA MENDEZ
Processo nº 08018.008755/2016-41
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 462, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Uma Família Normal - Trailer (Coréia do Sul - 2024)
Título Original: Bo-tong-ui ga-jog
Categoria: Trailer
Diretor(es): Hur Jin-ho
Produtor(es)/Criador(es): Hive Media, HIGROUND
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000588/2025-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 463, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Limonov, O Camaleão Russo - Trailer (França e Itália - 2024)
Título Original: Limonov: The Ballad
Categoria: Trailer
Diretor(es): Kirill Serebrennikov
Produtor(es)/Criador(es): Wildside, Chapter 2
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000589/2025-35
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO