DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:90587F85

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 249/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor JOSÉ ALECSANDRO FILHO, portador
de RG nº 2001034102115, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº
603.303.373-60, para o exercício do Cargo de COORDENADORIA
TÉCNICA DE SELEÇÕES ESPORTIVAS junto a SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA,
ESPORTE,
TURISMO
E
JUVENTUDE, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da
Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 17 de março de
2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:F9422237

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 250/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor JEFERSON BEZERRA DA SILVA,
portador de RG nº 2007877930-2, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o
nº 070.593.053-00, para o exercício do Cargo de ASSISTENTE DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
junto
a
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA,
ESPORTE,
TURISMO
E
JUVENTUDE, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da
Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março, revogando as disposições
contrárias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 17 de março de
2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:25CF5DC0

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 254/2025

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
TRIÊNIO 2021 A 2023 QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO que Progressão Horizontal é a passagem do
profissional do magistério, de uma classe para a imediatamente
seguinte, dentro do mesmo nível, obedecendo a critérios específicos
de avaliação de desempenho e a participação em programas de
desenvolvimento para a carreira, programas estes assegurados pela
instituição, nos termos do art. 38 da Lei Municipal nº 539/2011 – Lei
de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
do Município de Altaneira-CE;

CONSIDERANDO que o profissional para fazer jus a progressão
horizontal deverá cumprir os interstícios do art. 40 da lei nº 539/2011,
bem como cumpra os critérios específicos de avaliação de
desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para
a carreira, conforme disposto no art. 39 da lei do município nº
539/2011;

CONSIDERANDO que o processo de avaliação e desempenho do
período compreendido no triênio 2021 -2023 e 2022-2024 restou
concluído pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional;

CONSIDERANDO que o resultado apresentado pela Comissão de
Avaliação e Desempenho Funcional restou devidamente homologada
pelo Secretário de Educação, por meio da Portaria nº 012/2025, a qual
homologou os nomes dos profissionais aptos na avaliação do triênio
indicado;

CONSIDERANDO que os profissionais indicados cumprem os
requisitos exigidos na lei, estando, portanto, aptos a progredirem na
forma horizontal (indicada no art. 38 da Lei nº 539/2011;

RESOLVE:

Art 1°. Fica CONCEDIDA a Progressão Horizontal aos profissionais
do magistério indicados no Anexo I deste ato, referente ao triênio de
2021 a 2023, os quais passarão a figurarem na classe apontada no
respectivo anexo I, passando a ser remunerado de acordo com o
padrão salarial da classe indicada na carreira.

Art 2°. Fica CONCEDIDA a Progressão Horizontal aos profissionais
do magistério indicados no Anexo II deste ato, referente ao triênio de
2022 a 2024, os quais passarão a figurarem na classe apontada no
respectivo anexo II, passando a ser remunerado de acordo com o
padrão salarial da classe indicada na carreira.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
incidência dos efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2025, revogadas,
ainda, as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de março de 2025.

ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES
Prefeita De Altaneira

ANEXO I

Nº
NOME
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE
REFERÊNCIA
CPF
01
Francisca Risolene de Oliveira
Letra D
259.565.218-48
02
Lidiane Félix Henrique
Letra E
015.552.543-30

ANEXO II

Nº
NOME
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE
REFERÊNCIA
CPF
01
Cícero Henrique da Silva Barbosa
Letra D
021.713.383-50
02
Edilson Geraldo de Brito
Letra D
873.661.423-87
03
Ionara Batista Soares
Letra C
026.738.003-32

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:6139D435

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO