DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados 
que pretende realizar Contratação de empresa especializada em 
locação de veículos em caráter temporário, destinados ao atendimento 
das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aiuaba/CE, 
podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de 
preços 
poderão 
ser 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
licitacaoaiuaba.91@gmail.com até o dia 28 de março de 2025, às 
23:59hrs, após esse prazo, o processo estará encerrado para o 
recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação 
e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura 
Municipal 
de 
Aiuaba/CE 
(https://www.aiuaba.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município 
deAiuaba/CE 
(https://www.aiuaba.ce.gov.br/diariolista.php), no Portal de Licitações 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas 
- PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da 
Central de Compras do Município, sito na Niceias Arraes, n° 498 – 
Centro - CEP: 63.575-000, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaoaiuaba.91@gmail.com. Aiuaba/Ceará, 24 
de março de 2025. 
  
JOSÉ ALVES DE ALENCAR –  
Agente de Contratação do Município. 
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:C9CEC40A 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA 
AVISO DE DISPENSA N° 2025.03.24.1 
 
Extrato do Aviso de Dispensa n° 2025.03.24.1. A Secretaria 
Municipal de Obras e Infraestrutura de Aiuaba/CE, em conformidade 
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público 
aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa 
especializada em locação de veículos em caráter temporário, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
de Obras e Infraestrutura de Aiuaba/CE, podendo eventuais 
interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias 
úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser 
enviadas pelo e-mail: licitacaoaiuaba.91@gmail.com até o dia 28 de 
março de 2025, às 23:59hrs, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Aiuaba/CE 
(https://www.aiuaba.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município 
de 
Aiuaba/CE 
(https://www.aiuaba.ce.gov.br/diariolista.php) no Portal Nacional de 
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores 
informações na sede da Central de Compras do Município, sito na 
Niceias Arraes, n° 498 – Centro - CEP: 63.575-000, no horário de 
08:00 
às 
17:00 
horas 
ou 
ainda 
pelo 
e-mail: 
licitacaoaiuaba.91@gmail.com. Aiuaba/Ceará, 24 de março de 2025. 
  
JOSÉ ALVES DE ALENCAR –  
Agente de Contratação do Município. 
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:B6BE27B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
VALMIR DE SOUSA BRASILno uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento noArtigo 19, §2º, II da Lei Orgânica do 
Município combinado com os art’s 41, XX, a, e 203, III, do 
Regimento Interno; 
Considerando a solicitação da Prefeita Municipal; 
  
FAZ 
SABER 
QUE 
FICA 
CONVOCADA 
SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIAda Câmara Municipal de Altaneira, a ser 
realizada no dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 18:30h, com a 
seguinte pauta: 
  
EXPEDIENTE 
  
Item 1: Projeto de Lei nº 013 – Dispõe sobre a criação de gratificação 
por desempenho de função para servidores efetivos lotados no 
Departamento de Recursos Humanos do Município de Altaneira; 
Item 2:Projeto de Lei nº 014/2025 – Dispõe sobre alterações dos 
anexos I e II da Lei 684/2017 para criar o cargo de subprocurador 
geral no âmbito da Procuradoria Geral do Município; 
Item 3: Projeto de Lei nº 015/2025 – Dispõe sobre declaração de 
utilidade pública do Instituto Lilica de Proteção animal; 
Item 4:Oficio nº 23/2025, de solicitação de espaço para uso da 
Tribuna pelo Secretario Municipal de Agricultura, Francisco Ferreira 
da Costa. 
  
ORDEM DO DIA 
  
Item 1:Projeto de Lei nº 012/2025 – Dispõe sobre a criação da 
Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Transporte e adota 
outras providências. 
  
Ciência aos vereadores pelos meios digitais disponíveis. 
  
Publique-se. 
  
Câmara Municipal de Altaneira, aos 24 de março de 2025. 
  
VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Marcelo Soares Mota 
Código Identificador:6AFE2D8F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.03.24.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.03.24.1 
COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA 
LEI 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com 
Art. 28, inciso I1 e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 
14.133/2021, torna público aos interessados que a administração 
pretende realizar a contratação de Instituição Financeira Pública ou 
Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, 
para prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos 
originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, 
Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da 
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, 
conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b) 
concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na 
alínea “a” acima, sem exclusividade, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 10 de abril de 2025, a partir das 09:00 
horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 27 de 
março de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica 
brconectado.com.br, 
no 
sítio 
eletrônico 
www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do 
Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 
08:00 
as 
14:00 
horas 
ou 
ainda 
pelo 
E-mail: 
licitacao@altaneira.ce.gov.br. Altaneira/CE, 24 de março de 2025.  
  
PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA -  
Agente de Contratação.