DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:BBD4DC22

GABINETE DO PREFEITO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR
BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO
DE ANTONINA DO NORTE

ATUALIZAÇÃO
DO
PLANO
ANUAL
DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) DA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE
ANTONINA DO NORTE

A atualização do PAAR passou por um planejamento participativo,
por meio da realização de consulta por meio de audiência pública,
com a participação de agentes culturais, representantes do Conselho
Municipal de Políticas Culturais e da população local. O PAAR é um
instrumento previsto na Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da
Lei 14.399/2022).

META – AÇÕES GERAIS
Ação
Fomento Cultural.
Atividade
Publicação de Edital de apoio a festival multicultural

Valor Estimado (R$)
40.786,33

Forma de Execução
Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto / Entrega
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado.
Quantidade
1
Atividade destina recursos para
áreas periféricas e/ou de povos
tradicionais?
Sim

META – AÇÕES GERAIS
Ação
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Atividade
Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural de Antonina
Valor Estimado (R$)
25.000,00
Forma de Execução
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto / Entrega
Equipamento/Espaço Cultural reformado/modernizado
Quantidade
1
Atividade destina recursos para
áreas periféricas e/ou de povos
tradicionais?
Não

META/AÇÃO – CUSTOS OPERACIONAIS (5%)
Atividade
Contratação de empresa especializada para assessoria técnica
Valor Estimado (R$)
3.200,00
Forma de Execução
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto / Entrega
Serviço ou profissional contratado
Quantidade
1

Antonina do Norte/CE, 21 de março de 2025

ORLANDO DE OLIVEIRA MORAIS
Secretário Municipal de Cultura Esporte e Juventude
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:34DF3DFD

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 009/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO E FERIADO DO DIA DATA
MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE,
no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a
Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o dia 25 de março de 2025 é feriado Estadual
em que se comemora a Data Magna do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 24 de março
de 2025 (segunda-feira) e FERIADO o dia 25 de março de 2025
(terça-feira), Data Magna do Ceará.
Art. 2º. Durante o período previsto no artigo 1º estão excluídos os
serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de
Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados
normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, segurança,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.
Parágrafo único. Fica inalterado o calendário escolar de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 21 de
março de 2025.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE–SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:FA57C47D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 008/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O
DIA 19 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE,
no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a
Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Padroeiro do
Estado do Ceará, que se constitui em tradição religiosa cristã;
CONSIDERANDO que o Dia de São José é tradicionalmente
comemorado;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.476 de 14 de março de
2025, que Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de março de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 19 de março
de 2025 (quarta-feira), Dia de São José.
Art. 2º. Durante o período previsto no artigo 1º estão excluídos os
serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de
Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados
normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, segurança,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.
Parágrafo único. Fica inalterado o calendário escolar de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 18 de
março de 2025.