DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE–SE, 
CUMPRA-SE. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:3D3FE756 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 23.2025 
 
DECRETO Nº 23/2025 Aratuba, 24 de março de 2025. 
  
EMENTA: Decreta Feriado alusivo a Data Magna no 
dia 25 de março de 2025 no Município de Aratuba dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 25 de março de 2025, data 
alusiva a Data Magna; 
CONSIDERANDO que nesta data é comemorado a abolição da 
escravidão no Ceará, em 1884 e foi instituído em 2011 por lei estadual 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública 
e a necessidade de manutenção dos serviços essenciais; 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica Decretado Feriado dia 25 de março de 2025, em alusão 
a Data Magna, nas repartições públicas municipais, nas escolas 
municipais, estadual, particular, nas unidades de saúde, demais 
logradouros públicos e instituições bancárias. 
Art. 2º - Executam-se o disposto no art. 1º os serviços de natureza 
essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros 
estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar 
normalmente. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 
(vinte e quatro) dias do mês de março de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:0EAC6101 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA 016/2025 
 
PORTARIA Nº 016/2025  
  
ARNEIROZ, 24 DE MARÇO DE 2025. 
  
Dispõe sobre a antecipação da terceira sessão 
ordinária do primeiro período legislativo da Câmara 
Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 25 de 
março do corrente ano e adota outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz, Vereador 
Antonio Lucas Carlos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com o que dispõe a legislação em vigor: 
  
Considerando que o dia 25 de março do corrente ano, data designada 
para a terceira sessão ordinária recaiu em um feriado estadual, qual 
seja, data Magna do Ceará; 
  
Considerando que o Poder Executivo Municipal decretou feriado no 
âmbito do município de Arneiroz, o dia 25 de março de 2025 (terça-
feira), por meio do Decreto 010/2025; 
  
Considerando ainda que os Edis desta Casa tiveram conhecimento 
prévio do conteúdo desta Portaria de modo a possibilitar o fechamento 
da pauta da sessão de acordo com o Regimento Interno da Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Tornar público que fica antecipada para o dia 24 de março do 
corrente ano, a terceira sessão ordinária do primeiro período 
legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 25 
de março do corrente ano; 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, em 24 de março de 
2025. 
  
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA 
Presidente  
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:2C323901 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.12.01 para 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ a fim de obter propostas 
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no 
site 
https://www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação 
até o dia 31 de março das 2025 às 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Arneiroz/CE, 24 de março de 
2025. Francisco Wallacy Pedroza de Sousa – Agente de 
Contratação do Município de Arneiroz/CE. 
  
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 
26/03/2025, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
Arneiroz/CE, 24 de março de 2025 
 
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação