DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:1F6A69C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2025.03.24.2 -
COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº2025.03.24.2-
COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
APrefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28,
inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos
interessados que pretende realizar acontratação de empresa
especializada para execução da reforma e ampliação de Escola
Pública Municipal, com localização no Sítio Várzea Comprida, Zona
Rural do Município de Assaré/CE.Início de acolhimento das
propostas:28 de março de 2025 a partir das 17:00 horas.Abertura
das propostas:11 de abril de 2025 às 08:30 horas.Início da sessão e
disputa de preços:11 de abril de 2025 às 09:00 horas - através do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.behttps://mu
nicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará
no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 24 de março de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR–
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:ED46CDDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.24.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.24.1.A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto:Contratação para prestação de serviços de formação
continuada com suporte pedagógico tendo em vista a análise das
questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas
e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das
informações da educação básica de Assaré/CE, junto aos profissionais
da rede de ensino.Início de acolhimento das propostas: 27 de março
de 2025 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:10 de abril
de 2025 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:10 de
abril
de
2025
às
09:00
horas
-
através
do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m
unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 24 de março de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:38E0FDEB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO
NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DECRETO Nº 214 DE 21 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE
SOBRE
ESTABELECER
PONTO
FACULTATIVO
NOS
ÓRGÃOS
E
NAS
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
AUTARQUIA
DO
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO
CORRENTE ANO NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU Sr. Francisco Marcílio
Coelho Brito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
contidas na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO como PONTO FACULTATIVO nos
Órgãos e nas entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder
Executivo Municipal, o expediente do dia 24/03/25 (segunda-feira),
data que antecede a Data Magna do Estado do Ceará no âmbito do
Município de Banabuiú.

Art. 2º - Fica DECRETADO como FERIADO nos Órgãos e nas
entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo
Municipal, o expediente do dia 25/03/25 (terça-feira), data que celebra
a Data Magna do Estado do Ceará (Abolição da Escravatura), de
acordo com o que estabelece o art. 1º, inciso II da Lei Federal nº
9.093/95 e art. 18 da Constituição Estadual do Ceará.

Art. 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão
expediente normal no dia mencionado no artigo 1° e 2º deste decreto.
§1º - São serviços essenciais e de interesse público:

- A limpeza pública e a coleta de lixo;
- A captação, o tratamento e a distribuição de água;
- O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e
emergência;

§2º - Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os
serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de
fundamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os
servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não
interrupção dos serviços.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 21
de março de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:94EEE778

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO