DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular ao servidor 
VALTER BARBOSA LIMA, inscrito no CPF sob o Nº: 223.134.513-
72 e no RG sob o Nº: 2003029086154 matrícula Nº: 65603, servidor 
ocupante de cargo de provimento efetivo de TRATORISTA, lotado na 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA, pelo prazo de 05 
(cinco) anos, com efeitos a partir de 24 de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4E2D26EF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1219/2025 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso II, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a servidora ADEMIR HONORIO 
DE SOUZA BRAZ, inscrita no CPF sob o Nº: 906.229.363-87 e com 
o RG de Nº: 98029268193 matricula Nº: 73121 do cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGOGICO II - 
código CNA-2.2, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 20 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE 
MARÇO DE 2025.  
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO   
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:130602C5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1220/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
CICERA GOMES NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o Nº: 
047.074.483-99 e no RG sob o Nº: 20070668420 matrícula Nº: 36776, 
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE 
SERVICOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retrativos a data de 05 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO   
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DCEDDADC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 003/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, MARIA ADRIANA 
NOGUEIRA, Guarda Municipal, CBO – 517215 portador do RG nº: 
2003029188224 CPF nº: 023.803.213-29, matricula nº: 72942, 
residente na Rua Joana Fernandes Cesar, nº 373 Cajueiro Iguatu/CE, 
05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 394,30 (trezentos e 
noventa e quatro reais e trinta centavos) para que se desloque a cidade 
de Juazeiro do Norte - CE, para participar do III Curso de Formação 
de Patrulheiro da PMP, organizado pela Patrulha Maria da Penha, nos 
dias 17 a 21 de fevereiro de 2024, devendo as despesas correr a conta 
de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Segurança 
Pública Municipal – SPM. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C2233EAC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 004/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, ELIANA JOSEFA LOPES 
DE LACERDA, Guarda Municipal, CBO – 517215 portadora do RG