DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.07.10 
 
O Sr. Francisco Fábio Alves Belém, Ordenador de Despesas da Fundo 
de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2025.03.07.10, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 32.400.171 
WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 
32.400.171/0001-02, para a contratação de serviços de reprografia e 
gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades 
da Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, 
pelo valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos 
reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Milagres/CE, 24 de março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:61C7734C 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.07.11 
 
O Sr. FRANCISCO FÁBIO ALVES BELEM, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2025.03.07.11, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 32.400.171 
WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 
32.400.171/0001-02, para a Contratação de empresa para locação de 
impressora multifuncional para atender as demandas do Fundo de 
Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL, pelo valor global de 
R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 24 de 
março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:3CF46429 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.07.4 
 
A Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2025.03.07.4, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO a contratação da empresa 32.400.171 WICTOR HUGO 
OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 32.400.171/0001-
02, para a contratação de serviços de reprografia e gerenciamento 
eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 
34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais), com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Milagres/CE, 24 de março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:5177F463 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.07.8 
O Sr. Jonas Anselmo Meira Nóbrega, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.07.8, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa 32.400.171 WICTOR 
HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 
32.400.171/0001-02, para a contratação de serviços de reprografia e 
gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, 
pelo valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos 
reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Milagres/CE, 24 de março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:4F301DB7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.07.1 
 
A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.07.1, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa 32.400.171 WICTOR 
HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 
32.400.171/0001-02, para a contratação de serviços de reprografia e 
gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, pelo 
valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais), com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
Milagres/CE, 24 de março de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:48A418A0 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.03.02/2025 
 
Extrato de Contrato Nº 20.03.02/2025. Pregão Eletrônico nº 
2025.02.06.3 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Educação Básica e a empresa ROKA ASSISTANCE 
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A aquisição de 
centrais de ar-condicionado e bebedouro, destinados a atender as 
necessidades das escolas da rede municipal de Milagres-CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 1.430.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil 
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca 
Rozimar Alves Belém Morais e Ana Lemos. Milagres/CE, 24 de 
março de 2025. 
  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:7AC9438D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.03.03/2025 
 
Extrato de Contrato Nº 20.03.03/2025. Pregão Eletrônico nº 
2025.02.06.3 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Educação Básica e a empresa C L F COMERCIAL 
LTDA - ME. Objeto: A aquisição de centrais de ar-condicionado e 
bebedouro, destinados a atender as necessidades das escolas da rede 
municipal de Milagres-CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 70.000,00 
(setenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Cicero