DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
AVISO 
DE 
ADIAMENTO 
DE 
LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público a 
Concorrência Eletrônica Nº 017/2025. OBJETO: REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE QUITÉRIA DE 
LIMA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, marcado 
anteriormente para o dia 27/03/2025 às 09h fica adiado para o dia 
10/04/2025 às 09h. O edital está disponível através dos sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 24 de março de 2025.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:4316B7C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO 
DE 
QUIXADÁ-CE, 
EM 
VIRTUDE 
DO 
FALECIMENTO 
DO 
EX-VEREADOR, 
EX-
SECRETÁRIO MUNICIPAL E LÍDER POLÍTICO 
ERENI 
LIMA 
TAVARES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e, 
CONSIDERANDO o falecimento no dia 21/03/2025, aos 58 anos, do 
ex-vereador e ex-secretário municipal ERENI LIMA TAVARES, 
popularmente conhecido como “Capitão”; 
  
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados e todas as 
benfeitorias realizadas por Ereni Lima Tavares, especialmente no 
período em que foi Vereador de Quixadá, entre as legislaturas de 
2000-2004, 2004-2008, 2008-2012 e 2012-2016; 
  
CONSIDERANDO ainda os relevantes serviços prestados na área da 
agricultura, na oportunidade em que foi Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; 
  
CONSIDERANDO o grande ser humano que foi e acima de tudo o 
carinho que toda à população de Quixadá, especialmente da 
comunidade de Dom Maurício, lhe deferia e por todos os fatos 
anteriormente destacados, resolvo 
  
DECRETAR: 
  
Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial, por três dias, no Município de 
Quixadá-CE, com sentimentos de pesar, em virtude do falecimento do 
ex-vereador, ex-secretário municipal e líder político ERENI LIMA 
TAVARES, ocorrido no dia 21 de março de 2025. 
  
Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais, deverão estar 
hasteadas a meio mastro. 
  
Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 21 de março de 2025. 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:BD6AA847 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 17.03.003/2025 
 
ATO Nº 17.03.003/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) MIRIAN MELO BRITO, para exercer o 
cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, simbologia DNS-
5, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:94CD9B7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.037/2025 CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL 
DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS 
FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ (SEDUC). 
 
PORTARIA Nº 02.01.037/2025 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR 
SUAS 
FUNÇÕES 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
(SEDUC). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Planejamento e Gestão e Casa Civil. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARIA LINHARES DA COSTA, 
matrícula nº 00916207, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO 
BASICA II- GEOGRAFIA, para exercer cargo em comissão, junto a 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário.