DOMCE 25/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3678 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:BB2581C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.026/2025-CE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 01.026/2025-CE - O Secretário de Saúde do 
município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento 
Contratual resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
01.026/2025-CE; Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; 
Dotação Orçamentária: 0803.10.301.0068.1.050 - Construção, 
melhoria e equipação de unidades básicas de saúde. Elemento de 
Despesa: 
4.4.90.51.00. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para a Construção da Unidade Básica de Saúde na 
localidade da Cachoeira do Boi Morto no município de Ubajara – Ce, 
nos termos da Proposta nº 10158.4940001/24-001, do Ministério da 
Saúde. Vigência do Contrato: 18 meses; CONTRATADA: A F 
VIEIRA CONSTRUCOES; Assina pela Contratada: Arnaldo Nobre 
da Silva; Assina pela Contratante: Grijalva Parente da Costa; Valor 
Global: R$ 1.350.855,56 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 
Ubajara/CE, 24 de março de 2025. Grijalva Parente da Costa. 
Secretário de Saúde. 
  
CIRCULAR: 26/03/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Euddes Soares Cunha Neto 
Código Identificador:1F6DEEC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 481, DE 24 DE MARÇO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA GERCIANA FERREIRA 
DA SILVA portadora do RG nº ****097108***, CPF nº 
***.403.643-**, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de 
Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025. 
  
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 24 de 
março de 2025. 
 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:878B8CD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DO 
CONTRATADO 
 
Termo de Rescisão do Contrato Administrativo nº 2025.10.3 de 10 de 
março de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços do contratado 
visando efetuar serviços de monitoria esportiva junto a Secretaria de 
Esporte e Lazer de Várzea Alegre, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
lazer, e o contratado felipe renan de sousa lima, inscrito no CPF sob 
o nº 063.610.183-50, estabelecido à Rua coronel Antônio Primo Nº 
214, Bairro Centro, CEP 63.540-000, no Município de Várzea Alegre 
– CE. 
  
CONSIDERANDO o pedido de rescisão contratual requerido pelo 
CONTRATADO, 
  
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, marcos antonio araújo 
bezerra, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Rescindir, a partir da data de assinatura do presente termo, o 
Contrato 
Administrativo 
nº 
2025.10.3, 
firmado 
entre 
a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e felipe 
renan de sousa lima, passando a ter eficácia após sua publicação. 
 
Art. 2° Por força do presente Termo de Rescisão, se dá por terminado 
o Contrato 2025.10.3, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e 
em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste 
ora rescindido. 
  
Art. 3° Fica eleito o Foro da Comarca de Várzea Alegre - CE, para 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. 
  
Várzea Alegre-CE, 24 de março de 2025. 
  
MARCOS ANTONIO ARAÚJO BEZERRA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:2F62EC29 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2025.03.24.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA 
& 
INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade 
Concorrência n° 2025.03.24.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é 
a Contratação de empresa especializada para a execução dos 
serviços de engenharia para implantação de Rede de Adutora e 
Estação de Tratamento de Água - ETA no Sítio Tanga, Distrito de 
Riacho Verde, Município de Várzea Alegre – CE do Município de 
Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao 
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 
10 de Abril de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de 
Março de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de