DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 57
Brasília - DF, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 116
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 131
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 133
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 133
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 134
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 148
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 191
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 192
Ministério Público da União................................................................................................. 192
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 193
Poder Legislativo ................................................................................................................... 195
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 200
Ineditoriais ............................................................................................................................. 212
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
O
Pregoeiro
Oficial da
SAD/1ª
Região
torna
público o
resultado
de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, declarando vencedora do certame a
proposta da empresa PREST SERVICE MÃO-DE-OBRA LTDA, CNPJ nº 09.210.284/0001-15
para o Grupo 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD 1ª Região
(SIDEC - 24/03/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2024 publicado no D.O de 2024-05-29, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.117.870,00. Leia-se: Valor Total: R$ 85.990,00.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110592
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 00677.000626/2024-49.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I AO.
Contratado: 23.070.991/0001-84 - INOVAR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: 1. Alterar a razão
social da contratada, passando a assinar como Inovar Refrigeração Ltda.,
2. Acrescentar a partir de 01/04/2025 o quantitativo de 12 equipamentos, sendo 8 unidades de
de 12.000 BTUS (item 2), 2 unidades de 18.000 BTUS (item 3) e 2 unidades de 22.000 BTUS
(item 4), e o valor de de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais) no item 10,
referentes ao grupo 1 - Juiz de Fora/MG, correspondendo a um acréscimo de 16,49% (dezesseis
inteiros e quarenta e nove centésimos porcento) do valor atualizado da contratação original.
3. Suprimir a partir de 01/04/2025 o quantitativo de 6 equipamentos de 12.000 BTUS (item 12),
referente ao grupo 2 - Uberaba/MG, correspondendo a uma supressão de 16,01% (dezesseis
inteiros e um centésimo porcento) do valor atualizado da contratação original.
4. Acrescentar a partir de 01/04/2025 o quantitativo de 4 equipamentos de 24.000 BTUS (item
14) e o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) no item 19, referentes ao grupo 2 -
Uberaba/MG, correspondendo a um acréscimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis
centésimos porcento) do valor atualizado da contratação original. Vigência: 01/04/2025 a
14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.315,78. Data de Assinatura:
20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 53400-102939/2024-47. Contrato EBC/DIGER/CONTRATO nº 017/2025.
Objeto prestação de serviço de pesquisa de Mídia - Emissora de Televisão. Fundamento
Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2025NE0531, valor do Contrato R$
9.138.835,20 (nove milhões, cento e trinta e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e
vinte centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada:
Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 42.196.550/0009-25.
vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/03/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 007/2025. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA- CNPJ/MF:
10.380.412/0001-58. Objeto: Contratação de empresa serviços especializados de Vigilância Armada
visando suprir as necessidades da EBC no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor
Total Global: R$ 5.998.000,00. Início: 24/03/2025. Vigência: 30 meses. Assinatura: 13/03/2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000050405202444. , publicada no D.O.U de 12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital:
25/03/2025 das 08h00 às 11h59 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
- Bloco d - Ed.sede, Sala 103 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/03/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/04/2025, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIDEC - 24/03/2025) 130005-00001-2024NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
Estado de MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5049527/2024, protocolado em 28/01/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Cajes Ltda - ME, CNPJ nº 01.586.624/0001-03, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/12/2024 a 31/12/2026.
LENY ROSA FILHO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº nº 308793.5152999/2025, protocolado em 26/02/2025 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Dairy Partners
Americas Brasil, CNPJ nº 05.300.331/0039-33, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 22/12/2024 a 22/01/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 24 de março de 2025, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Cucumis melo L.
.Zuccardi
.21806.000124/2021
.20250050
. .Prunus persica (L.)
Batsch
.SCS1601 Dica
.21806.000198/2022
.20250051
. .Prunus persica (L.)
Batsch
.SCS1602 Anne
.21806.000199/2022
.20250052

                            

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