DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 67613.032627/2023-97.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
13.938.066/0001-79 - ELETRON ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste contratual da prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva elevadores do dtcea-ct e coi,
bem como montacarga do coi e do dtcea-ctd. Vigência: 21/09/2023 a 19/09/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 163.356,80. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 67613.032627/2023-97.
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA 
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Reajuste do valor do contrato de manutenção de elevador do dtcea-cg e dtcea-fi.
Vigência: 21/09/2023 a 19/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.851,00. Data
de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Conforme Atas das 92ª, 95ª, 97ª, 100ª, 103ª, 105ª, 117ª, 119ª, 120ª, 121ª, 123ª, 126ª, 137ª e 152ª Sessões da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), do ano de 2022, ficam
pelo presente Edital, os interessados, abaixo identificados, notificados de que poderão interpor seus recursos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, em relação à Certidão
de Julgamento constante nos processos abaixo identificados ao lado de seus nomes, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, inciso IV, do § 1º do art. 26,
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e inciso IV, do art. 110, do "Regulamento da Competência, Organização, Funcionamento e Procedimento dos Processos da Junta de Julgamento da
Aeronáutica - RJJAER", aprovado pela Portaria DECEA nº 258/DGCEA, de 10 de dezembro de 2018.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que foram emitidas as GRU relativas às multas aplicadas e que elas se encontram disponíveis para retirada na JJAER. A não
interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento do processo administrativo em questão
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e inscrição em Dívida
Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial.
.
.PROCESSO Nº
.AU T U A D O
.C P F/ C N P J
.V A LO R
DA GRU
.VENCIMENTO
DA GRU
.
.67613.002754/2018-02
.CANAL LIVRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
.05.097.008/0001-31
.2.400,00
.25/04/2025
.
.67613.068972/2019-82
.INOVAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME
.09.191.325/0001-73
.4.000,00
.25/04/2025
.
.67612.055889/2019-53
.BAVE LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA
.07.251.891/0001-06
.3.200,00
.25/04/2025
.
.67612.058221/2019-68
.G.F. CARVALHO PARTICIPAÇÕES EIRELI
.26.926.069/0001-34
.2.800,00
.25/04/2025
.
.67614.004851/2018-11
.AGROPECUARIA VALE DO PARAISO LTDA
.03.518.520/0001-89
.2.400,00
.25/04/2025
.
.67617.026859/2018-17
.LEANDRO DOS SANTOS CASTRO
.***.629.902-**
.1.600,00
.25/04/2025
.
.67617.022662/2018-09
.RICARDO RODRIGUES FERREIRA
.***.531.238-**
.1.200,00
.25/04/2025
.
.67612.064074/2019-65
.VB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA
.04.955.487/0002-06
.2.400,00
.25/04/2025
.
.67612.064553/2019-81
.UDERSON VIEIRA
.***.327.061-**
.1.400,00
.25/04/2025
.
.67617.030733/2020-53
.EVERTON FELIPE DE BARROS
.***.439.498-**
.1.200,00
.25/04/2025
.
.67617.002798/2019-75
.FÁBIO AZEVEDO PANNUZIO
.***.047.706-**
.1.400,00
.25/04/2025
.
.67617.006552/2019-72
.AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
.15.531.488/0001-50
.2.400,00
.25/04/2025
.
.67614.049800/2019-08
.JOSÉ GONZAGA SOBRINHO
.***.419.724-**
.1.200,00
.25/04/2025
.
.67617.026955/2019-38
.SEVEN PARTICIPAÇÕES
.07.342.084/0001-90
.2.400,00
.25/04/2025
.
.67615.092034/2019-83
.ARAÇAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
.30.148.116/0001-33
.2.800,00
.25/04/2025
.
.67614.076184/2020-93
.B. A. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
.18.145.146/0001-90
.2.800,00
.25/04/2025
.
.67613.076409/2019-88
.OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA)
.02.575.829/0001-48
.9.000,00
.25/04/2025
.
.67617.033990/2020-47
.B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA (ATACADAO DIA
A DIA LTDA)
.17.457.404/0001-01
.2.400,00
.25/04/2025
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS CEL AV
Presidente da JJAER
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.007418/2024-02.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS.
Contratado: 01.435.328/0001-01 - COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO
EXTREMO OESTE - COOPEROESTE. Objeto: A Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, na modalidade Compra Institucional, para o atendimento ao Programa
Nacional Forças no Esporte - PROFESP, a Base Aérea de Florianópolis - BAFL e as Unidades
Apoiadas, de acordo com o Edital da Chamada Pública n.º 01/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: III. Vigência: 21/03/2025 a
26/02/2026. Valor Total: R$ 54.200,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120073
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 67272.005007/2021-21.
Pregão. Nº
4/2022. Contratante: BASE
AEREA DE
FLORIANOPOLIS. Contratado:
73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, findando
em 03/05/2026, nos termos previstos na Cláusula Segunda. Vigência: 03/05/2025 a
03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.355,44. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aerea de Florianopolis, diante das informacoes que instruem
os autos do Processo n 67272.001360/2025-66, e pelo fato de a empresa
encontrar-se em local incerto e nao sabido, NOTIFICA a empresa LICITAR
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS LTDA, CNPJ
n 36.986.531/0001-42, para querendo, apresentar defesa previa quanto ao
Oficio n 2/ARC/1487, referente a
Notificacao de Imposicao de Sancao,
decorrente do Processo Administrativo de Gestao n 67272.007306/2024-43. As
alegacoes 
devem
ser 
encaminhadas 
pelo
responsavel 
ou
procurador/representante legal, por escrito e assinada, acompanhada de todas
as provas admitidas em direito, no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis, a
contar da data da publicacao desta notificacao dirigida ao Ordenador de
Despesas Sr. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA, Coronel Aviador, Ordenador
de Despesas da Base Aerea de Florianopolis (BAFL), no endereco: Av. Santos
Dumont, s/n, Bairro Tapera/Florianopolis/SC, CEP: 95040-000, garantindo o
contraditorio e ampla defesa, haja vista a possivel aplicacao das penalidades
administrativas que o caso requer.
JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel
Av i a d o r
Ordenador de Despesas da BAFL
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000476/2025-08.
Pregão 
Nº
129/2023. 
Contratante: 
Subdiretoria 
de
Abastecimento. 
Contratado:
50.533.416/0001-43 - SANTOS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos destinados aos ranchos do COMAER. Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da
Lei 8.666/93. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 48.200,00. Data de
Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO (HFAG) torna
público que intenciona efetuar a contratação direta junto a BRAINLAB LTDA, por
inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo
objeto é a contratação de serviço de manutenção e orientação/treinamento de uso no
sistema de neuronavegação, marca Brainlab, da Seção de Neurocirurgia, instalado no
Hospital de Força Aérea do Galeão. Processo nº 67106.000631/2025-88.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955,Email:protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2025
MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS Cel Med
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90156/2024
Processo nº 67215.008981/2024-74 ; Objeto: Aqu isição de Medicamentos
Oncológicos (materiais farmacológicos específicos), a serem utilizados pelo Hospital de
Aeronáutica 
de 
Belém 
e 
demais 
organizações 
apoiadas 
pelo 
GAPBE. 
Firma
Vencedora:52.967.925/0001-00 - ABC FARMACEUTICO LTDA ;26.972.852/0001-34 - LV
DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA ; 11.719.882/0001-66 -
DISTRIBUIDORA NS PERPETUO SOCORRO LTDA ; 60.318.797/0001-00 - ASTRAZENECA DO
BRASIL LTDA. ; 32.137.731/0001-70 - A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ; 37.407.347/0001-63 - NEWARIS LIFESCIENCES LTDA ;
47.848.127/0001-29 - ALIRIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ; 14.497.468/0001-48 -
ONCONORTE LTDA ; 81.706.251/0001-98 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA ; 07.752.236/0001-23 - MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE