DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOSÉ CLÁUDIO DE JESUS
.558.******-49
.ASSOCIAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO
POVOADO MARIQUITA DE BAIXO II
.05.****/0001-20
.2005-SE-
P0028
.SE
.21000.012307/2020-
85
.SIPRA
. .JOSÉ 
DOMINGOS
DE
SOUZA
.201.******-91
.ASSOCIAÇÃO 
DE 
COOPERAÇÃO
AGRÍCOLA MUSSUREPE
.05.****/0001-06
.2005-SE-
P0051
.SE
.21000.012310/2020-
07
.SIPRA
. .JOSÉ 
EDMILSON 
DE
OLIVEIRA
.642.******-91
.ASSOCIAÇÃO BOM JESUS
.07.****/0001-23
.2005-RN-
P0540
.RN
.21000.011514/2020-
12
.SIPRA
. .JOSÉ ELIDIO DA SILVA
MARIA NEIDE DA
S I LV A
.283.******-04
759.******-20
.
.
.2006-MT-
C11103
.MT
.21000.012201/2020-
81
.SIPRA
. .JOSÉ 
FERNANDO
DE
A L M E I DA
.877.******-72
.ASSOCIAÇÃO 
DOS 
AGRICULTORES
FAMILIARES 
DA
FAZENDA 
SÃO
F R A N C I S CO
.12.****/0001-57
.2008-RN-
C1642
.RN
.21000.084511/2019-
64
.SIPRA
. .JOSE FERREIRA
.616.******-72
.
.
.2006-MT-
C7739
.MT
.21000.008982/2020-
18
.SIPRA
. .JOSÉ 
FRANCISCO
M AC E D O
MARIA DO SOCORRO
PEREIRA
.260.******-78
663.******-72
.ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS
TRABALHADORES 
RURAIS 
DA
LOCALIDADE SAQUAREMA
.06.****/0001-56
.2005-PI-
P0024
.PI
.21000.010387/2020-
34
.SIPRA
. .MARIA 
MADALENA
CASTILHO
.062.******-03
.
.
.2007-SP-
C0735
.SP
.21000.011647/2020-
99
.SIPRA
. .MARIA 
ZEILA 
CORREIA
BEZERRA JOSÉ
FERREIRA
B EZ E R R A
.939.******-04
985.******-72
.ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA PEDRA GRANDE
.07.****/0001-01
.2005-MA-
P0043
.MA
.21000.012790/2020-
06
.SIPRA
. .MARILENE DANTAS
.938.******-15
.ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
SÃO
F R A N C I S CO
.07.****/0001-78
.2004-PB-
P0043
.PB
.21000.012547/2020-
80
.SIPRA
. .VALDECI FELIX ARRUDA
.643.******-91
.
.
.2007-TO-
C1327
.TO
.21000.083065/2019-
71
.SIPRA
. .ADELINO 
FERREIRA 
DE
BRITO
NELCI PEREIRA DO
NASCIMENTO DOS
SANTOS
.229.******-49
571.******-72
.
.
.2005-MT-
C1616
.MT
.21000.011957/2020-
11
.SIPRA
. .ADEMAR 
DE 
LIMA
F E R N A N D ES
.484.******-20
.ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL NOSSA
SENHORA DAS MERCÊS
.05.****/0001-86
.2005-PB-
P0148
.PB
.21000.012191/2020-
84
.SIPRA
. .AGNALDO 
DANIEL
G O M ES
.566.******-87
.ASSOCIAÇÃO 
DE
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA
LOCALIDADE JORGE DE BAIXO
.05.****/0001-24
.2005-PI-
P0332
.PI
.21000.009936/2020-
28
.SIPRA
. .FRANCILENE 
MARIA
GONÇALVES 
LIMA
RAIMUNDO 
NONATO
LIMA
.027.******-70
761.******-68
.
.
.2010-PI-
C7188
.PI
.21000.079752/2019-
91
.SIPRA
. .FRANCISCO DAS CHAGAS
BARBOSA LIMA
.342.******-91
.ASSOCIAÇÃO 
DOS
PEQUENOS 
E
MÉDIOS AGRICULTORES VENCEDORES
- ASPEMAV
.09.****/0001-06
.2008-TO-
C3515
.TO
.21000.082214/2019-
84
.RAIS
. .FRANCISCO DAS CHAGAS
CONCEIÇÃO SILVA
.272.******-68
.ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DE 
SÃO
BENEDITo
.02.****/0001-20
.2005-MA-
P0121
.MA
.21000.012706/2020-
46
.SIPRA
. .FRANCISCO 
DE 
ASSIS
ALVES 
CAVALCANTE
MARIA DE JESUS ALVES
.720.******-97
440.******-00
.
.
.2008-PI-
C4218
.PI
.21000.079954/2019-
33
.SIPRA
. .FRANCISCO 
DE 
ASSIS
CARDOSO DA SILVA
.638.******-20
.ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA
LOCALIDADE VENEZA
.20.****/0001-85
.2014-PI-
A1182
.PI
.21000.079959/2019-
66
.SIAPE
. .FRANCISCO 
DE 
ASSIS
LOURENÇO DOS SANTOS
.413.******-34
.ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA
LOCALIDADE VENEZA
.20.****/0001-85
.2014-PI-
A1182
.PI
.21000.079974/2019-
12
.SIPRA
. .FRANCISCO DE JESUS
.219.******-34
.ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DE
A L AG OA S
.05.****/0001-00
.2 0 0 5 - BA -
P0141
.BA
.21000.080913/2019-
90
.SIPRA
. .FRANCISCO IZIDIO NETO
.702.******-00
.ASSOCIAÇÃO 
NOSSA 
SENHORA
APARECIDA 
DOS 
PRODUTORES
RURAIS DO SÍTIO CUÓ
.08.****/0001-13
.2006-RN-
P0786
.RN
.21000.011404/2020-
51
.SIPRA
. .FRANCISCO 
LUIZ 
DOS
SANTOS
.633.******-15
.
.
.2008-PI-
05007
.PI
.21000.009024/2020-
56
.SIPRA
. .GILSON 
DE 
SOUSA
MOURA
.029.******-
09
.
.
.2010-PI-
P6988
.PI
.21000.044458/2020-
01
.SIPRA
. .ANA ROSA DOS REIS DE
OLIVEIRA
.042.******-35
.
.
.2005-PR-
C1234
.PR
.21000.011665/2020-
71
.SIPRA
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
Processo nº 55000.003800/2012-16
A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão
gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo
transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do
financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a
convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União,no Acórdão nº 3033/2012-TCU-
Plenário / TC nº 009.242/2011-2,bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência
eletrônica, pelo e-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br.
. .NOME DO BENEFICIÁRIO
.CPF
.A S S O C I AÇ ÃO
.CNPJ
.Nº DA PROPOSTA
.UF
.NÚMERO 
DE 
PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O
. .ADAILTON MIRANDA
DE
J ES U S
.926.******-
87
.ASSOCIAÇÃO 
DE 
PEQUENOS
AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO
.04.****/0001-
44
.2005-BA- P0208
.BA
.21000.009822/2020-
88
. .ADAIR GOMES DA SILVA
.962.******-
87
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS CRISTO REI
.09.****/0001-
70
.2010-TO- P4296
.TO
.21000.012379/2020-
22
. .ADÃO CHARLES
.583.******-
AG R O FA P
.10.****/0001-
.2010-MS-
MS
.21000.081905/2019-
. .FO R M AG I O
.49
.
.90
.P3708
.
.61
. .
.
.ASSOCIAÇÃO DOS
.
.
.
.
. .ADÃO DOS
SANTOS LIMA
.962.******-
63
.AGRICULTORES E
AGRICULTORAS RURAIS DO
.07.****/0001-
08
.2005-MA-
P0020
.MA
.21000.012518/2020-
18
. .
.
.POVOADO TATU CAVE
.
.
.
.