DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO AF Nº 06/25
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de março de 2025:
.DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
.01/03/2025
.0,114201
.09/03/2025
.0,11225
.02/03/2025
.0,114201
.10/03/2025
.0,112639
.03/03/2025
.0,114201
.11/03/2025
.0,113112
.04/03/2025
.0,114201
.12/03/2025
.0,113924
.05/03/2025
.0,114201
.13/03/2025
.0,113772
.06/03/2025
.0,11308
.14/03/2025
.0,113504
.07/03/2025
.0,11225
.15/03/2025
.0,113504
.08/03/2025
.0,112250
.
.
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000005/2025 ao Instrumento código 963336.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810030. Convenente: CENTRO DE EDUCACAO E ASSESSORAMENTO POPULAR,
CNPJ nº 92006964000165. Ajuste no cronograma físico. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/08/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº
***.540.326-**, Convenente: NARA APARECIDA PERUZZO, CPF nº ***.360.680-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Fomento nº
940516/2023. Processo: 00135.209742/2023-78. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.069.566/0001-
20, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento
original. Valor: R$ 227.309,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e nove reais). Vigência
do TA: 29/03/2025 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 20/03/2025. Signatários:
Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004,
Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VIDA, o Senhor, CHRISTIANO AUGUSTO SOUZA
RAMOS, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
940524. Processo: 00135.209730/2023-43. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº
10.013.459/0001-83. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$296.245,00
Vigência do TA: 02/04/2025 a
02/07/2025.
Data de
Assinatura: 18/03/2025
Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CASARAO BRASIL -
ASSOCIACAO LGBTI, o Senhor ROGERIO DE OLIVEIRA, Presidente SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
959830/2024. Processo: 00135.204590/2024-06. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.069.566/0001-
20, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento
original. Valor: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 16/04/2025 a
16/07/2025. Data de Assinatura: 20/03/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO DOS
AMIGOS DA VIDA, o Senhor, CHRISTIANO AUGUSTO SOUZA RAMOS, Presidente. SYMMY
LARRAT BRITO DE CARVALHO
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 23063.006615/2023-13.
Pregão. Nº 98/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 26.560.932/0001-82
- SUPER NOVA
SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
03/05/2025, até 03/05/2026.. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 96.143,76. Data de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 23063.007167/2023-67.
Pregão. Nº 101/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
28/04/2025, até 28/04/2026.. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 363.006,00. Data de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23063.001779/2020-11.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 11.406.882/0001-06 - CONSTRUTORA TERRA BRANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
24/07/2025, até 24/07/2026.. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 569.335,80. Data de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 23063.003719/2023-68.
Inexigibilidade. Nº 14/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses.Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.830,47. Data de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.001443/2021-11. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA FONSECA. Contratado: 31.650.389/0001-44 - DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral, do contrato nº 02/2022,
conforme 
justificativas 
constantes 
nos 
autos
do 
processo 
administrativo 
nº
23063.000669/2025-29.Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 -
Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão:15/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 23062.028107/2024-79.
Concorrência. Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECN O LO G I C A
DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato administrativo nº 02/2025, que fazem entre si o centro federal de
educação tecnológica de minas gerais e a empresa guiber engenharia ltda referente a obra
de construção do restaurante estudantil e urbanização do entorno no campus leopoldina
/cefet-mg. Vigência: 21/03/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.323.521,48. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062035703202413. Objeto: Contratação de serviços continuados
de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao
suprimento de materiais de consumo às unidades da Administração Pública Federal, via
sistema web
disponibilizado pela CONTRATADA,
conforme condições,
exigências e
estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica,
Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90024-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/03/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA ISONI DE PAIVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/03/2025) 153015-15245-2025NE800001
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 23040.001507/2022-23.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 72.386.832/0001-07 -
PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
o reajuste e a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 22/03/2024,
nos termos previstos em suas cláusulas segunda e sétima. Vigência: 22/03/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.026,81. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155632
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 23779.000270/2023-10.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
SAO CRISTOVAO III. Contratado: 26.301.562/0001-69 - AKMX ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato. Vigência:
28/02/2025 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.386.478,19. Data de
Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).