DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500075
75
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.030690/2024-39. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa BRAGA COMERCIO DE
TINTAS LTDA (CNPJ: 27.022.848/0001-78), considerando as disposições do artigo 7º da Lei
nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e item 21.1.1, alínea "b" do Edital
Pregão Eletrônico n°044/2023. Ensejou a penalização o fato de não responder a diligência
durante a análise da proposta. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Assina em 14/03/2025 Saulo
Silva Lima Filho, Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR.
Curitiba-PR, 20 de março de 2025
EDUARDO SALAMUNI
Pró-Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.034707/2024-27. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa FASTLABOR COMERCIAL
LTDA (CNPJ: 21.707.794/0001-06), considerando as disposições do artigo 87, inciso I, da Lei
nº 8.666/93 e item 21.1.1, alínea "b" e 27.1. alínea "b" do Edital do Pregão Eletrônico n°
99/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue documentos exigidos no Edital
de Licitação. Sanção aplicada: ADVERTÊNCIA. Assina em 14/03/2025 Saulo Silva Lima Filho,
Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR.
Curitiba-PR, 20 de março de 2025
EDUARDO SALAMUNI
Pró-Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.043590/2024-72. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa CSMED PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 42.587.791/0001-48), considerando as disposições do artigo 7º da
Lei nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e item 21.1.3, alínea "a" do Edital
de Pregão Eletrônico nº 61/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do
empenho 2024NE002633. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer
órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de R$
184,40 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Assina em 05/03/2025 Saulo
Silva Lima Filho, Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR.
Curitiba, PR 20 de março de 2025
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró-Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição eventual de
materiais permanentes e de consumo (elétricos), necessários às atividades de manutenção
preventiva e corretiva das instalações elétricas de baixa e média tensão da UFPE, para
atender às demandas da Diretoria de Manutenção e Conservação da Superintendência de
Infraestrutura da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
CICERO DE MEDEIROS GURGEL
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 24/03/2025) 153409-15233-2025NE800006
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº 0072/2025 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como
Professor SUBSTITUTO: PEDRO SPINDOLA BEZERRA ALVES. Fundamento: Art. 6º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23076.017675/2025-67. Objetivo: Magistério no COORDENACAO DE
ENSINO/CCJ. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois
centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o
vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em
regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 17/03/2025 a 31/08/2025. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional.
Nº 0071/2025 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como
Professor SUBSTITUTO: CAROLINA DE ARAGAO SOARES GRIZ. Fundamento: Art. 6º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23076.018512/2025-69. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO
DE PSICOLOGIA/CFCH. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e
dois centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o
vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em
regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 17/03/2025 a 31/08/2025. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato da publicação do
Convênio n° 74/2025-UFPE, Processo n°
23076.084345/2024-09, publicado no DOU de 24/03/2025, na seção 3, pg 51, onde se lê:
Convênio n° 74/2025-UFPE, leia-se: Convênio n° 78/2025-UFPE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11468/2025 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.159417/2024-75.
Dispensa Nº 58/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio da contratada para captar e
receber diretamente, sem ingresso na conta única do tesouro nacional da
contratante, inclusive
na gestão administrativa
e financeira,
de recursos
financeiros necessários à formação e execução, do projeto acadêmico na
vertente de ensinoespecialização sob o título: "curso de especialização em
gerontologia"..
Fundamento
Legal:
LEI
14.133/2021
- Artigo:
75
-
Inciso:
XV.
Vigência:
21/03/2025 a 14/02/2027. Valor Total: R$ 466.560,00. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO DÉCIMO ACORDO DE PARCERIA. SEVA ENGENHARIA
ELETRÔNICA S/A. CNPJ: 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE.
CNPJ: 24.365.710/0001-83.
FUNDAÇÃO NORTE-RIO-
GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o final da vigência
do Acordo para 22/01/2026, alocar recursos financeiros adicionais e inserir novos
resultados esperados, conforme Plano de Trabalho em anexo. Valor adicionado e R$
486.092,71 (quatrocentos e oitenta e seis mil, e noventa e dois reais e setenta e um
centavos).
Data de
assinatura:
21/03/2025.
PROCESSO Nº
23077.038288/2025-
63Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, e demais normativos mencionados no Acordo
ora aditado. ASSINAM pela SEVA: Eduardo Sakashita (Diretor de Operações), e Rafaela
Sarruf Cardoso (Diretora de Gente e Gestão), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo
(Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.008185.2025-79. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso do
Sul (CNPJ: 03.517.102/0001-77). Objeto: Doação de bens móveis com encargos,
relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a
responsabilidade, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 20.897,83.
Fundamento Legal: Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ
DANIEL DINIZ DE MELO - Reitor e pelo donatário: Mauricio Simões Correia. Data da
Assinatura: 21/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.123325/2024-57. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário:
Secretaria Municipal
de Saúde
de Magé
(CNPJ:
29.138.351/0001-45). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 5.592,00. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Larissa Malta Storte Ferreira. Data da Assinatura: 21/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.008185.2025-79. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco (CNPJ:
10.572.048.0001-28). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.174,00. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Zilda do Rego Cavalcante. Data da Assinatura: 21/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.013373/2024-38. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Universidade Federal do Ceará (CNPJ: 07.272.636/0001-
31). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no presente Termo, para
utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse e a propriedade sobre
os bens. Valor da doação: R$ 120.200,00. Fundamento Legal: Decreto n 9.373/2018 e Lei
n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO - Reitor e pelo
donatário: Custódio Luís Silva de Almeida. Data da Assinatura: 21/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo
de Doação
de
Bem móvel
com
Encargo -
Projeto
Sífilis. Processo
nº.
23077.013373/2024-38. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83).
Donatário:
Universidade
Federal de
Santa
Catarina
(CNPJ:
83.899.526/0001-82). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 196.908,82. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Irineu Manoel de Souza. Data da Assinatura: 21/03/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 153103
Nº Processo:
23077177652202429. Objeto:
Pregão Eletrônico
SISRP nº.:
90067/2024 - Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de
serviços de gestão de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e seus
implementos, e de manutenção preventiva e corretiva de máquinas de construção civil e
agrícolas e seus implementos e equipamentos industriais vinculados, a ser realizado com
auxílio de sistema de gestão e informação web fornecido pela empresa prestadora do
serviço para . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da
Diretoria
de
Compras/ufrn,
Lagoa 
Nova
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO BRITO CRUZ
Pregoeiro da Ufrn
(SIASGnet - 21/03/2025) 153103-15234-2024NE999999