DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550026
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 71000.059255/2021-60.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP.
Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência contratual, prevista cláusula segunda - da
vigência, do contrato administrativo nº 01/2023, firmado em 03 de abril de 2023.. Vigência:
04/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.991.422,80. Data de
Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO 9467-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9467-BR. FINALIDADE: Recursos
destinados a "Investimentos em Soluções Financeiras que Contribuam para a Mitigação das
Mudanças Climáticas.". PARTES: O Banco do Brasil S.A - BB e o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil -
RFB. Processo nº: 17944.101633/2023-81. VALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pelo
Banco do Brasil, o Sr. Diretor Financeiro, JOÃO VAGNES DE MOURA SILVA; pelo BIRD, o Sr.
Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 10265.370071/2023-14.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 47.247.764/0001-40 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 10/05/2025 a
09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.024,00. Data de Assinatura:
23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10265.316508/2022-93.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 
06.123.778/0001-74
- 
INFONAVI
TELECOMUNICACOES 
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, a partir de
01/06/2025 até 30/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e a concessão
de reajuste dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 27/10/2023.
Vigência: 01/06/2025 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.737,90. Data
de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 13075.024919/2023-61.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
01.244.071/0001-00 - F V P DA SILVA. Objeto: Serviço de limpeza de fossa predial na
Agência da Receita Federal do Brasil em Parnaíba/PI. Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329,44. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10600.720121/2022-80.
Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: VICENTE DA FONSECA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses, de 01/04/2025 a 31/03/2027, da
locação do imóvel situado na rua dr. Henrique braga, 90, bairro centro, formiga/mg...
Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.156,00. Data
de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 13031.563928/2024-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
27.815.578/0001-52 - FLAMA PROJETOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21/03/2025 e até 20/07/2025
. Vigência: 22/11/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.000,00.
Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10660.727043/2024-00.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS
RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do Contrato DRF/VAR nº
01/2025,cujo objeto é prestação de serviços continuados de lavagem e higienização
automotiva completa (exceto motor) para os veículos que integram a frota da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha, à Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 13738.000158/2007-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: *********-**
- JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Concessão de reajuste do Contrato DRF/NIT nº 01/2008,
celebrado entre a União, representada pela SRRF07, e o sr. José de Almeida Babo, CPF:
***.***.***-**, cujo objeto é a locação de imóvel onde está instalada a sede da ARF/Nova
Friburgo/RJ, de forma a alterar o valor mensal do aluguel de R$ 10.865,00 ( dez mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais) para R$ 11.575,16 ( onze mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e dezesseis centavos), a partir de 01/01/2025.. Vigência: 18/01/2008 a
31/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.509,60. Data de Assinatura:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 717800/002/2025
PESSOA JURÍDICA
MERCADORIAS: eletrônicos, artigos de escritório, bazar, bolsas, lâmpadas,
artigos de toucador, vestuário e outros.
VISITAÇÃO: do dia 14/04/2025 a 17/04/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30
às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro
Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 24/04/2025 às 11h00 até o dia 29/04/2025 às 18h00.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/04/2025 às 14h00.
LOCAL:
www.gov.br/receitafederal:
e-CAC
- opção
"Sistema
de
Leilão
Eletrônico".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio:
www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Agente de Contratação
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720342/2024-21, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999:
Epodonto Comércio e Serviços, CNPJ nº 00.330.676/0001-43, a apresentar, se querendo, e
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo
nº 10707.720342/2024-21 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual
por não concluir serviços emergenciais e corretivos no prazo estipulado, deixando de
executá-los conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão
DRFNIT nº 03/2018, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam os itens 4.30,
4.32 e 14.1 do referido documento sujeitando-se, desta forma, à sanção administrativa de
advertência.
A defesa prévia deverá ser remetida diretamente para esta SUPERINTENDÊNCIA
DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através do Portal e-CAC (Centro
Virtual 
de
Atendimento 
ao
Contribuinte), 
solicitando
juntada 
no
processo
10707.720342/2024-21,
dentro
do
prazo estipulado,
onde
também
poderão
ser
consultados os documentos do processo que originou este procedimento.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 15923.720004/2024-59.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
41.741.324/0001-68
-
TIAGO RODRIGO
PICOLO
34842317850.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 03/04/2025
até 02/04/2026.. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 13032.482348/2024-63.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Contrato SRRF08 n°
26/2024, agente de contratação de estagiários - reajuste conforme índice IPCA/IBGE de
5,057630%. O valor anual máximo da contratação passa a ser R$ 24.588,00 e o mensal
R$ 2.049,00, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data de
19/03/2025. Vigência: 07/08/2024 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
40.980,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).