DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13032.282809/2024-08 .
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Concessão
da
repactuação
dos valores
contratados
face
a
convenção coletiva
de
trabalho
Sindeepres/Sindeprestem - SP 2025, conforme previsão contratual nos termos da cláusula
sexta do contrato nº 06/2020 e do termo de referência.. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2025.
Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 8.098,36. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13855.720948/2021-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
02.420.128/0001-30 - COM4 DATA CENTER LTDA. Objeto: Reajuste 2025 do valor
contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e no projeto
básico drf-fca nº 02/2021. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2026. Valor Mensal Atualizado
do Contrato: R$ 256,95. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz
saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar
a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996;
e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
. .Interessado
.CNPJ
.Processo Administrativo
.DACTE Nº/SÉRIE
. .PLOTASIO COMERCIO LTDA
.56.908.347/0001-91
.13032.087768/2025-11
.031.616/13
031.713/13
031.703/13
031.609/13
031.695/13
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2022 publicado no D.O de 2022-11-18, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 43.896,40. Leia-se: Valor Total: R$ 131.689,20.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação, Leilão Eletrônico Pessoa Física e Pessoa Jurídica n°
1000100/0001/2025, de 2025, publicado no DOU de 21/03/2025, Seção 3, página 90.
Onde se lê: "... até o dia 28/04/2024 às 18h"
Leia-se: "... até o dia 28/04/2025 às 18h"
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000720488202578. Objeto: Contratação de serviços continuados
de acesso à internet banda larga por meio de link para a Inspetoria da Receita Federal em
Santana do Livramento/RS, Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do
Brasil em Santana do Livramento/RS e Posto Fiscal da Receita Federal do Brasil em Santana
do Livramento/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento
Convocatório e anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/03/2025 das 08h30 às 12h00
e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90004-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 24/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19957.004700/2020-54.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.141.051/0001-39 -
NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva das portas de vidro temperado dos andares
atendidos pela solução de controle de acesso por reconhecimento facial para a
CVM/RJ, com troca de peças e suporte do sistema de controle de acesso. Início dos
efeitos financeiros: 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.920,60. Data
de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 19957.005514/2020-32.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.513.686/0001-42 -
START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância patrimonial para as instalações da CVM em São Paulo,
com fornecimento de mão de obra habilitada em regime de dedicação exclusiva. Início dos
efeitos financeiros: 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.506,24. Data
de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2025
Contrato 007/2025. Processo nº: 17909.000223/2024-21; Objeto: Prestação de serviços de
administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação, em
forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de
aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência
variáveis, conforme a conveniência da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA; Prazo de duração:
19/03/2025 a 19/03/2026; Valor total: R$ 47.515,00.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2025
Contrato 008/2025. Processo nº: 17909.000223/2024-21; Objeto: Prestação de serviços de
administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação, em
forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de
aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência
variáveis, conforme a conveniência da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: PERSONAL NET TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO LTDA; Prazo de duração: 19/03/2025 a 19/03/2026; Valor total: R$ 494.156,00.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2025
Contrato 009/2025. Processo nº: 17909.000223/2024-21; Objeto: Prestação de serviços de
administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação,
em forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de
aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência
variáveis, conforme a conveniência da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO
E SERVIÇOS; Prazo de duração: 19/03/2025 a 19/03/2026; Valor total: R$ 85.527,00.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025
Contrato 10/2025. Processo nº: 17909.000223/2024-21; Objeto: Prestação de serviços de
administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação,
em forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além
de aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e
frequência variáveis, conforme a conveniência da ABGF; Contratante: Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: VEROCHEQUE REF E I ÇÕ ES
LTDA; Prazo de duração: 19/03/2025 a 19/03/2026; Valor total: R$ 38.012,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.947134/23
.MIDR
.ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO/MT
.Altera 
contrap: 
R$
29.473,17
.T Aditivo:21/03/2025
.
.948570/23
.MIDR
.PM Rio do Prado/MG .Altera 
contrap: 
R$
53.735,16
.T Aditivo:20/03/2025
.
.781035/12
.MAP
.Secretaria 
de
Desenvolvimento Rural
do Estado da Bahia -
S D R / BA
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:21/03/2025
.
.951974/23
.M DA S C F
.PM Anori/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/03/2025
.
.890593/19
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Içá/AM
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/03/2025
.
.893088/2019
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:21/03/2025
.
.923485/21
.MIDR
.PM Érico Cardoso/BA
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:21/03/2025
.
.923453/21
.MIDR
.PM 
Livramento 
de
Nossa Senhora/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:21/03/2025
.
.945350/2023
.FNDE
.Município 
de
Angélica/MS
.Altera 
Contrapartida:
R$ 248.306,49
.Termo 
Aditivo:
06/03/2025
.
.960414/24
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
da
Agente/Unidade
Executora
.T Aditivo:21/03/2025
.
.971949/24
.M C I DA D ES
.PM Agudos do Sul/PR .Altera 
contrap: 
R$
173.079,39
.T Aditivo:21/03/2025
.
.916371/21
.M C I DA D ES
.PM Jundiaí/SP
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.Ex-Officio:19/03/2025
.
.916380/21
.M C I DA D ES
.PM Jundiaí/SP
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.Ex-Officio:19/03/2025
.
.910903/21
.M C I DA D ES
.PM Nazaré Paulista/SP .Altera 
vigência:
01/08/2025
.Ex-Officio:19/03/2025
.
.966808/24
.M C I DA D ES
.PM 
Itaguaçu 
da
B a h i a / BA
.Altera 
contrap: 
R$
92.502,71
.T Aditivo:21/03/2025
.
.962057/24
.FNDE
.SECRETARIA 
DE
ESTADO DA EDUCACAO
DO PARANÁ/PR
.Altera 
contrap: 
R$
3.484.409,97
.T Aditivo:21/03/2025
.
.907106/20
.MIDR
.PM 
Embu 
das
Artes/SP
.Altera 
vigência:
19/12/2025
.Ex-Officio:20/03/2025