DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014 Processo nº 44104.002893/2023-30. Ata de Registro de Preços Nº
A01.000923.2023. Contratado:
BRASLYNC COMÉRCIO
ELETRÔNICO LTDA,
CNPJ Nº
35.858.504/0001-21. Objeto: Segundo Termo Aditivo referente a prorrogação por 12 (doze)
meses a vigência da Ata de Registro de Preços e o saldo remanescente de fones de ouvido
do tipo headset com microfone embutido e USB, a partir de 29/04/2025 Valor do
instrumento: Termo aditivo sem efeito financeiro. Data da Assinatura: 21/03/2025.
Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Fundamentação legal: Art. 22 do Decreto nº
11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e
considerando a legislação pertinente,legislação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2025
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição,
por lote único, na modalidade de Pregão Eletrônico com formação de Ata de Registro de
Preços, de refrigeradores, fornos elétricos e micro-ondas para uso nas dependências da
DATAPREV. DATA DE ABERTURA: 07/04/2025 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível
no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site da DATAPREV
Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91016/2025
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que realizará, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, a seguinte licitação:
OBJETO: Aquisição de Solução para proteção de aplicações da web e APIs (Solução de
WAAP), Gerência Centralizada da solução com garantia, incluindo os Serviços de
Gerenciamento de Bots, pelo período de 60 meses e, também, os serviços de capacitação
técnica e orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. DATA DE ABERTURA:
04/04/2025 
às 
10:00 
horas. 
O 
Edital 
encontra-se 
disponível 
no 
sítio
www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2025
ERIVELTON DE SOUZA SANTOS
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 59000.016278/2020-01.
Pregão. 
Nº 
5/2021. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 07/05/2025 a 06/05/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.791,39. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 937764. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
GUABIRUBA, CNPJ nº 83102368000198. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 555.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.300,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: VALMIR ZIRKE, CPF nº ***.741.619-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 941958. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PICUI, CNPJ nº 08741399000173. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 605.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 70.700,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE RANIERI SANTOS FERREIRA, CPF nº ***.965.704-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 937728. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
FORMOSO DO ARAGUAIA, CNPJ nº 02075216000141. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 478.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 97.024,21, Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ISRAEL BORGES NUNES, CPF nº ***.043.841-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947145. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
NOVA PETROPOLIS, CNPJ nº 88572748000100. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 683.349,97, Valor de Contrapartida: R$ 110.349,97, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: DANIEL CARLOS MICHAELSEN, CPF nº ***.667.460-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 937387. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MANCIO LIMA, CNPJ nº 04059671000189. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.157.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.604,72, Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE LUIZ GOMES DA COSTA, CPF nº ***.249.282-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965305, Nº Processo:
59000009816202427, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TONANTINS CNPJ nº 04628608000116, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Tonantins/AM., Valor
Total: R$ 4.780.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000256, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 248285, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
24/03/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura: 24/03/2025, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
CPF nº ***.034.152-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920035/2021-MIDR; Processo
nº
59000.024601/2021-93. 
Convenentes:
A 
UNIÃO,
pelo 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Marcelino Vieira/RN, CNPJ/MF nº
08.357.618/0001-15. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº
920035/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 17/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº **148** e
Hindemberg Pontes de Lima - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº **06**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 922969/2021; Processo nº
59000.026144/2021-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Mata Roma, no Estado do Maranhão,
CNPJ/MF nº 06.119.945/0001-03. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de
Convênio nº 922969/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 21/03/2025, Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Besaliel
Freitas Albuquerque - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 0573
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00154/2023 publicado no D.O de 2024-01-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.533.400,00. Leia-se: Valor Total: R$ 24.733.800,00. Onde se
lê: Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. . Leia-se: Vigência: 11/03/2025 a 30/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 193005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 59412.001348/2023-10.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
suprimir -13,13% do valor atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 800.162,23 (oitocentos mil cento e sessenta e dois reais e
vinte e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993;
acrescentar +6,31% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 384.315,98 (trezentos e oitenta e quatro mil trezentos
e quinze reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 26/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/03/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por 12 (doze) meses, com início a partir da data de
assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.092.422,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2025 com encargos, celebrado entre a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a COLONIA DOS PESCADORES
AM-101, COLPESCA-AM, CNPJ nº 42.347.813/0001-00. OBJETO: doação de 80 (oitenta) Motores 5,5 HP
com rabeta, relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 54.510,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004/000296/2025-38. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.