DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE BARRA DAS TRAÍRAS, MATIAS, RIACHÃO DO SOBRADO E JUNTOS
POR AMOR A TANHAÇU - AJAT, Nº 052. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere,
em
caráter definitivo,
à
ASSOCIAÇÃO,
toda a
infraestrutura,
execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade ZÉ ALVES, no Município
de TANHAÇU, Estado da Bahia. DATA: 12/03/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Grecinaldo Pinto Alves, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002523/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1191.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
a ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARAÚNA II - AAFB, inscrito no CNPJ/MF 48.211.559/0001-
97; Objeto: Reservatórios para água e Outros; Valor total R$ 11.731,50; DATA: 12/02/2025.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Clodoaldo Sena
dos Santos - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001579/2022-04-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
3.0491.00/2022
- Transferegov.br
n° 936691/2022.
CONTRATANTE: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0004-79. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.286.341/0001-91. OBJETO: visando prorrogar o prazo
de vigência do Convênio, aprovar o novo plano de trabalho e ratificar as demais cláusulas
e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo do Convênio
por 360 (trezentos e sessenta) dias, passando seu término de 31/12/2024 para
27/12/2025. PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho, constante do
Processo Administrativo nº 59530.001579/2022-04-–. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2024.
Signatários: Concedente: Edilazio Wanderley de Lima Filho, CPF nº ***.828.574.**,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF, Convenete: Luiz Aroldó Rezende de Lima,
CPF nº ***. 227.834.**, Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 59530.000360/2025-22-e ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 3.0007.00/2025.
CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF. CESSIONÁRIA: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE
BEBEDOURO. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CESSÃO, pela CODEVAS F, e m
favor do CESSIONÁRIO, da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção do
Projeto Público de Irrigação de Bebedouro, localizado no município de Petrolina, estado de
Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO DE CESSÃO é de 5 (cinco)
anos, contados a partir de 15 de fevereiro de 2025. VALOR: R$ 9.310.264,30 (nove milhões,
trezentos e dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DATA DE
ASSINATURA: 14/02/2025. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente,
Alessandra Cristina Rossin, Diretora da Area de Irrigação e Operações, pela CODEVASF e
Décio Freire da Costa, Gerente Executivo, pela CESSIONÁRIA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59540.000124/2025-97 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de
Empenho nº 2025NE540028, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa
META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ nº 27.518.373/0001-05.
Ordem de Fornecimento nº 4.0014/2025, datada de 14/03/2025. OBJETO: Aquisição de 100
(cem) lâmpadas, modelo: led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 20 W, tipo base:
G13,
formato:
tubular,
comprimento:
1200
m.
RECURSOS:
PTRES:
172108
-
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0002 -
Custeio Administrativo da Codevasf PI: SE0000IADM2 - Despesas Administrativas - SE - 4ª
SR - ARACAJU Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9030
- Material de Consumo. Valor da Nota: 983,00 (novecentos e oitenta e três reais). Data:
18/03/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR.
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.002000/2021-12. OBJETO:
Suspensão do contrato nº 4.240.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir
de 10/03/2021, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução
de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ) na extensão de 38.205,08m², em vias urbanas e rurais de municípios diversos
inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado de Sergipe. Fundamentação Legal:
Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 24/03/2025. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0022.00/2024, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Penedo/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de Cessão de Uso Temporário
por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 17/03/2025, passando o fim da
vigência para 12/03/2026. DA DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADES: Determinar que a
cessionária seja responsável pela reparação dos danos e aos impactos ambientais que
possam ocorrer, a renovação da licença ambiental por todo o período de vigência do
termo de cessão, bem como, a comprovação da regularidade fiscal da Contratada, ao
tempo da assinatura do instrumento. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidirem com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco
- Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pelo município de
Penedo/AL, Ronaldo Pereira Lopes - Prefeito. Processo n.º 59550.001069/2023-71-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº05.0028.00/2025, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Feira Grande, inscrita(o) sob o CNPJ nº
12.207.528/0001-15. OBJETO: a) 1 (um) Retroescavadeira - direção hidráulica, motor a diesel
de 74 HP a 2200 RPM, tração nas quatro rodas, Tombamento(s): 352.293-2, no valor total de R$
376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM:
Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR
e pelo Donatário, Dário Roberto Silva Lira, Presidente. Processo n.º 59550.000233/2025-95.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº 05.0029.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Cooperativa Agropecuária dos Produtores do
Agreste e Sertão de Alagoas - COOPEASA - Arapiraca/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº
49.629.417/0001-07, como donatário. OBJETO: a ) 1 (um) Máquina de cortar tecidos -
Elétrica, Tombamento(s): 351.935-8. b ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock,
completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica,
lubrificação automática, Tombamento(s): 351.653-7. c ) 1 (um) Máquina de costura -
interlok industrial completa, Tombamento(s): 351.589-7. d ) 1 (um) Máquina de costura -
reta industria, Tombamento(s): 351.621-4. e ) 1 (um) Máquina de costura - Semi-industrial,
Tombamento(s): 351.967-1, no valor total de R$ 7.548,30 (sete mil, quinhentos e quarenta
e oito reais e trinta centavos):. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM: Pela
Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e
pelo
Donatário,
Tércio
Vanderlei
da
Silva
Timóteo,
Presidente.
Processo
n.º
59550.000073/2025-84.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000511/2025-95 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0007.00/2025. CON T R AT A DA :
TREND ENERGY SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/MF: 31.898.500/0001-16. OBJETO: O
presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de
equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores
elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados aos Perímetros
de Irrigação Glória e Rodelas, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital nº 90023/2024. Tendo por objeto especificamente:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de 13 multimedidores; 11 capacitores de
30kvar; 12 capacitores de 45kvar e 22 capacitores de 50kvar, destinados para os
Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas. VALOR TOTAL: R$ 86.701,50. PRAZO: O prazo de
execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90023/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho
nº 560778/2024, n° 560780/2024, n° 560781/2024 e nº 560782/2024. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 14.133/21, que rege o procedimento do pregão, a Lei nº 13.303/16, bem
como, ao disposto no Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000510/2025-41 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0008.00/2025. CON T R AT A DA :
RVTECH ENERGIA LTDA, CNPJ/MF: 49.258.574/0001-53. OBJETO: O presente contrato tem
por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos
(soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução),
por sistema de registro de preços - SRP, destinados aos Perímetros de Irrigação Glória e
Rodelas, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da
Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital nº 90023/2024. Tendo por objeto especificamente:
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de 4 Chaves de partida suave soft starter 200/210A, tensão de
alimentação trifásica em 380V, destinadas para os Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas.
VALOR TOTAL: R$ 38.432,52. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta)
dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90023/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Nota
de
Empenho
nº
560766/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, que rege o procedimento do pregão, a Lei nº
13.303/16, bem como, ao disposto no Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO: 59560.001340/2021-98 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo
(Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio"). Convênio nº 6.104.00/2021 (SICONV Nº
920590/2021).
CONVENENTE:
Prefeitura
Municipal
de
Sento
Sé/BA,
CNPJ:
13.692.736/0001-10. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Convênio
referenciado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de abril de 2025, passando
seu termo final para o dia 20 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º,
Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de
24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424,
de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela
CONCEDENTE CODEVASF - Andréa Moreira Duarte Arraes - Superintendente Regional
Substituta da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 21/03/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Com referência ao extrato de doação, que tem como donatária a Associação
Comunitária Buriti, CNPJ: 16.245.391/0001-44, publicado na edição do DOU nº 53, de
19/03/2025, Seção 3, pág. 79, sequencial: 224915668, onde se lê "Termo de Doação nº
06.0834.00/2024...", leia-se "Termo de Doação nº 06.0838.00/2024...".
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59570.000550/2024-92. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0008.00/2025. CO N T R AT A N T E :
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; CONTRATADA: MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ:
63.411.623/0009-24. OBJETO: fornecimento, por Sistema de Registro de Preços SRP,
transporte, carga e descarga de caminhões para apoio às diversas atividades produtivas
estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR, conforme especificações e
quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024.
MODALIDADE: PREGÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Programas de Trabalhos nº 241150 e
nº 241031 sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf,
conforme Notas de Empenhos nº 570681 e nº 570666, emitidas em 27/12/2024. PRAZO:
180 dias contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela COD E V A S F.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro,
Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; José Ribamar e Silva Filho, pela Contratada.
Marcelo Vaz da Costa e Castro - Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 935612. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BETANIA DO
PIAUI, CNPJ nº 01612622000133. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total:
R$ 764.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 765,00, Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2025. Data
de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: IJOSEVAN COELHO DAMASCENO, CPF nº ***.993.773-**.
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