DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO NO 004/2025 - UASG 114637
Processo: 03605.000061/2024-31.
Pregão
No
90003/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINAÇÃO
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 12.892.965/0001-15 - E F DE ROCHA INFORMATICA .
Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP INDIGO
modelos 5900 e 7900. Vigência: 20/03/2025 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 25.124,00. Data
de Assinatura: 20/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO NO 002/2025 - UASG 114637
Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
No
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINAÇÃO
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE EVENTOS E SERVIÇOS. Objeto:
Contratação de serviços de organização e promoção de eventos. Vigência: 24/03/2025 a
23/05/2025. Valor Total: R$34.340,00. Data de Assinatura: 24/03/2025.
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000144/2024-31.
Inexigibilidade Nº 37/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Prestação de serviço de água e esgoto no ibge ses/ac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a . Valor
Total: R$ 14.171,88. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114623
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21097.000057/2022-37.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
JOAO SALETE RINALDI. Objeto: Prorrogação de vigência, mediante celebração do 1º termo
de aditamento ao contrato de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em
Cornélio Procópio/PR, pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 16/03/2025 a
15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.207,88. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 03633.000073/2024-29.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 23.314.240/0001-66 - AVANTE MARKETING E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato por 9 meses e aplicação do reajuste (ipca). Vigência: 01/04/2025
a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.034,34. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 20870.000772/2019-47.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO. Objeto: Prorrogação do contrato por
12 meses. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.997,72. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 10/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 010/2025 - Projeto "Avaliação de Políticas de Saúde". no
âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do
Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento
- PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Lucas Henrique Santos Souza
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar
. .Vinicius Wanis Correa Santos *
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º Lugar
. .Jhony kenis Xavier Reny *
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º Lugar
*Em caso de desistência do 1º colocado, poderá ser convocado o candidato que
ficou em 2º lugar. Se houver desistência do 2º colocado, poderá ser convocado o candidato
que ficou em 3º lugar.
Brasília-DF, 21 de março de 2025.
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 08/2017 do Aeroporto de Ji-Paraná/RO (SBJI); DATA
DA ASSINATURA: 24/03/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 1.101 (mil, cento e
um) dias, ou seja, com vigência até o dia 30/03/2028; PROCESSO: 50000.035101/2017-26;
SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 814.***.***-91, pela SAC / M P O R
(Concedente); e Eder André Fernandes Dias - CPF nº 037.***.***-93, pelo DER/RO (Compromissário).
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50020.008663/2024-98. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de
Descentralização nº 002/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, e a Autoridade Portuária de Santos - APS, para administração e
exploração do Porto Organizado de Itajaí/SC. Do Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Do
Objeto, da Cláusula Terceira - Da Forma de Vinculação e Exploração e da Cláusula Sétima -
Das Obrigações da APS. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, Senhor Alex Sandro de Ávila; e
pela Autoridade Portuária de Santos, o Diretor Presidente, Senhor Anderson Pomini.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal,
fica o(a) interessado(a) ANA KAROLINA PRAXEDES NASCIMENTO LOPES, CPF/CNPJ nº
34.357.862/0001-98, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.013721/2025-81; Auto de Infração nº 204.I/2025;
Unidade Emissora COAFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI
Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC
nº 472, Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente
habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação
deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de
junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma
oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A
da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula
constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com
desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e
requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será
analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como
se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes
opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por
meio
da
Pesquisa
Pública,
através
do
link:
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos
;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por
meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
a
realização
do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar
o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas,
interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma,
cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras
informações, acesse
a página da
ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520,
de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital,
para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à
Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .ELTON
FELIX
BARROSO
DE
A R AU J O
.***.468.513-**
.Ofício
nº
8/2025/GTFI/
G EO P / S F I - A N AC
Ofício 8 (11002978)
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via
postal, fica o(a) interessado(a) ANA KAROLINA PRAXEDES NASCIMENTO LOPES , CNPJ nº
34.357.862/0001-98,
comunicado
da
decisão
proferida
em
primeira
instância
administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: que a Autuada seja multada
em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da
penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº
472, Anexo I, COD "CSM", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do
§ 1º do art. 36 da mesma Resolução, por prestar manutenção (serviços de solda e
pintura) na aeronave PR-REY, em 03/10/2024, no aeródromo SDL7, localizado em Goiânia
- GO, através de seus prepostos, sem estar habilitada para tal função ou exercício,
condição esta verificada no local pelos servidores desta Agência em Ação Fiscal.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.103330/2024-76; Auto de Infração nº 2542.I/2024;
Unidade Emissora COPLAN; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302
VI C, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa)
679348257; Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço
eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na
escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº
Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave
"CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas
aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado
poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em
que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
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