DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO
EXTRATO DE ADESÃO Nº 4/2024 UASG 511679
PROCESSO: N° 35014.399294/2024-27.
ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BAHIA, inscrito no CNPJ nº
16.448.904/0001-14, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DOS
TRABALHADORES
E
TRABALHADORAS
NA 
AGRICULTURA
FAMILIAR
DO
BRASIL
(CONTRAF), CNPJ nº 08.427.212/0001-61, processo nº 35000.000591/2018-37.
OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BAHIA, vinculado à CONTRAF,
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução
e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do
pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO
Aderido.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes que assinam este TERMO arcarão com as próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará
repasse de recursos a nenhum dos Participantes.
DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.
PARTÍCIPES: AUGUSTO CESAR GOMES NETO, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-
BA, e LUCIANA ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente do SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE
ANDORINHA - BAHIA, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 35014.425401/2024-80.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado:
02.983.562/0001-28 -
VIGORE SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de
44 horas para 40 horas semanais do serviço de apoio administrativo, objeto do
contrato nº 63/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro
de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima
indicados no âmbito do contrato nº 63/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa
seges/mgi
nº 190,
de 2024)..
Vigência:
17/03/2025 a
23/12/2025. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 228.471,76. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 35014.262540/2020-62.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato
nº 21/2021, passando a ser o período de vigência de 08/04/2025 a 08/04/2026, na forma
do artigo 57, parágrafo 4º, da lei nº 8.666/93 e da cláusula segunda, subitem 2.1, do
contrato 21/2021. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 37.635,12. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 35014.063369/2022-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 11.818.593/0001-14 -
EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação da parcela de mão de obra e reajuste
da parcela de materiais/insumos. Vigência: 20/03/2023 a 20/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.788.178,90. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014199096202384. Objeto: Contratação dos serviços de capina,
roçada e jardinagem para as unidades do INSS vinculadas a Superintendência Regional
Sudeste I.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, Centro - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO CHEQUE BERNARDO
Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística -
Srse-i
(SIASGnet - 21/03/2025) 512006-57202-2025NE800009
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato no 01/2020. Nº do processo: 09009.000172/201996.
Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratada: AWP LIFE & HEALTH S.A.
Objeto: prorrogação do período de vigência do Contrato no 01/2020, de seguros de
assistência médica e odontológica, de vida e contra mutilação e morte por acidente, para
atendimento das necessidades do Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço
Exterior, bem como reajuste de valor. Fundamento legal: artigo 23, inciso II, alínea c, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 1o/4/2025 a 31/3/2026. Valor: US$
59.060.995,44 (cinquenta e nove milhões sessenta mil novecentos e noventa e cinco dólares
norte-americanos e quarenta e quatro centavos). Plano Orçamentário: 2004.0002.0006 -
Assistência Médica do Serviço Exterior. Data de assinatura: 24 de março de 2024.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 09044.000025/2023-76.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a validade da ata de registro de preços nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses,
conforme cláusula 5 da ata de registro de preços nº 01/2024, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/05/2025 a 06/05/2026.. Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.907,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA PARA CASAMATA VAZIA ESPÉCIE: Termo de compromisso
que firmam entre si a união, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Secretaria de
Saúde do Estado da Bahia/ Hospital do Oeste, situado no Município de Barreiras/BA .
OBJETO: Estabelecer regras para os hospitais contemplados no Plano de Expansão da
Radioterapia no
SUS (PER/SUS),
com vistas ao
recebimento de
equipamento de
Radioterapia a ser instalado em casamata vazia já operante cujo serviços serão ofertados
ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a formalização de Compromisso para a
ampliação do
Serviço de
Radioterapia visando
a doação
do equipamento
de
radioterapia.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde e
ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA- Secretária de Estado da Saúde da Bahia
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO DE AJUSTE AO 125º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.106603/2021-88.
OBJETO: inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 125, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das ações
de vigilância em Saúde visando o aprimoramento da Política Nacional de Vigilância em
Saúde e ampliação do conhecimento epidemiológico no âmbito do SUS".
NOTA DE EMPENHO: 2025NE443099. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. VIGÊNCIA:
Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/10/2026. SIGNATÁRIOS: Adriano
Massuda, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales - Pela Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso
de 
suas
atribuições
legais, 
e
demais
informações
constantes 
no
NUP:
25000.078757/2020-91 resolve:
Notificar RICARDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, a entrar em contato, por
intermédio do e-mail: atendimento.coape@saude.gov.br, no prazo de 30 dias, a contar da
data desta publicação, para tratar de Reposição ao Erário, proveniente da extinção do
Contrato nº 520/2020. Alertamos que, caso o contratado não entre em contato no prazo,
será dada continuidade ao processo de inscrição na DÍVIDA ATIVA, conforme art. 47,
parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do setor público federal (CADIN), conforme a Lei nº 10.522/2002.
ETEL MATIELO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 25000.014022/2023-82.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 18.677.216/0001-51 - DAP-9 CONSTRUTORA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, a
fim de que se estenda para o período de 25/03/2025 a 22/08/2025, nos termos do art. 57,
§ 1º e 2º c/c inciso v e § 2º da lei nº 8.666/93; Alterar o prazo de execução do objeto, com
fundamento no artigo 57, § 1º e 2º c/c inciso V e § 2º da lei nº 8.666/93, por mais 150
(cento e cinquenta) dias, seguindo o cronograma nº 0046741885. Vigência: 25/03/2025 a
22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.679.161,75. Data de Assinatura:
24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-06-14,
Seção 3. Onde
se lê: Valor Total:
R$ 100.126,51. Leia-se: Valor
Total: R$
498.718,28.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).