DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19964.100021/2019-82.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S .
Contratado: 07.560.370/0001-22 - AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SER V I CO S
LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do contrato mediante a aplicação do Índice Geral de
Preços - Mercado - IGP-M, no percentual aproximado de 6,53784 %, apurado no período
compreendido entre janeiro/2024 a dezembro/2024, passando o valor mensal do contrato
de R$ 114.838,54 (cento e quatorze mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e
quatro centavos) para R$ 122.346,50 (cento e vinte e dois mil trezentos e quarenta e seis
reais e cinquenta centavos). Vigência: 20/03/2025 a 13/07/2027. Valor Anual Atualizado do
Contrato: 1.468.158,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 19955.101804/2022-98.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE
MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 05/2023
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a
18/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/04/2025 a
18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.348,50. Data de Assinatura:
24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Alberto Farias Gavini
Filho, CPF XXX.263.747-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 74720/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SENAES Nº
009/2018 -Transferegov nº 878337, processo 47975.000305/2018-03. Aos legitimados,
será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-
5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Sr. Edilson João Rodes,
CPF XXX. 364.247-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
74718/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SENAES Nº 009/2018 -
Transferegov
nº 878337,
processo
47975.000305/2018-03.
Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jorge Abissamra, CPF
XXX.491.428.XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
38120/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para
informar
sobre a
aprovação
das
contas
do
Plano de
Implementação
nº
46958.000328/2011-89
-
SIAFI
679623, processo
nº
19958.203611/2024-11.
Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61)
2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Odessa Martins Arruda
Florêncio CPF XXX.755.321-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 85726/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 078/2008,
Transferegov nº 702518/2008, Processo 46960.000119/2008-91, conforme informado, no
prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antônio Serafim
Venzon, CPF nº xxx.819.619-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 87233/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Plano de Implementação nº 46958.000971/2009-98 - SIAFI 299564, processo nº
19958.234679/2024-33. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a
ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE DECISÃO 9TS97H
EM 11 DE MARÇO DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil
(RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de
DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos
constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou
do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
.Valor (R$)
. .CASA STEIN DOCERIA E CAFETERIA LTDA
.14152.131420/2022-21
.AI
.22.386.477-3
.2.434,11
. .CASA STEIN DOCERIA E CAFETERIA LTDA
.14152.175945/2022-79
.AI
.22.430.987-1
.15.540,71
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO LYGSH4 DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil
(RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar",
opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
.Valor (R$)
. .2M METALURGICA LTDA
.14152.096902/2024-90
.AI
.22.779.650-1
.74,81
. .2M METALURGICA LTDA
.14152.096903/2024-34
.AI
.22.779.651-9
.74,81
. .2M METALURGICA LTDA
.14152.096904/2024-89
.AI
.22.779.652-7
.520,82
. .2M METALURGICA LTDA
.14152.108648/2024-80
.AI
.22.791.396-5
.224,43
. .2M METALURGICA LTDA
.14185.013298/2024-97
.ND
.20.309.407-7
.15.477,33
. .B MAIS PANIFICADORA E AUTO
SERVICO LTDA
.14152.118223/2023-06
.AI
.22.584.834-1
.1.415,01
. .BACANA 
BAR
E 
RESTAURANTE
LT DA
.14152.132103/2022-22
.AI
.22.387.160-5
.22.883,80
. .BRUNA 
TONANI
MARQUES
09978993797
.14152.046182/2024-11
.AI
.22.728.930-7
.15.842,62
. .C. G. S. COELHO
.14152.090932/2024-92
.AI
.22.773.680-0
.149,62
. .C. G. S. COELHO
.14152.090935/2024-26
.AI
.22.773.683-4
.149,62
. .C. G. S. COELHO
.14185.012477/2024-15
.ND
.20.308.480-2
.18.565,43
. .CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA
.14185.017999/2024-03
.ND
.20.314.362-1
.72.895,88
. .D&D VILA VELHA LTDA
.14152.088096/2024-86
.AI
.22.770.844-0
.815,54
. .DANIEL BAFFA DE ALENCAR
.14152.096811/2024-54
.AI
.22.779.559-8
.299,24
. .DANIEL BAFFA DE ALENCAR
.14152.096812/2024-07
.AI
.22.779.560-1
.299,24
. .DANIEL BAFFA DE ALENCAR
.14152.096813/2024-43
.AI
.22.779.561-0
.704,65
. .DANIEL BAFFA DE ALENCAR
.14152.096896/2024-71
.AI
.22.779.644-6
.299,24
. .DANIEL BAFFA DE ALENCAR
.14185.013270/2024-50
.ND
.20.309.376-3
.17.583,57
. .E.N. FREIRE
.14152.010951/2024-43
.AI
.22.693.699-6
.673,29
. .E.N. FREIRE
.14152.010954/2024-87
.AI
.22.693.702-0
.648,56
. .E.N. FREIRE
.14152.010958/2024-65
.AI
.22.693.706-2
.224,43