DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
79.585.568/0001-71, AFR1453, FRMEV00235252025, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE
LTDA, 91.444.745/0001-03, JBW2C98, FRMEV00240722025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV00176852025, 606-82;
FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0001-66, IYZ4B20, FRMEV00194902025,
606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07,
FRMEV00172552025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJW0048,
FRMEV00174752025, 
606-82; 
QJY0148, 
FRMEV00177192025, 
606-82; 
RYQ4C55,
FRMEV00218092025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP9J85,
FRMEV00240152025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05,
RYT3I69, 
FRMEV00241112025,
606-82; 
FRL
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13, 
BEB7A91, 
FRMEV00243212025,
606-82; 
IVX4959,
FRMEV00243232025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR WERNER, ***.877.629-**, QHD6G35, FRMEV00163642025, 606-82;
GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, PWW8H40, FRMEV00160092025, 606-82;
GILVANI
DIAS DE
MOURA,
***.945.656-**,
BUS6C88, FRMEV00181002025,
606-82;
GIOCONDO COUSSEAU ARROSI, ***.840.810-**, CVP6313, FRMEV00194892025, 606-82;
GLORIA MEDEIROS DA SILVA, ***.393.249-**, JYR5D05, FRMEV00205732025, 606-82; GM
CONSTRUCOES LTDA, 03.200.077/0001-01, RST5B46, FRMEV00163342025, 606-82; GMA
SUL CONSTRUCOES LTDA, 31.329.068/0001-42, EYF0A88, FRMEV00163572025, 606-82;
GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00165172025, 606-
82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586,
FRMEV00160492025, 606-82; GLOBAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO &
CONSTRUTORA LTDA, 02.685.986/0001-06, IVR0D54, FRMEV00171942025, 606-82; GLPP
INDUSTRIA, 
COMERCIO
DE 
ARLA
LTDA, 
35.565.286/0001-37,
MEB5F42,
FRMEV00181022025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEK4I51,
FRMEV00182762025, 
606-82; 
SEZ7C24, 
FRMEV00172452025, 
606-82; 
GLOBOPISO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV00190472025,
606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11,
FRMEV00192182025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, ***.071.335-**, BUS2A40,
FRMEV00192492025,
606-82;
GIOVANI 
COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41,
JCM2B92, FRMEV00221272025, 606-82; JCM2B92, FRMEV00221462025, 606-82; IRI1G89,
FRMEV00234292025, 606-82; GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 29.216.631/0001-24,
MMI6C70, FRMEV00241222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RBL TURISMO LTDA, 36.873.700/0001-38, AZE3E36, FRMEV00237652025, 606-
82; RAFAEL SOARES, ***.277.739-**, DAH0J63, FRMEV00225682025, 606-82; RAPIDO DUAS
MARIAS 
LTDA.,
18.024.949/0001-97, 
OOV6I33,
FRMEV00229672025, 
606-82;
RAZ
TRANSPORTES LTDA, 14.720.187/0001-02, CNI1C30, FRMEV00236992025, 606-82; RAPIDO
RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.856.080/0001-87, LPE3J44, FRMEV00253752025,
606-82; RAFAEL TONET, ***.681.439-**, OVF1D29, FRMEV00253882025, 606-82; RAMOS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV00254862025, 606-
82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV00258532025,
606-82; 
RALF
WILLIAN 
FERNANDES 
DE 
LIMA,
***.294.779-**, 
MCU4D60,
FRMEV00256622025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78,
FRMEV00257442025, 606-82; IXH9J67, FRMEV00260682025, 606-82; JOAO BERNARDINO
DE
OLIVEIRA NETO,
***.099.581-**, AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RBA
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
10.746.889/0001-04, 
IKA1009,
FRMEV00261242025, 606-82;
RAFAEL MOKOTO
KIMURA, ***.923.818-**,
IZO6C46,
FRMEV00261882025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4385,
FRMEV00265282025, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FWL5D17,
FRMEV00267212025, 606-82;
RAFAELA PASSOS
ROCHA, ***.464.915-**,
FPR2A18,
FRMEV00268602025, 606-82; RAMALHO & GADIOLI LTDA, 05.811.051/0001-17, PPJ0017,
FRMEV00269662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOPREMIUM 
TRANSPORTES
LTDA, 
20.911.943/0001-83,
SIY5G42,
FRMEV00217822025, 
606-82; 
SYS9F42, 
FRMEV00242352025, 
606-82; 
RODONAT
TRANSPORTES
E
LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA,
21.899.404/0001-39,
BWJ5925,
FRMEV00236252025, 606-82; RODRIGO DA COSTA MAGALHAES MARTINS, ***.478.428-**,
BXI1I19, 
FRMEV00246052025,
606-82; 
RODOVIARIO
MONTE 
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42, QJI2202, FRMEV00246992025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA,
89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV00247272025, 606-82; RODOSMAR TRANSP O R T ES
LTDA, 07.426.783/0001-19, MIG5978, FRMEV00251132025, 606-82; RODOZANCA LTDA,
50.911.609/0001-90, AEQ2I00, FRMEV00257152025, 606-82; RODRIGO JUNIOR M A Z U CO,
***.043.969-**, EOE1842, FRMEV00253892025, 606-82; EOE1525, FRMEV00258952025,
606-82; 
RAD1A22,
FRMEV00262782025, 
606-82;
RODOREIS 
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00, 
FCD8B66, 
FRMEV00262372025, 
606-82; 
IWH0I53,
FRMEV00262432025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00262492025, 606-82; RODRIGO ANTONIO
GOMES, ***.127.128-**, BWG7781, FRMEV00264032025, 606-82; RODRIGO BARBOSA
TASCA 
PORTO
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS,
35.270.389/0001-70, 
IBT0948,
FRMEV00267592025, 606-82;
RODOSOUSA TRANSPORTES
LTDA, 31.343.409/0001-34,
QTK2F40, FRMEV00268982025, 606-82; RODRIGO COUTO, ***.581.768-**, PPP2J15,
FRMEV00269192025, 
606-82; 
RODOVEL 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
01.433.064/0001-49, 
BYI1942, 
FRMEV00271532025,
606-82; 
RODOVITOR 
LTDA,
23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV00269572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMANO
COMERCIO ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08, RLE0E40, FRMEV00232262025, 606-82; ROMANO TRANSPORTES LTDA,
18.841.507/0001-33, RHR3A06, FRMEV00233482025, 606-82; RONALDO TEIXEIRA DE
SOUZA, ***.044.366-**, DAH1H37, FRMEV00236742025, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA,
***.747.769-**, MKU2429,
FRMEV00235042025, 606-82;
ROGERIO ROSIMAR
GOTZ,
16.698.899/0001-06, 
QJI5H15,
FRMEV00246182025, 
606-82;
RORDINEY 
DELFIN O,
***.070.746-**, HIM2452, FRMEV00252572025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO &
CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, CZC9B41, FRMEV00253202025, 606-82; RODRIGO MAZUCO
TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV00254592025, 606-82; ROMEO
WINTER, ***.233.890-**,
IUX3A56, FRMEV00254202025,
606-82; RONIVAN
RIBEIRO
FAGUNDES & CIA LTDA, 19.896.592/0001-08, IZF8B16, FRMEV00255942025, 606-82;
ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60,
FRMEV00259672025, 
606-82;
ROMULO 
ALKMIN,
***.015.098-**, 
TKK2H26,
FRMEV00261722025, 606-82; RONILDO
DELFINO 73437557653, 30.642.299/0001-49,
RUW2C88, FRMEV00261862025, 606-82; RODRIGO SANTOS GONCALVES, ***.941.080-**,
IPR4A26, FRMEV00262812025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-
82, JBV7B58,
FRMEV00264272025, 606-82;
JBV7B58, FRMEV00264302025,
606-82;
ROGEMAR 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA, 
22.122.665/0001-00, 
DPE9344,
FRMEV00266232025, 606-82; ROGINALDO DE OLIVEIRA, ***.598.979-**, MLV1C48,
FRMEV00269082025, 606-82; RONALDO ALVES DA SILVA, ***.467.364-**, OKN0J93,
FRMEV00269252025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39,
FRMEV00270732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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