DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, GXH5D47,
FRMEV00155292025, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, ***.495.715-**, GSV4E89,
FRMEV00156232025, 606-82; MILENA GUERGOLET ANTIVERO FERREIRA, ***.403.109-**,
NGJ9I56, FRMEV00169212025, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS
LTDA, 08.998.096/0001-30, GGT1072, FRMEV00174402025, 606-82; MIKAELY MEDEIROS
TRAJANO SILVA, ***.899.328-**, DJC6213, FRMEV00157582025, 606-82; MH TRA N S P O R T ES
LTDA, 47.044.176/0001-09, BWP7I92, FRMEV00150042025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES
LTDA,
04.770.253/0001-03,
JDM7A81,
FRMEV00234302025,
606-82;
MIRAGEM
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV00242392025,
606-82;
MILLENA
ANGELI
DOMINGUES
PEREIRA,
***.113.909-**,
BXH7F51,
FRMEV00155642025, 606-82; METAIS TUCUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ,
30.188.316/0001-10, MHQ7B26, FRMEV00168382025, 606-82; MICHAEL MAICON CO E L H O,
***.842.819-**, MJC4D64, FRMEV00180422025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA,
78.266.566/0001-57,
RDW0G09,
FRMEV00181342025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV00187482025, 606-82; MICHAEL BOUVIER DA SILVA, ***.721.120-**, MFW1E79,
FRMEV00196132025,
606-82;
MIGUEL
MILTON DE
ARAUJO
-
CPF
179870084-00,
71.482.905/0001-93, SIF6A83, FRMEV00166042025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA
LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00157532025, 606-82; MINASPOL INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
COMPOSTOS POLIMERICOS
LTDA, 09.674.456/0001-01,
QIQ3B07,
FRMEV00183842025, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35,
FRMEV00197882025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, BYY1H82,
FRMEV00223692025, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27,
FRMEV00152302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MODAL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.880/0001-28,
RDY9F03,
FRMEV00161602025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLL7466,
FRMEV00181162025,
606-82;
GGQ2707,
FRMEV00198622025,
606-82;
MLK0716,
FRMEV00219352025,
606-82;
MMK8588,
FRMEV00242662025,
606-82;
MOREIRA
TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV00181222025, 606-82;
MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV00180612025, 606-82; MJ3
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV00159482025,
606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV00191052025,
606-82;
MOSQUEN
E
SARZI
TRANSPORTES
LTDA,
40.120.042/0001-80,
QJZ5C14,
FRMEV00163752025,
606-82; MORI
SERVICOS
LTDA, 39.512.106/0001-00,
JBQ2D71,
FRMEV00181212025,
606-82;
MOACIR
TOMAZI,
***.394.820-**,
RRO9G44,
FRMEV00187752025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77,
FRMEV00190492025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV00179112025, 606-82; MONICA PINHEIRO
OLIVEIRA,
***.923.075-**,
JOO6I22, FRMEV00161562025,
606-82;
MJ
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
32.417.829/0001-80,
RDT9A00,
FRMEV00150692025, 606-82; MOVEIS SCHOFFEN LTDA, 20.648.371/0001-91, IQG2H01,
FRMEV00216282025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9175,
FRMEV00223672025, 606-82; MIRIAM TATIANE MORAIS, ***.518.760-**, IYI2D89,
FRMEV00233072025,
606-82; MOURA
TOUR
EXCURSOES
E FRETAMENTOS
LTDA,
43.769.594/0001-02, LAU2F48, FRMEV00251842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MTR
CARGO
RODOAEREAS
LTDA,
21.164.915/0001-02,
EJV4E13,
FRMEV00171482025,
606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
RYI0A08,
FRMEV00185572025,
606-82;
RYE0I08,
FRMEV00229522025,
606-82;
MUNDEOS TRANSPORTES LTDA, 07.200.052/0001-50, MLA6370, FRMEV00162602025,
606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J55,
FRMEV00181462025,
606-82;
SHC7E21,
FRMEV00074952025,
606-82;
MUNDIAL
FORMATURAS
KADOSCH
E
EVENTOS
LTDA,
14.752.384/0001-03,
GBB4A80,
FRMEV00190842025, 606-82; MUNDUS NOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA, 03.328.973/0001-42, AWE8A64, FRMEV00221922025, 606-82; MSK LOGISTICA
LTDA, 07.909.892/0001-97, QJO1I85, FRMEV00125282025, 606-82; MUNICIPIO DE
AUGUSTO PESTANA, 87.613.246/0001-17, JBT6C86, FRMEV00163652025, 606-82; MULTI
SERVICE LTDA, 27.253.526/0001-30, FWJ6B85, FRMEV00176352025, 606-82; MS
ADMINISTRACAO
E
LOCACAO
DE
BENS
LTDA,
18.908.266/0001-00,
ATR8H51,
FRMEV00191232025, 606-82; MT TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 51.693.940/0001-44,
IJF9G90, FRMEV00166852025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90,
EPU1H71, FRMEV00156552025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV00188042025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV00217202025, 606-82; JRQ6F94,
FRMEV00217262025, 606-82; MS PASSOS TRANSPORTES LTDA, 09.550.998/0001-72,
JBI0F75, FRMEV00224022025, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA,
08.158.865/0001-92, SXI3D89, FRMEV00169162025, 606-82; MUNICIPIO DE COLO M B O,
76.105.634/0001-70, TAK2C36, FRMEV00210332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAIJARA MARTINS CORDEIRO, ***.450.619-**, MGZ2F32, FRMEV00184882025,
606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV00173572025, 606-82;
SEF2E08, FRMEV00197852025,
606-82; NAGEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
32.994.596/0001-89, MDY0I69, FRMEV00230272025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA ,
13.113.585/0001-06,
RXO1F30,
FRMEV00239702025,
606-82;
QJY1J18,
FRMEV00239242025, 606-82;
NELISE PEREIRA
PATRICIO, ***.609.879-**,
MBU9C89,
FRMEV00183812025, 606-82; NAIM FERREIRA DOS SANTOS, ***.700.841-**, PRO2B03,
FRMEV00184602025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07,
RUS6F48,
FRMEV00202712025,
606-82;
NATALIA
GOIS
CARDOSO
TRANSPORTES,
47.290.448/0001-50, FZP2C36, FRMEV00161202025, 606-82; N&P TRANSPORTES LTDA,
11.446.977/0001-53, PYZ8908, FRMEV00159212025, 606-82; NARCISO JARDEL DIEHL ,
***.143.990-**, IFE2G82,
FRMEV00174132025, 606-82;
NELSON OLIVEIRA
DELF I N O,
***.176.210-**, ISA4D38, FRMEV00210192025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA ,
39.445.159/0001-55,
GSV4F66,
FRMEV00211442025,
606-82;
OMX1G06,
FRMEV00218492025, 606-82; GSV4F34, FRMEV00233392025, 606-82; NELSON LIC H ES K I ,
***.307.499-**, AGA8B08, FRMEV00213532025, 606-82; N&L TRANSPORTES LTDA,
31.958.664/0001-91,
ASD5G61,
FRMEV00224122025,
606-82;
NB
FRUTAS
LTDA,
45.311.268/0001-82, IST6I40, FRMEV00224882025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA ,
32.206.379/0001-87, RAA5E63, FRMEV00251932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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