DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500157
157
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ELIO PIONER, ***.652.800-**, MRL6H28, FRMEV00162582025, 606-
82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, ***.423.426-**, HLQ3E52, FRMEV00205882025,
606-82; PAULO BISPO DE ALMEIDA, ***.407.919-**, KEX3J20, FRMEV00161392025, 606-
82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
RYN0D50, FRMEV00163252025, 606-82; PAULO HENRIQUE GONCALVES CARVALHO DOS
REIS, ***.137.416-**, OQP1J17, FRMEV00186812025, 606-82; PCN - INDUSTRIA DE
PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA, 06.161.951/0002-00, RYC9J09, FRMEV00224312025,
606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV00225312025,
606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV00242262025,
606-82;
PEDRA
AZUL
TURISMO
LTDA,
36.318.624/0001-07,
SGA9J64,
FRMEV00161782025, 606-82; QRI6F93, FRMEV00165652025, 606-82; PAULO SERGIO
AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV00163682025, 606-82; PEDRO SANTANA
FERREIRA, ***.665.051-**, LZQ6I40, FRMEV00164062025, 606-82; PAULO GILBERTO DE
LARA TRANSPORTES LTDA, 35.383.103/0001-62, SEH0H74, FRMEV00168492025, 606-82;
PEDRO VICTOR DELFINO, ***.927.919-**, IIV1A98, FRMEV00155632025, 606-82; PAULO
JAIME MACHADO,
***.311.120-**, HQR4943,
FRMEV00178552025, 606-82;
PEDRO
PAULO DE SOUZA, ***.324.019-**, MDA4A62, FRMEV00182522025, 606-82; PAULO
ROBERTO BREVIGLIERI SALDANHA, ***.443.568-**, JTN1076, FRMEV00163562025, 606-
82; PEDRO GONCALVES BARBOZA, ***.713.209-**, AEU6234, FRMEV00204382025, 606-
82;
PBS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.162.886/0001-44,
RYQ9A00,
FRMEV00220492025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV00223222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCAPELA
TRANSPORTES
LTDA,
50.811.368/0001-08,
AUA2E28,
FRMEV00228032025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40,
QCK8868, FRMEV00228512025, 606-82; RAW6I26, FRMEV00228802025, 606-82; RRQ2H86,
FRMEV00270022025,
606-82;
RAW6I26,
FRMEV00270032025,
606-82;
TRANSBELO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MMH9I97, FRMEV00229142025,
606-82;
TRANSDELEFRATI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
82.352.881/0001-74,
BCZ4C53, FRMEV00233192025, 606-82; AWB9405, FRMEV00247202025, 606-82; TRANS
START
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.682.082/0001-60,
SYV5B03,
FRMEV00233362025,
606-82;
RTK6G17,
FRMEV00255202025,
606-82;
SYW6D94,
FRMEV00255262025, 606-82; TRANSCHORAO TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 10.386.101/0001-04, AYB0A36, FRMEV00233562025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS
LTDA,
15.772.507/0001-30,
LRZ8B82,
FRMEV00248092025,
606-82;
TRANSDAN
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV00253802025, 606-
82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BBS6591,
FRMEV00259342025,
606-82;
TRANSALLES
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
85.167.393/0001-85,
FZU0C98,
FRMEV00264452025,
606-82;
TRANSBARRILIM
TRANSPORTES
LTDA,
43.082.674/0001-95,
OPY2J58,
FRMEV00266532025,
606-82;
TRANSCHICO
LTDA,
24.725.456/0001-87,
SXL5A49,
FRMEV00266652025,
606-82;
TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, PJM4D09, FRMEV00269132025,
606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RXK4E91, FRMEV00273392025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PISTAO TRANSPORTES COMERCIO DO VESTUARIO E PROPAGANDA LTDA,
13.471.158/0001-91,
QJQ4E10,
FRMEV00190852025,
606-82;
POP
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 08.886.408/0001-14, IQX4710, FRMEV00210142025, 606-
82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04,
IWY3A26, FRMEV00169852025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA,
36.211.834/0001-93,
ENI1J87,
FRMEV00242052025,
606-82;
PFEIFER
E
CORREA
TRANSPORTES LTDA, 38.710.955/0001-05, FUI7F09, FRMEV00162812025, 606-82; PHEBUS
DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV00163072025,
606-82;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00,
RLD1H64,
FRMEV00183742025, 606-82;
PIMENTEL. TUR
LTDA, 14.650.694/0001-17,
GXA6G35,
FRMEV00195122025,
606-82;
HFD2A14,
FRMEV00195362025,
606-82;
PHILIPPI
INDUSTRIA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
76.868.678/0001-52,
RXU4A45,
FRMEV00185052025, 606-82;
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS
JUNIOR LTDA,
46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00173302025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72,
ENW0781,
FRMEV00217242025,
606-82;
ERJ8171,
FRMEV00194682025, 606-82; POSTO CERRADAO LTDA, 21.979.067/0001-90, SIE8I39,
FRMEV00219162025, 606-82; PIRIPA TRANSPORTES LTDA, 30.519.353/0001-63, DJE9E71,
FRMEV00224782025,
606-82;
DJE9E71,
FRMEV00126572025,
606-82;
PLASTICOM
PLASTICOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
80.474.042/0001-01,
RYW2G94,
FRMEV00173032025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82,
QKI5J97,
FRMEV00234142025,
606-82;
PH
ASSESSORIA
EM
INTERMEDIACAO
E
AGENCIAMENTO LTDA, 18.453.086/0001-73, RHO2J81, FRMEV00241432025, 606-82;
PONTO
40
COMERCIO
E
IMPORTACAO
LTDA,
42.034.067/0001-97,
BDN0I54,
FRMEV00078282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRAMINAS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
13.285.449/0001-95,
RNF6E65,
FRMEV00158472025, 606-82; RNF6E65, FRMEV00221902025, 606-82; POSTO VIDALENSE
LTDA, 75.541.334/0001-71, MMM3I64, FRMEV00167002025, 606-82; PRADO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.938.449/0001-10, EFW8F59, FRMEV00184182025, 606-
82;
PRODUTORA
DE
OVOS
JOSIDITH
LTDA,
18.547.545/0003-40,
ROC2E88,
FRMEV00156732025,
606-82;
PRINCE
TROLESE,
***.509.086-**,
GWH7D51,
FRMEV00184142025,
606-82;
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
TJB5C30, FRMEV00219152025, 606-82; POTENZA TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA,
05.915.821/0001-71, SMD6I77, FRMEV00220622025, 606-82; PRESTES TRANSPORTES LTDA,
11.202.440/0001-48, DVS0F85, FRMEV00161862025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA,
75.311.209/0001-75,
SXB6G87,
FRMEV00158112025,
606-82;
RYV1F99,
FRMEV00181362025, 606-82; QJH4347, FRMEV00213372025, 606-82; PRAF SOLUCAO E
TECNOLOGIA
DE
MULTISERVICOS
LTDA,
19.476.596/0002-00,
BEO1G34,
FRMEV00169822025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCE1B25,
FRMEV00182712025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV00185352025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA
DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV00163792025, 606-82; RL J1I69,
FRMEV00210932025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75,
FRMEV00184722025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXF1I65,
FRMEV00226132025,
606-82;
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
MACORTEZA
LTDA,
88.665.674/0001-56, IKG2649, FRMEV00235582025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
Fechar