DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RR 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
38.425.750/0001-88, 
ONJ5I99,
FRMEV00184172025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81,
CLU6913,
FRMEV00188562025, 
606-82;
ROZICLER
DO
ROCIO 
SEIXAS
PEREIRA,
***.017.249-**, ASU4A29, FRMEV00213242025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA
LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV00179272025, 606-82; ROTA RL TUR
LTDA, 
04.009.920/0001-21, 
FUQ9D42,
FRMEV00193182025, 
606-82; 
ROMANO
COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RYL7C44, FRMEV00238622025, 606-82; RDS3E30, FRMEV00238272025, 606-82; RSE-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV00241262025,
606-82; 
RTC
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
09.247.387/0001-50, 
JAX2J04,
FRMEV00161242025, 606-82;
RPJ FABRICACAO
E DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS
CONGELADOS 
LTDA,
27.526.108/0001-79, 
RYE0H38,
FRMEV00158942025, 
606-82;
RONALDO DE SOUZA SILVA, ***.716.466-**, EDO3H75, FRMEV00174622025, 606-82;
ROGERIO 
PRIM,
***.649.389-**, 
SXE5G48,
FRMEV00180402025, 
606-82;
ROTA
MARITIMA EQUIPAMENTOS LTDA, 35.182.792/0001-47, KCR4I36, FRMEV00203032025,
606-82; 
ROSCHILDT
TRANSPORTES 
LTDA,
94.747.755/0001-06, 
IYG8106,
FRMEV00165632025, 
606-82; 
JAA8I47,
FRMEV00179722025, 
606-82; 
ROLIM
TRANSPORTES LTDA,
53.773.587/0001-38, IWD4C31,
FRMEV00173902025, 606-82;
ROGERIO ELOI GOULART, ***.177.159-**, IRB4356, FRMEV00191242025, 606-82; RONI S
SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV00212762025, 606-82;
JAX3F43, FRMEV00219502025, 606-82; RP TRUCKS LTDA, 53.756.677/0001-10, GFP8J93,
FRMEV00232962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
AURORA 
LTDA,
05.215.535/0001-01, 
RYK3I10,
FRMEV00227602025, 
606-82;
RYK2E10, 
FRMEV00238422025,
606-82; 
RYK2F10,
FRMEV00241652025,
606-82;
RYK3H10, 
FRMEV00245902025,
606-82;
RYJ9E10,
FRMEV00246152025, 
606-82;
RYI8E10, 
FRMEV00253712025,
606-82; 
RYK3I10,
FRMEV00263092025, 606-82; RYI8G10, FRMEV00264142025, 606-82; TRANSPORTES BOA
PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RDU5I66, FRMEV00251512025, 606-82; TRA N S P O R T ES
ADRUALVES 
LTDA, 
28.232.386/0001-86,
RAG8498, 
FRMEV00233332025, 
606-82;
TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYD2F53, FRMEV00240632025, 606-
82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL2A30, FRMEV00242222025,
606-82; 
RLE0E80,
FRMEV00262582025, 
606-82;
TRANSPORTES 
BEGNINI
LTDA,
80.645.922/0002-76, RHS8C05, FRMEV00242282025, 606-82; TRANSPORTES BABY LTDA,
18.265.704/0001-51, CVN9J87, FRMEV00245942025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA,
85.153.609/0001-53,
QJY4088, 
FRMEV00255552025,
606-82;
MCO7H33,
FRMEV00270422025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, IVP3B13,
FRMEV00255102025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
BAGGETO 
LTDA, 
85.304.723/0001-37,
RYK0G72, FRMEV00266222025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32,
IXD5263, FRMEV00270192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
GABARDO 
LTDA, 
92.644.483/0013-19, 
IZG3J00,
FRMEV00218162025,
606-82; 
JAU3G00,
FRMEV00249262025, 
606-82;
JAQ3G00,
FRMEV00259982025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JC J9H35,
FRMEV00231492025,
606-82; TRANSPORTES
FRAMENTO LTDA,
00.766.315/0002-25,
LMP4I82, 
FRMEV00234712025, 
606-82;
KXB8356, 
FRMEV00253372025, 
606-82;
SSE0H10, 
FRMEV00261712025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
FRAMENTO 
LTDA,
00.766.315/0003-06, 
FXB7E67,
FRMEV00238282025, 
606-82;
GCM6H61,
FRMEV00250152025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04,
RYH5A93, FRMEV00247502025, 606-82; RYZ3F79, FRMEV00256032025, 606-82; SXN7J18,
FRMEV00260662025, 
606-82; 
SXN7J18, 
FRMEV00267302025, 
606-82; 
RYZ3F79,
FRMEV00267442025,
606-82;
SXN7J18, FRMEV00268522025,
606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBS9I78, FRMEV00246602025, 606-82; JCI1E37,
FRMEV00253072025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
SXH7A73,
FRMEV00253182025, 
606-82;
TRANSPORTES 
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61, SCM4G13, FRMEV00254522025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA
LTDA, 92.514.884/0001-10, JCA4H95, FRMEV00266432025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRA 
BRASIL
TRANSPORTES 
LTDA,
15.334.893/0001-89, 
JAZ4I16,
FRMEV00162242025, 
606-82; 
SHEILA 
TRANSPORTES 
E 
PUBLICIDADE 
LTDA,
40.103.441/0001-33, 
JAF8B13,
FRMEV00219122025, 
606-82;
SILVESTRE 
GOMES
TRANSPORTES
LTDA, 49.816.232/0001-01,
MSZ5G99, FRMEV00223622025,
606-82;
SILVIO LOCKS, ***.259.509-**, IYR9G51, FRMEV00125132025, 606-82; SILVA E COSTA
TRANSPORTES
E
FRETAMENTOS 
LTDA,
40.002.300/0001-24,
AHA8A38,
FRMEV00161312025, 
606-82; 
SIDNEIS
EVANGELHO, 
***.804.229-**, 
AMI9E09,
FRMEV00163062025, 606-82; SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.313.373/0001-79,
BBQ6J40, FRMEV00163352025, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-
05,
MJF6300,
FRMEV00166142025,
606-82; 
SILVA
COMERCIO
DE
GRAMAS
E
JARDINAGEM 
LTDA,
07.880.080/0001-66, 
FQH2H49,
FRMEV00167312025, 
606-82;
ATC2E24, FRMEV00225222025, 606-82; FQH2H49, FRMEV00225492025, 606-82; SG
LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEV00181102025,
606-82; SERRANA SERVICO E COMERCIO DE ESTRUTURA E FERRAGENS LTDA,
14.049.095/0001-42, MMC3C54, FRMEV00154992025, 606-82; SERRA - SERVICOS DE
GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA., 07.844.476/0001-58, IGQ0F14, FRMEV00170202025,
606-82; SIDNEI
STADLER, ***.253.139-**,
BAZ7B78, FRMEV00182052025,
606-82;
SERGIO SOARES CARVALHO, ***.398.968-**, FXJ4H11, FRMEV00205922025, 606-82;
SILVANE DA COSTA BENTHIEN LANCHONETE LTDA, 43.978.382/0001-35, DMM5089,
FRMEV00223862025, 606-82; SILAS SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.881.435/0001-16,
JST8H90, FRMEV00230112025, 606-82; SILECIO EGGERS, ***.283.970-**, IQG8G84,
FRMEV00232952025, 606-82; SILVANE RODRIGUES BARBOZA ALVES, ***.775.776-**,
SSS2J84, FRMEV00239272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SM 
TRANSPORTES 
E 
LOCADORA 
LTDA, 
48.851.217/0001-31, 
EEX4E33,
FRMEV00165332025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JCV7E95, FRMEV00165612025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV00173702025, 606-82; JA J6J00,
FRMEV00239902025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81,
JCY3A66, FRMEV00165802025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV00180002025, 606-82; JWA5D84, FRMEV00184072025,
606-82;
AYW0C19, 
FRMEV00226552025,
606-82;
SINAFER 
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV00181402025, 606-82; SOMA CARGO ARMAZENS
GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, RAE4E57, FRMEV00213622025, 606-82; SLS COMERCIO E
SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 31.367.797/0001-93, IYM9B00, FRMEV00157142025,
606-82; SLR LOGISTICA LTDA, 11.516.860/0001-07, CUE5861, FRMEV00169252025, 606-82;
SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV00179322025, 606-82;
SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL7B10,
FRMEV00183782025,
606-82; 
SILVIO
LUIS
VIECILI, 
***.522.980-**,
LLL5I04,
FRMEV00198252025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81,

                            

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