DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.806/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAISA DA SILVA MENDONCA DIAS, ***.829.915-**, , FREVP00075822025, 773-
0; , FREVP00075842025, 773-0; , FREVP00076942025, 773-0; , FREVP00076972025, 773-0;
, 
FREVP00075812025,
773-0; 
MATHIAS 
FALAVIGNA 
FERREIRA,
***.086.010-**, 
,
FREVP00076112025, 773-0; MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ***.874.138-**, ,
FREVP00076342025, 773-0; MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO, ***.103.936-**, ,
FREVP00076572025, 773-0; MAURO BOTTAM, ***.315.388-**, , FREVP00076782025, 773-
0; MARIA ROMILIA SILVA CAMPOS, ***.703.768-**, , FREVP00076822025, 773-0; LUIZ
PHILLIPPE 
DE 
LUCENA 
SILVA, 
***.145.244-**, 
, 
FREVP00076852025, 
773-0; 
,
FREVP00076862025, 773-0; MARIA SOCORRO DE ALBUQUERQUE VAZ, ***.328.698-**, ,
FREVP00077112025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
00.989.722/0001-10, 
, 
FREVP00077392025, 
773-0; 
MARINALVA 
CARNEIRO 
SILVA,
***.303.065-**, , FREVP00077312025, 773-0; MARIA DE LOURDES GIMENEZ PEREZ,
***.674.758-**, , FREVP00076102025, 773-0; MOACIR FRANCISCO DA SILVA, ***.600.758-
**, , FREVP00076482025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DE MACEDO, ***.555.548-**, ,
FREVP00076652025, 773-0; MARMORARIA GRAN FORTE LTDA, 21.466.364/0001-31, ,
FREVP00076952025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, ,
FREVP00077202025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.807/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ON SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, 11.314.563/0001-70, , FREVP00075862025,
773-0; , FREVP00075912025, 773-0; , FREVP00075882025, 773-0; RAQUEL PEREIRA COSTA,
***.876.748-**, , FREVP00076012025, 773-0; RASTREADORES E ALARMES AUTOMOT I V O S
ATUAL LTDA, 45.059.790/0001-19, , FREVP00076302025, 773-0; PAULO RODRIGU ES ,
***.384.728-**, , FREVP00076322025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02,
, FREVP00076422025,
773-0;
,
FREVP00076702025, 773-0; ,
FREVP00077292025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00076532025, 773-0; PUMA AUTO PARTS LTDA, 38.028.710/0002-83, ,
FREVP00076662025, 
773-0;
PETY 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.796.754/0005-23,
,
FREVP00077122025,
773-0;
REGINALDO
GONCALVES DA
SILVA,
***.718.287-**,
,
FREVP00077142025, 
773-0;
MOACIR 
FRANCISCO
DA 
SILVA,
***.600.758-**, 
,
FREVP00076472025, 773-0; PEDRO
PESSOA DIB GEOLOGIA E
MEIO AMBIENTE,
05.700.167/0001-89, 
, 
FREVP00076592025, 
773-0; 
NELSON 
APARECIDO 
TEIXEIRA ,
***.675.948-**, , FREVP00076752025, 773-0; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, ***.084.667-
**, , FREVP00077042025, 773-0; , FREVP00077102025, 773-0; NATALIANA VEIGA DA SILVA
FERREIRA, ***.898.557-**, , FREVP00077052025, 773-0; R CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
LTDA, 23.981.298/0001-63, , FREVP00077432025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES 
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCY6E08,
FRMEV00155482025,
606-82;
JCY6D75, 
FRMEV00248992025,
606-82;
JCY4E26,
FRMEV00164342025, 
606-82; 
JBL7D06,
FRMEV00164392025, 
606-82; 
JBT6B61,
FRMEV00167752025,
606-82;
JBL3G38, 
FRMEV00176202025,
606-82;
JCO6I80,
FRMEV00176382025, 
606-82; 
JCY2A42, 
FRMEV00186442025, 
606-82; 
JCG5E97,
FRMEV00200342025,
606-82; 
JCG3A85,
FRMEV00203672025, 
606-82;
JDD6D36,
FRMEV00243712025,
606-82; 
JDC6A40,
FRMEV00244632025, 
606-82;
JCG5I27,
FRMEV00248232025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00250592025, 606-82; DIOCLESIO GARCIA
GOMES, 93.698.314/0001-90, JCS3F50, FRMEV00175132025, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RXQ1A97, 
FRMEV00175392025,
606-82;
DINON
TRANSPORTES 
LTDA,
01.655.996/0001-36, 
JAV4F74,
FRMEV00181472025, 
606-82;
JBA5D86, FRMEV00186562025, 606-82; JBB2D15, FRMEV00187602025, 606-82; JA R 9 B 0 3 ,
FRMEV00202322025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, ,
FREVP00075902025, 773-0; , FREVP00075922025, 773-0; , FREVP00075802025, 773-0;
RONILDO 
RIBEIRO 
NETO, 
***.162.555-**, 
, 
FREVP00076022025, 
773-0; 
,
FREVP00076032025, 
773-0; 
SERGIO 
BRITO
TEIXEIRA 
JUNIOR, 
***.663.066-**, 
,
FREVP00076062025, 
773-0; 
STEFANY 
BARBOSA 
MARQUES, 
***.960.678-**, 
,
FREVP00076772025, 773-0; , FREVP00076722025, 773-0; REGINALDO GONCALVES DA SILVA,
***.718.287-**, , FREVP00077232025, 773-0; , FREVP00077242025, 773-0; SOARES & SILVA
RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00077302025, 773-0; SAYMO TURISMO
LTDA, 13.312.747/0001-27,
, FREVP00077352025,
773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A .,
45.736.131/0148-04, , FREVP00077412025, 773-0; SILLAS SENA GOMES, ***.345.535-**, ,
FREVP00077442025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-
00, ,
FREVP00077522025, 773-0; RENTAL
CARGAS LTDA,
21.203.646/0001-46, ,
FREVP00075992025, 773-0; SILVANA CASARES, ***.194.038-**, , FREVP00076462025, 773-
0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, ***.406.916-**, , FREVP00076712025, 773-0; TELMA
CONCEICAO PEREIRA, ***.562.136-**, , FREVP00076802025, 773-0; ROBERT ALVES DE
SOUZA, ***.882.755-**, , FREVP00077282025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.810/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP00076252025, 773-0;
, FREVP00076492025, 773-0; ,
FREVP00076352025, 773-0; , FREVP00076412025, 773-0; , FREVP00076682025, 773-0; WG
PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.666.495/0001-05, , FREVP00076392025, 773-0; ZULEIDE
ROCHA SANTOS, ***.106.785-**, , FREVP00076892025, 773-0; , FREVP00076902025, 773-0;
WILSON PORTELA FILHO, ***.773.255-**, , FREVP00077262025, 773-0; VALDO TR A N S P O R T ES
LIMITADA, 42.325.147/0001-00, , FREVP00076882025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO
LEME, ***.769.207-**,
, FREVP00077152025,
773-0; ,
FREVP00077172025, 773-0; ,
FREVP00077192025, 773-0; , FREVP00077252025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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