DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA 81719264015, 46.369.159/0001-89,
IKB0I12, FRMEV00167502025, 606-82; NMC TRANSPORTES LTDA, 52.203.641/0001-47,
RDS4C79,
FRMEV00181842025,
606-82;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
BDQ4E64,
FRMEV00170422025,
606-82;
BCJ4577,
FRMEV00257782025,
606-82;
NOVA
TRANSPORTE
MULTIMODAL
LTDA.,
06.139.591/0001-69, RXR2H37, FRMEV00179842025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA ,
11.828.398/0001-75, BTB8E46, FRMEV00190362025, 606-82; NUBIA REGINA JAEGER DA
CRUZ, ***.373.199-**, ALZ0B72, FRMEV00201622025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA,
28.180.012/0001-64, RYK3B52,
FRMEV00219962025, 606-82;
OLARIA BELLE
LTDA ,
87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00155352025, 606-82; NFA TRANSPORTES LTDA,
33.859.254/0001-19, SXK8D57, FRMEV00167082025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
04.377.611/0001-04,
FFA5859,
FRMEV00185912025,
606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA,
76.299.270/0027-46, JDF5E71,
FRMEV00189582025,
606-82;
JDD8E25,
FRMEV00200632025,
606-82;
OPERALOG
DA
AMAZONIA
TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0006-08, PCQ8474, FRMEV00170092025, 606-82; ON
PETRO -
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA.,
09.250.921/0001-87, RHL7H51,
FRMEV00170352025, 606-82;
NORTE RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0006-11, QTH0B13, FRMEV00219552025, 606-82; O TRES EVENTO E
DECORACAO
LTDA,
35.735.206/0001-44,
MJC1D51,
FRMEV00219852025,
606-82;
MJC1D51, FRMEV00248152025, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**,
MGU5H71,
FRMEV00258172025,
606-82;
NUNINHOS
TRANSPORTES
LTDA,
46.495.171/0001-30, BCV0C81, FRMEV00263712025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORLANDO
MARTINS
DOS
SANTOS,
***.126.499-**,
MHE3G14,
FRMEV00156042025, 606-82;
OSVALDO RETTEZ
NETO, ***.810.467-**,
OCX7D34,
FRMEV00199832025, 606-82; OSMARILDO PEREIRA LUCINDO, ***.500.859-**, LWU0I01,
FRMEV00205052025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBY1E85,
FRMEV00168112025, 606-82;
JBO7A43, FRMEV00173042025,
606-82;
JBW8F73, FRMEV00219782025, 606-82; JCY4F81, FRMEV00263032025, 606-82; OZ E I S
MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV00185102025, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEV00186552025,
606-82;
RVE0J50,
FRMEV00188302025,
606-82;
ORION
TRANSPORTES
LTDA,
65.435.117/0001-43, LTS4I41, FRMEV00196682025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO
DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687,
FRMEV00162732025, 606-82; MKL7687, FRMEV00189612025, 606-82; OSMANI ROD R I G U ES
DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**, JCZ3H96, FRMEV00166982025, 606-82; OSMAR
BARRETTO, ***.057.469-**, JYZ5C74, FRMEV00180102025, 606-82; OSWALDO & OSWALDO
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 08.545.632/0001-42, LAH8J60, FRMEV00187162025, 606-82;
OSMAR VICENTE DA SILVA, ***.571.718-**, AJC4f12, FRMEV00191752025, 606-82; OSMAR
DOS REIS ANTUNES, ***.949.710-**, AXH4I81, FRMEV00240022025, 606-82; OSVALDO
ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, ***.546.310-**, IHI5J43, FRMEV00244362025, 606-82;
OSVALDO BALZAN, ***.677.670-**, QCI0H41, FRMEV00263212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALOMA
TURISMO
LTDA,
03.966.376/0001-43,
RRW6J73,
FRMEV00165242025, 606-82; PADARIA BOM D+ LTDA, 24.863.751/0001-08, JBR3C03,
FRMEV00156192025,
606-82;
JBR3C03,
FRMEV00196892025,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCR1H33, FRMEV00188082025,
606-82; MMJ4D75, FRMEV00189302025, 606-82; JCY8A47, FRMEV00190482025, 606-82;
JCR1A41, FRMEV00203812025, 606-82; JBE7G46, FRMEV00204772025, 606-82; P AG A N I
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV00161672025, 606-82;
SXT5E06, FRMEV00190592025, 606-82; RLN5H02, FRMEV00204362025, 606-82; P G R
TRANSPORTE
INTERMODAL,
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
10.449.909/0001-85, CLU2572, FRMEV00167112025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00186152025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4A75, FRMEV00169012025,
606-82;
PANIFICIO
PARTENON
LTDA,
01.192.181/0001-68,
QJQ2E26,
FRMEV00179952025, 606-82; PAIS & FILHOS SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES DE
BATATAS
LTDA.,
27.968.575/0001-59,
MIQ3B89,
FRMEV00230652025,
606-82;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058,
FRMEV00240582025,
606-82;
PAI
NOSSO
COMERCIAL
DE
CARNES
LTDA,
10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00244292025, 606-82; PAC TRANSPORTES LTDA,
22.978.385/0001-07, RDS3F51, FRMEV00248012025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I07, FRMEV00262902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULINHO
E.
KLEIN
&
CIA
LTDA,
11.215.638/0001-66,
IZY8C78,
FRMEV00205302025, 606-82; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28,
QIX2497, FRMEV00181202025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV00188032025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62,
QMQ7J13, FRMEV00192972025, 606-82;
BDG9G82, FRMEV00219592025, 606-82; BEZ5J26, FRMEV00221132025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV00200912025,
606-82; TAW5E62, FRMEV00203102025, 606-82; TAW5E65, FRMEV00162882025, 606-82;
TAW5E66, FRMEV00166172025, 606-82; SDY8E85, FRMEV00167882025, 606-82; SFM1B27,
FRMEV00168352025,
606-82;
SFM1B27,
FRMEV00200692025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I80, FRMEV00162892025, 606-
82; JBL7F88, FRMEV00176982025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00201582025, 606-82; JDC7B76,
FRMEV00246572025,
606-82;
JDG0G65,
FRMEV00247182025,
606-82;
JDE0I18,
FRMEV00273542025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RYC8E15, FRMEV00176572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANETA
AZUL
SOLUCOES
AMBIENTAIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.430.109/0001-10, MJA6531, FRMEV00173942025, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR
15064412894, 36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV00182912025, 606-82; PEREIRA E
MELO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV00203872025, 606-
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