DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; PAULO ROBERTO FROTE, 15.511.375/0001-93, BEQ2201, FRMEV00205682025, 606-82;
PAULINO ARRUDA DE ALMEIDA, 13.913.776/0001-44, QCV7J38, FRMEV00162612025,
606-82; PEDRO ISIDORO PEREIRA, 18.627.304/0001-49, LLB5751, FRMEV00184572025,
606-82; 
PENEDO
SERVICOS 
E
GESTAO 
LTDA,
01.336.128/0001-93, 
MLY5B04,
FRMEV00161582025, 
606-82; 
SFZ1J50,
FRMEV00170222025, 
606-82; 
PPX9C47,
FRMEV00257962025, 
606-82;
PLANETA 
VERDE
PROMOCOES 
E
EVENTOS 
LTDA,
04.862.550/0001-70, RAR1677, FRMEV00166322025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, QIT6166, FRMEV00156182025, 606-82; PAU LO
SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09, IMN8J24, FRMEV00188482025, 606-
82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRP4H39, FRMEV00195872025,
606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72,
FRMEV00197202025, 606-82; PLANLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.779.939/0001-69,
GHE6939, 
FRMEV00200032025,
606-82; 
PIZZA
CASA 
TREVISANI
LIMITADA,
31.727.899/0001-72, MHR7I36, FRMEV00175892025, 606-82; PEDRO RAMOS CARD O S O,
***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV00190162025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73,
RLH2E81, FRMEV00248492025, 606-82;
PINUSTAN INDUTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.298.956/0001-00, TAI3D72,
FRMEV00249792025, 
606-82;
PERBONI 
FLV
S/A, 
14.456.704/0002-69,
OVO1841,
FRMEV00239522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17,
FRMEV00194032025, 
606-82; 
PORTOFRIO 
DISTRIBUIDORA 
& 
ESTOCAGEM 
LTDA,
30.300.790/0001-91,
MLW4E98, 
FRMEV00191562025,
606-82;
MLW4E98,
FRMEV00245292025, 606-82; POSTO OFICINAS LTDA, 78.867.769/0002-80, SXX0I27,
FRMEV00229732025, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01,
QCP6H03, FRMEV00162852025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-
02, RLL8H43, FRMEV00165972025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77,
MHJ4G49, FRMEV00166472025, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
08.432.903/0002-34, JCQ9J61, FRMEV00168582025, 606-82; PLAYART COMUNIC AC AO
VISUAL LTDA, 26.743.066/0001-65, IMA3I46, FRMEV00155982025, 606-82; PRI M AV E R A
DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20,
FRMEV00174612025, 606-82; R S
REPARADORA DE VEICULOS LTDA, 30.178.225/0001-01, TAR1I17, FRMEV00175302025, 606-
82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT1F74, FRMEV00185072025, 606-82;
RIZ7J95, 
FRMEV00205152025,
606-82; 
PLAYTUR 
VIAGENS 
E
TURISMO 
LTDA,
32.494.622/0001-00, BBJ4E14, FRMEV00189542025, 606-82; PRESTES TRANSPORTES LTDA,
11.202.440/0001-48, MEV4D07, FRMEV00191672025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA,
10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV00201022025, 606-82; PRIMOS GUINCHOS LTDA,
16.749.396/0001-04, MLB7F13, FRMEV00167322025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00204352025, 606-82; R
LOCACAO 
E
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
30.879.702/0001-58, 
CUN1B69,
FRMEV00230062025, 606-82; PLANTIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA,
16.727.744/0001-42, QCW9J50, FRMEV00257872025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R 
Z 
RORATO 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.280.705/0001-59, 
ARZ7228,
FRMEV00169812025, 
606-82;
AZR6A88, 
FRMEV00171052025,
606-82; 
RANELLI
TRANSPORTES
LTDA, 27.111.411/0001-00,
QHH0B84, FRMEV00165692025,
606-82;
RAFAELA DE FREITAS SOUZA, ***.510.379-**, CRY1I11, FRMEV00169052025, 606-82;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00178622025, 606-82;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE
IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, QZF0F40, FRMEV00244232025, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES
LTDA, 08.272.690/0001-40, INN0I11, FRMEV00155442025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA,
51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV00164302025, 606-82; RAMBO AVIACAO AG R I CO L A
LTDA,
12.967.567/0001-10, 
RRN5D24,
FRMEV00165672025, 
606-82;
RADALLUZ
TRANSPORTES 
LTDA,
49.002.414/0001-49, 
TLZ9J09,
FRMEV00166282025, 
606-82;
RANGEL TRANSPORTES LTDA, 45.970.167/0001-13, AFW9825, FRMEV00167532025, 606-
82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, MKA5H99, FRMEV00169152025,
606-82; 
RC 
FERREIRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.853.652/0001-00, 
QVV9H69,
FRMEV00177122025, 606-82; RA-TRANSPORTE DE CARGAS E MERCADORIAS LTDA,
14.030.315/0001-96, CNI1J28, FRMEV00192442025, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV00219712025, 606-82; PXS2525,
FRMEV00230252025, 
606-82; 
RAFAEL 
MAPELLI, 
***.073.710-**, 
IUT2I01,
FRMEV00238542025, 606-82; R2 LOCACOES LTDA, 53.431.116/0001-41, AWT3J79,
FRMEV00240222025, 606-82; RAINHA ROSA DE AZEVEDO SOARES TURISMO LTDA,
07.404.227/0001-41, BDJ8H53, FRMEV00244122025, 606-82; RADAMES LUIZ FONTANIVE,
***.606.159-**, SDV3F34, FRMEV00258372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIVALDO 
PEREIRA 
DOS
PASSOS, 
***.692.068-**, 
EFO2900,
FRMEV00201982025, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83,
AIY2435, FRMEV00197062025, 606-82; E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-
43, GCD1958, FRMEV00207262025, 606-82; EDER DA SILVA, ***.265.679-**, AWC1613,
FRMEV00209892025,
606-82;
EDITTAR 
TRANSPORTES
LTDA,
05.418.378/0001-23,
QRJ8G03, FRMEV00211062025, 606-82; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES
LTDA., 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEV00211132025, 606-82; ECO TRANS P O R T ES
CARNEIRO LTDA, 01.076.916/0001-98, ECO0940, FRMEV00212152025, 606-82; EDIO
MAFRA, ***.826.299-**, QIZ2D64, FRMEV00214262025, 606-82; EDVAN GOMES
SANTOS, ***.244.715-**, EOE1809, FRMEV00217122025, 606-82; EEDC TRANSPO R T ES
LTDA, 05.005.615/0001-24, MIJ2C30, FRMEV00226372025, 606-82; EDSON AGENCIA DE
VIAGENS 
EXPRESSO
E 
TURISMO
LTDA, 
11.482.281/0001-82,
QTU4H31,
FRMEV00228942025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, RHA1J94,
FRMEV00230942025, 606-82; TAT8F47, FRMEV00238822025, 606-82; EDSON GEOVIO
SCHMIDT, ***.397.250-**, IVU0527, FRMEV00231902025, 606-82; EDSON DA CRUZ
SANTOS, ***.640.038-**, JJT1B50, FRMEV00232852025, 606-82; EDUARDO ANTONIO
PEREIRA DE BRITO, ***.937.609-**, API6A93, FRMEV00252222025, 606-82; EBERTUR
TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, ODO4F92, FRMEV00252442025,
606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, SXI5E95, FRMEV00252522025,
606-82; E.S.X.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.928.495/0001-93, EXW4451,
FRMEV00259102025, 
606-82;
EDCARLO 
DOS
SANTOS 
TRANSPORTES
LTDA,
19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00272102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, ***.065.574-**, BXH3D40, FRMEV00205622025,
606-82; EMERSON JOAO DE OLIVEIRA, ***.975.009-**, JZW3136, FRMEV00206182025,
606-82; ELTON PAULO BITTENCOURT, ***.138.520-**, MII5E74, FRMEV00209002025, 606-
82; ELIANDRO SILVA DE SOUZA, ***.524.500-**, IOA5H13, FRMEV00211842025, 606-82;
EMERSON KLAUCK LTDA, 35.427.262/0001-11, OVK4D53, FRMEV00224132025, 606-82; ELC
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.590.672/0001-53, 
ADZ5H00, 
FRMEV00203512025, 
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA
E 
LOCACAO
LTDA, 
09.166.926/0001-26,
GGS2J57,
FRMEV00208372025, 
606-82; 
FJG8J24,
FRMEV00243202025, 
606-82; 
FKQ3C93,
FRMEV00250952025, 
606-82; 
ELO 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, RYE4J93, FRMEV00209662025, 606-82; ELOISA MOTA, ***.659.580-
**, MJQ0C22, FRMEV00212302025, 606-82; ELCIO BATISTA DA SILVA, 27.271.938/0001-00,
RFP3F15, FRMEV00213092025, 606-82; ELIVANIA MENDES SANTOS, ***.648.068-**,
ezp1b50, FRMEV00213212025, 606-82; ELOIR AUGUSTO KEIZANOSKI, ***.807.279-**,
AUX3685, FRMEV00217252025, 606-82; ELIANA JAQUELINE SILVA DE JESUS, ***.385.649-

                            

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