DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 50604.003206/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PE 
-
DNIT. 
Contratado:
27.067.989/0001-07 - INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 0015/2025, a partir
de 01/03/2023 para a categoria de auxiliar de serviços gerais, perfazendo, ainda, o
montante retroativo estimado de r$ 3.150,45 (três mil, cento e cinquenta reais e quarenta
e cinco centavos), referente ao período de 03/02/2025 até 28/02/2025, conforme planilhas
de custos e formação de preços elaborada pelo serviço de contabilidade e finanças (sei nº
20496157).. Vigência: 03/02/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
882.128,92. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 496/2023.
Nº Processo: 50618.000104/2021-77.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 234/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 29.876.900/0001-89 - AUTOBAHN ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA RODOVIARIA E GEOTECNICA S/S. Objeto: Este termo tem como objeto a
prorrogação de prazos de execução e de vigência por 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 28/03/2026 e de execução das obras até
09/10/2025 do contrato nº 18 00496/2023.. Vigência: 25/03/2025 a 28/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 915.307,48. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 51/2024.
Nº Processo: 50600.026086/2023-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 510/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 22/03/2025 para
18/09/2025 e a prorrogação do prazo de vigência também por mais 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, passando de 21/08/2025 para 17/02/2026.. Vigência: 21/03/2025 a
17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.339.716,63. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90014/2025 - UASG 393012
Nº
Processo: 50610004781202304.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul - Unidade
Local de Cruz Alta/RS, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro,
Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 24/03/2025) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.000615/2025-53.
Dispensa Nº 17/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO
DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO NA RODOVIA FEDERAL BR-364/RO;
TRECHO: ENTR. BR-174 (DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC); SUBTRECHO: PONTE RIO PRETO
DO CRESPO - INÍCIO PISTA (CANDEIAS DO JAMARI), SEGMENTO: KM 582,420 (PONTO
LOCALIZADO) SNV: 364BRO1330 AO 364BRO1375.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 21/03/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 45.309.433,67. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
ALTERAÇÃO DA EMPRESA LÍDER DO CONTRATO Nº 00513/2023 PUBLICADO NO D.O DE
2023-09-26, SEÇÃO 3 CONFORME 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇ ÃO
DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO. Onde se lê: Contratada: MAKINAS EMPREENDIMENTOS
LTDA -
19.543.790/0001-80. Leia-se: Contratada:
ALPHA CONSTRUTORA
LTDA -
08.718.006/0001-00.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 463/2021.
Nº Processo: 50009.000166/2021-57.
Pregão. Nº 197/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 17.698.837/0001-59 - J. FENIX SERVICOS EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
00463/2021 por mais 12 (doze) meses, contados de 19.04.2025 a 19.04.2026.. Vigência:
19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.004.081,08. Data de
Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-05/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio
Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COVEZI CAMINHOES E ÔNIBUS LTDA, representada pelo
representante legal: Osvaldo Antônio Pagnunssat Zilli. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso nº UT/23 - 05/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho: DIV
GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho ENTR AV TOCANTINS (PALMAS) - ENTR TO-
010/020/050/070 (PALMAS), SNV 010BTO0280, para implantação de duas placas de
publicidade nos seguintes segmentos: km 462,44m com extensão de 2,0m por 1,0m de largura
e km 463,30 com extensão de 5,0m por 2,6m, perfazendo uma área total de 18,20 m².
FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União
Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de
15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura
devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20476985) do Sr.
Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 06 de março de 2025.
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.451,03 (três mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e três centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$ 3.451,03 (três mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e três centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 12 meses.
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000363/2024-71.
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-06/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio
Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
representada pelo representante legal: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira
Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 06/2025 - RESUMO
DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia Federal BR-153/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - PORTO
DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR TO-454,
SNV 153BTO0235, segmento no km 498,650m com extensão de 80,0m por 0,50m de largura,
perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente
permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração
patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n°
07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE
- TO (SEI nº 20466960) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins,
datado de 03 de março de 2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 3.347,80 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será
sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2 A permissão do uso se celebrará sem
ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos.
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001843/2024-50.
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
275145 - Galapagos Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A .
(CNPJ 28.650.236). Assunto: cancelamento da autorização para operar no mercado de
câmbio, a pedido (AGE de 26.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.3.2025.
281283 - Banco Digio S.A. (CNPJ 27.098.060). Assunto: alteração do capital de
R$823.489.590,81 para R$1.323.489.590,81 (AGE de 27.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP1. Data: 21.3.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial nº 56, de 24.03.2025, seção 3, página 219, referente ao
processo aprovado: PE 276494 - Western Asset Management Company Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 07.437.241), onde se lê: "(CNPJ 07.437.421)", leia-
se: "(CNPJ 07.437.241)".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.986, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de março de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 21.3.2025 a 21.4.2025 são, respectivamente: 0,9912% (nove mil,
novecentos e doze décimos de milésimo por cento), 1,00821025 (um inteiro e oitocentos e
vinte e um mil e vinte e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1688% (mil, seiscentos e oitenta
e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.984, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24
de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: