DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500198
198
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
Processo n. º 0011663-66.2024.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária MED E ODONTO SOLUCOES
LTDA (19.283.539/0001-23) a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo período de 60 (sessenta) dias, pela conduta de não manutenção da proposta,
no curso da disputa do grupo 2 do PE nº 90017/2024, com base no art. 155, V e 156, III
c/c § 4º da Lei nº 14.133/21 e item 11.1.2, c, do Edital nº 90017/2024.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 08/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0013012-
77.2024.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: RS.COM
CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ n.º 11.155.670/0001-01; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 08/2022 TRE-PB, locação de imóvel destinado às instalações do Cartório
Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral e do NSO no município de Patos/PB, pelo prazo de 36 (trinta
e seis) meses, a contar do dia 08/04/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com
a prorrogação, o dia 07/04/2028; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no
art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93, bem como na cláusula segunda do contrato original;
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Locatário,
Virgínia Magna de Araújo Cavalcante, pelo Locador.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Ato Concertado - Termo de Cooperação Judiciária nº 2/2025
Nº PAD 3635/2025 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ALAGOAS, TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA ,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS. Objeto: O Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, com sede na Rua João Parolin, 224, Prado Velho, Curitiba/PR,
CNPJ: 03.985.113/0001-81, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador
Sigurd Roberto Bengtsson, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve, por meio
do presente instrumento, aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Nº 02/2025,
celebrado entre os Tribunais Regionais Eleitorais signatários, que tem por objeto formalizar
a cooperação entre os Tribunais Regionais Eleitorais aderentes para a realização da consulta
pública e audiência pública para formulação das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o
ano de 2026, sob coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 12/03/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70019
Nº Processo: 022408/2024. Objeto: Contratação de serviço de vigilância e
monitor de segurança eletrônica visando atender às necessidades deste Tribunal Regional
Eleitoral. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
João 
Parolin, 
224
- 
Sala 
c 
379, 
Prado 
Velho
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2025) 70019-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0002937-58.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 720.***.***-68 - RODRIGO SCHMITZ. Objeto: Credenciamento de leiloeiro
oficial para a prestação de serviços de alienação de bens móveis, inclusive veículos, de
propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE, na modalidade de leilão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/03/2025 a
20/03/2030. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0015704-65.2024.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 27.339.036/0001-50 - ARAUJO E DAMIAO ODONTOLOGIA ESPECIALIZA DA
BUCO-MAXILO-F. Objeto: Prestação dos serviços profissionais da área de odontologia nas
especialidades de cirurgia buco-maxilo-facial e periodontia aos servidores ativos e inativos
do tre/pi e seus dependentes no âmbito do programa de assistência à saúde - pró saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/03/2025 a
20/03/2035. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0002925-44.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 77/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 
FERNANDO 
CAETANO 
MOREIRA 
FILHO 
039.***.***-30. 
Objeto:
Credenciamento de leiloeiro oficial para a prestação de serviços de alienação de bens
móveis, inclusive veículos, de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI,
na modalidade de leilão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV.
Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0002806-83.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 043.***.***-08 - ERICO SOBRAL SOARES. Objeto: Credenciamento de leiloeiro
oficial para prestação de serviços de alienação de bens móveis, inclusive veículos, de
propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na modalidade de leilão..
Fundamento Legal: Art. 74, IV, da Lei 14.1333/2021. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2030. Data
de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070006
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 0000946-47.2025.6.18.8000.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
33.911.328/0001-19
-
R.T
ESTRELA 
ASSESSORIA
EM
GESTAO
E
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2023 por mais
24 (vinte e quatro) meses, até 08.05.2027, mantidas as mesmas condições atualmente
vigentes, resguardado o direito da contratada ao reajuste, nos termos da cláusula sétima
do contrato originário. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 126.114,00. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10569/2024.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio administrativo,
na categoria assistente administrativo, a serem executados sob o regime de dedicação
exclusiva de mão de obra em imóveis da Justiça Eleitoral em Natal/RN.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-geral em Substituição
(SIDEC - 24/03/2025) 070008-00001-2025NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 09/2023, referente à prestação de serviços de
locação de impressora com tecnologia laser ou led, firmado entre o TRE-RS e a empresa
LFN Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original,
ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993.
SIGNATÁRIAS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ladir Finatto do Nascimento. Proc.
SEI n. 0018171-04.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 24-3-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2023.0.0000313553. , publicada no D.O.U de 11/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
/materiais e combustível, para Grupo Gerador, no prazo de 60 meses. Novo Edital:
25/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198 -9º Andar Centro -
RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/04/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 24/03/2025) 070017-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2023.0.000004167-7. OBJETO: Fica apostilado o Contrato nº 02/2024 (ID
3552568), para registrar o reajuste no valor total de R$ 4.632,65, sendo R$ 98,73
correspondentes ao período de 21/12/24 a 31/12/24; R$ 3.886,22 correspondentes ao
período de 01/01/25 a 31/12/25 e R$ 647,70 correspondentes ao período de 01/01/26 a
28/02/26, decorrente da aplicação do IPCA de 4,873010%, conforme cálculos ID 4321467.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT00030/2020; SEI 0002914-50.2020.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual, no percentual de 6,33%,
considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024; ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S.A; CNPJ: 86.781.069/0001-15; Assinatura: 24/03/2025. Pelo TRE/RR:
Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa D L dos Santos Rodrigues Ltda., CNPJ n. 05.454.592/0001-35, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99028/2024, pelo período de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 32.893/2024.
Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática
Ltda., CNPJ n. 39.119.656/0001-63, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o
art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta
n. 99030/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade
é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica,
mediante o PAE n. 33.324/2024.
Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral– –