DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1801, Condomínio Villagio Panamby, Horto Florestal, na cidade de Salvador, estado da Bahia,
CEP 40.295-050; CLÁUDIO SOBRAL DE CARVALHO, brasileiro, médico, casado em comunhão
parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob o nº **, portador da Carteira Identidade "RG" nº
05.620.414-00 - SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Waldemar Falcão, nº 1.362, Apt. 701,
Edifício Palazzo Jônico, Brotas, Salvador - Ba. CEP: 40285-885. Tendo sido cumpridas todas as
formalidades legais para convocação desta reunião extraordinária, e estando presentes os
cotistas que representam a totalidade das cotas da sociedade, deu-se início aos trabalhos: Em
processo de votação, nomeou-se o sócio administrador Sr. JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA
como presidente o também sócio administrador o Sr. GILENO PEREIRA PORTUGAL JÚNIOR,
como secretário. Composta a mesa, relatou-se a seguinte ordem do dia; ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre a redução do capital social de acordo com o estabelecido nos art. (1081, 1082,
1083 e 1084 do CC/2002) e o que ocorrer. DELIBERAÇÕES: A) Em processo de votação, os sócios
desta sociedade, aprovaram por unanimidade a redução do capital social por considerarem
excessivo em relação ao objeto da sociedade, no valor correspondente a R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais), que após a redução, o capital social ficará assim distribuído entre os sócios:
QUOTISTA QUOTAS VALOR CAPITAL (R$) %
JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA 24.417.373 244.173,73 38,00%
GILENO PEREIRA PORTUGAL JUNIOR 12.851.249 128.512,49 20,00%
MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS 3.212.812 32.128,12 5,00%
FÁBIO TRAVI 6.425.625 64.256,25 10,00%
JARLEY MODESTO SOCORRO 6.425.625 64.256,25 10,00%
MARCO ANTÔNIO SOARES DE NOVAES 5.461.781 54.617,81 8,50%
CLÁUDIO SOBRAL DE CARVALHO 5.461.781 54.617,81 8,50%
TOTAL 64.256.245 642.562,45 100,00%
B) A restituição aos sócios cotistas de parte do valor das suas cotas do capital social
correspondente ao valor da redução, serão quitadas proporcionalmente à participação de cada
um dos sócios, C) Esta ata deverá ser publicada em veículos de imprensa de grande circulação,
para que se cumpram os tramites e os efeitos legais. D) Decorridos 90 (noventa) dias da sua
publicação, esta ata deverá ser arquivada juntamente com a Alteração Contratual na Junta
Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, cujo ato será o de Redução do Capital Social no valor de
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), juntamente com os recortes do Jornal que ocorreu a
referida publicação e do Diário Oficial da União. Concluída as deliberações e inexistindo
qualquer manifestação contraria, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada
por todos os sócios em 01 (uma) única via. JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA - Sócio
Administrador, CPF/MF sob o nº **, Presidente, GILENO PEREIRA PORTUGAL JUNIOR - Sócio
Administrador, CPF/MF sob o nº **, Secretário, MARCO VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS,
CPF/MF sob o nº **, Sócio, FABIO TRAVI, CPF/MF sob o nº **, Sócio, JARLEY MODESTO
SOCORRO, CPF/MF sob o nº **Sócio, MARCO ANTONIO SOARES DE NOVAES, CPF/MF sob o nº
**, Sócio , CLAUDIO SOBRAL DE CARVALHO, CPF/MF sob o nº **, Sócio.
INSTITUTO DE CLÍNICA E CIRURGIA SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Licitatório 01/2025
Pregão Eletrônico p/ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes p/ Unidade
de Atenção Especializada em Saúde, decorrente da celebração do Convênio 971011/2024-FNS.
Data da sessão: 10/04/25 às 10h. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Informações e edital:
Mediante 
solicitação
por 
e-mail 
(coordenacao.jf@institutosantacatarina.com)
ou 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juiz de Fora, 24/03/25.
CLÁUDIA RAMOS GUERRA
Agente de Contratação
SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E
ESCRITORES DE MÚSICA
CNPJ 33.780.222/0001-23
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO
A Diretoria da SBACEM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E
ESCRITORES DE MÚ¬SICA, convoca seus associados para a reunião de Assembleia Geral
Ordinária de Aprovação de Contas e Balanço no dia 31 de Março de 2025, às 10h, em primeira
convocação, e em segunda e última convocação às 10h30, na sede social, na Av. José Silva de
Azevedo Neto, nº 200, bloco 3, sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art.
29, inciso I, e art. 30, do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1.
Leitura do Relatório Anual de Atividades da Diretoria do exercício 2024; 2. Leitura do parecer
do Conselho Fiscal sobre os relatórios financeiros e balanço patrimonial do exercício 2024; 3.
Leitura, apreciação e aprovação dos relatórios financeiros e balanço patrimonial da associação
do exercício 2024.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2025
ISLAN MORAIS DOS SANTOS
DIRETOR PRESIDENTE
C & K BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ nº 31.905.719/0001-03 - NIRE nº 35.602.397.064
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025, às 14:00 horas, na sede da
Sociedade, situada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 316 - Jardim Primavera -
Caraguatatuba/SP - CEP: 11660-710. Convocação e Presenças: Compareceu à Reunião o
sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado,
dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo
2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para
Presidente da Mesa, a Sra. Kareem Denise Bettini Kutzik Caetano; e para Secretário, o Sr.
Dimas Otaviano Noronha. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade, por ser
considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de
todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada
a presença do sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi
devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se
seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital
social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$
10.354.290,50 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais
e cinquenta centavos), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do
art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da
Sociedade passa de R$ 22.598.150,34 (Vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e oito
mil e cento e cinquenta reais e trinta e quatro) para R$ 12.243.859,84 (Doze milhões,
duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos), mediante o cancelamento de 10.354.290,50 (Dez milhões, trezentos e cinquenta
e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta) quotas sociais da Sociedade, com valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na
forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º
a 3º do mesmo dispositivo, o sócio único CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA. receberá,
em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 10.354.290,50 (Dez
milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta
centavos), em moeda corrente nacional. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade
pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social
ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários
para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a publicação
desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo
a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias
contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes
lida, aprovada e assinada. Caraguatatuba/SP, 17 de março de 2025. Mesa: Kareem Denise
Bettini Kutzik Caetano -Presidente da Mesa; Dimas Otaviano Noronha-Secretário da Mesa;
Sócio: Cesar Augusto Caetano da Silva.; Administrador. Em 17 de março de 2025.
CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 30948 (BMZ 202167070). ASSINATURA: 14/10/2024. PROCESSO Nº 00092-
00053644/2024-19. OBJETO: Financiamento do Programa Resiliência Climática em Cidades
(Setor Água). VALOR DO CONTRATO: EUR 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
VIGÊNCIA: até o ano de 2039 a partir da data da assinatura. ASSINANTES: Pela CAESB: Luis
Antonio Almeida Reis - Presidente e Luiz Eduardo Sá Diretor Juridico. Pelo RE D I T A N S T A LT
FÜR WIEDERAUFBAU (KfW): Cláudia Arce e Jeans Ochtrop.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 2/2025
COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000009850/2021
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INDÍGENA.
OBJETO CONTRATUAL: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município de
Inhapi/Alagoas, Aldeia Roçado, grupo indígena Koiupanká (Pariconha, Aldeia Katokinn),
conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame
que deu origem a este instrumento contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 360 dias consecutivos e ininterruptos (12 meses),
contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo
de execução dos serviços é de 240 dias consecutivos (08 meses), contados do recebimento
da Ordem Inicial de Serviço.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.264.257,61 (quatro milhões duzentos e
sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).
DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas
decorrentes
desta contratação
estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o
exercício de 2025, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 -
Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Elemento
de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Programa Orçamentário: 000455 - Construção
e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo
Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação
da União - VAAF.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 20139452), em
25/08/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE-
PLIC-CD Nº 15520333 (SEI nº 15520333) e Despacho PGE/GAB 15797452 (SEI nº 15797452),
e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL.
Márcio Tenório Peixoto - CONSÓRCIO INDÍGENA.
DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025.
.
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 3/2025
COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000009850/2021
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO CONTRATUAL: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município
de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Mata da Cafurna, Grupo Indígena Xucuru Kariri
-
Lote
04
,
conforme 
especificações
constantes
no
Termo
de
Referência,
complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao
instrumento 
convocatório 
do 
certame 
que 
deu 
origem 
a 
este 
instrumento
contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 360 dias consecutivos e ininterruptos (12 meses),
contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O
prazo de execução dos serviços é de 240 dias consecutivos (08 meses), contados do
recebimento da Ordem Inicial de Serviço.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.242.302,00 (quatro milhões
duzentos e quarenta e dois mil trezentos e dois reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para
o exercício de 2025, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669
- Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Programa Orçamentário: 000455
- Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena,
Quilombola e do Campo Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 541 - Transferências do
FUNDEB - Complementação da União - VAAF.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 20139452), em
25/08/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho
PGE-PLIC-CD Nº 15520333 (SEI nº 15520333) e Despacho PGE/GAB 15797452 (SEI nº
15797452), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº
10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990
- Código de Defesa do Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL.
Rafael Melo de Oliveira - PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025.