DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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246
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS Nº 5886CDF063BD62487DF321AC5FDD6191F50A1021.
O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna
público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2025, Processo
Administrativo nº. 011/2025, que teve por objeto receber proposta para fornecimento de
gêneros alimentícios para atender a demanda das Secretarias Municipais de Jateí/MS,
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital,
TR e ETP; do tipo menor preço por item, em favor das empresas: SUPERMERCADO JATEI
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.355.615/0001-16 com os lotes: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 17, 20, 31,
34, 39, 44, 45, 46, 48, 53, 59, 63, 67, 71, 79, 87, 88, 95, 104, 107, 109, 111, 112, 114, 116,
117, 118, 120, 123, 126, 129, 132, 134, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 146, 151, 153, 156
e 159 no valor total de R$ 345.872,22. GALETO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
23.190.666/000-155 com os lotes: 1, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 69, 70,
72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99,
100, 101, 102, 103, 105, 106, 108, 110, 113, 115, 119, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 130,
131, 133, 135, 136, 141, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 152, 154, 155, 157, 158, 160, 161,
162 e 163 no valor total de R$ 541.616,12. LOJA STAR PLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
09.594.810/0001-98 com os lotes: 2, 13, 18, 21, 30, 35, 42, 43, 47, 52, 54 e 55 no valor
total de R$ 29.629,16.
Jateí-MS, 7 de março de 2025.
LILIANE DE BRITO SALOMÃO KOYANAGUI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS Nº 5886CDF063BD62487DF321AC5FDD6191F50A1021.
A Prefeita Municipal de JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/21 e alterações posteriores,
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 07/03/2025, às 07h30min
na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2025, Processo Administrativo nº. 011/2025, que
teve por objeto receber proposta para fornecimento de gêneros alimentícios para atender
a demanda das Secretarias Municipais de Jateí/MS, conforme documentos e especificações
do Edital do Pregão Eletrônico e Ata de Julgamento, ADJUDICANDO em favor das empresas:
SUPERMERCADO JATEI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.355.615/0001-16 com os lotes: 3,
4, 5, 6, 8, 9, 17, 20, 31, 34, 39, 44, 45, 46, 48, 53, 59, 63, 67, 71, 79, 87, 88, 95, 104, 107,
109, 111, 112, 114, 116, 117, 118, 120, 123, 126, 129, 132, 134, 137, 138, 139, 140, 142,
144, 146, 151, 153, 156 e 159 no valor total de R$ 345.872,22. GALETO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 23.190.666/000-155 com os lotes: 1, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66,
68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96,
97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 108, 110, 113, 115, 119, 121, 122, 124, 125, 127,
128, 130, 131, 133, 135, 136, 141, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 152, 154, 155, 157, 158,
160, 161, 162 e 163 no valor total de R$ 541.616,12. LOJA STAR PLUS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 09.594.810/0001-98 com os lotes: 2, 13, 18, 21, 30, 35, 42, 43, 47, 52, 54 e 55 no
valor total de R$ 29.629,16. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital
para que produza os seus efeitos legais.
Jateí-MS, 24 de março de 2025.
CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 16/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/01118, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, objetivando aquisição de gêneros alimentícios
(Perecíveis) para atender as Unidades Educacionais Municipais participantes do PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar).
CÓDIGO e-SFINGE: 07C44A679CF9950BB2ECA7B9F59F7D291554AA65
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 27 de março de 2025 - 08:00 Horas
(Horário de Brasília) Até 10 de abril de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 10 de abril de 2025 - a
partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília)
LOCAL 
DE
REALIZAÇÃO: 
www.bll.org.br.
QUALQUER 
ESCLARECIMENTO
ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina - MS, 24 de março de 2025.
INGRID GOUVEIA LIMA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2932/2024
O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. Ivan da Cruz Pereira, homologo o resultado da modalidade
acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA 
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA EM
GERAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, TRANSPORTE
EM SUSPENSO POR GUINCHO, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO PARA ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Empresa Vencedora: QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
44.220.921/0001-35, vencedora do item 01, com maior percentual de desconto de
39,10% (trinta e nove vírgula dez por cento).
Paraíso das Águas - MS, 24 de março de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - CONCORRÊNCIA N° 004/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "a" e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e
alterações posteriores.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Reprogramação/Supressão do contrato
nº 049/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a Obra de
Revitalização do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - conforme Transferências
Especiais n°: 09032023-033564/2023 e 09032023-038070/2023 - Ministério da Economia.
ALTERAÇÃO E DO VALOR: Fica aditado, em R$ 348.072,14 (trezentos e quarenta e oito mil,
setenta e dois Reais e quatorze centavos), equivalente 16,15%, no valor do contrato. Fica
suprimido o valor de R$ 30.016,73 (trinta mil, dezesseis Reais e setenta e três centavos), que
corresponde a 1,39% do valor atualizado. Em razão da Reprogramação/Supressão do Contrato
nº 049/2024, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica o valor total
do contrato passará de R$ 2.155.481,31 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e oitenta e um Reais e trinta e um centavos) para R$ 2.473.536,72 (dois milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e seis Reais e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente
TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Funcional: 08.244.0012 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido: 257
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 24 de março de 2025.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela contratante.
NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 - CONCORRÊNCIA N° 005/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao
CONTRATO Nº 050/2024, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção da Casa Lar - de acordo com
Transferência Especial: 09032022-020158.
PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº
050/2024, por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 25/03/2025 e término em 24/05/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111, caput, da Lei nº 14.133/2021.
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 25 de março de 2025.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela contratante.
ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 133/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A
EMPRESA BTG EMPREENDIMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 133/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para execução de obra de Infraestrutura Urbana:
Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) em Diversas Vias - Centro do Município
de Porto Murtinho/MS, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária,
parte integrante deste instrumento.
PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 133/2023 por 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/03/2025 e término
em 22/07/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações
pertinentes.
DISPOSIÇÖES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 21 de março de 2025.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante.
SÉRGIO JOSÉ JOAQUIM FENELON - pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e dentro dos preceitos
da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de Abril de 2021, o Sr. Arino Jorge Fernandes de Almeida,
Prefeito Municipal de Rochedo/MS, com base no artigo 72, inciso VIII da Lei supra, resolve:
AUTORIZAR a contratação direta referente a Dispensa de Licitação nº. 006/2025, Processo
nº. 014/2025 a favor da empresa GOMES & AZEVEDO LTDA, CNPJ: 03.688.640/0001-24,
pelo valor global de R$ 97.796,42, para a Execução de serviços de regularização de
sinalização viária, reforma de canteiro e instalação de quebra-molas em diversas ruas do
município de rochedo/ms, conforme planilha orçamentária, edital e seus anexos. 1.
DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida
empresa, com a emissão da nota de empenho e demais providências.
Rochedo-MS, 11 de fevereiro de 2025.
ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Município de Araporã/MG, através
da Presidente da Comissão de
Contratação - Portaria nº 001/2025, em conformidade com a Lei 14.133/21, torna
público aos interessados que fará realizar, no dia 06 de MAIO de 2025 às 09h, a
sessão de abertura da Concorrência Eletrônica n.º 001/2025, do tipo MENOR PR EÇO
GLOBAL, para contratação de empresa especializada para execução de obra de
engenharia
para construção
de
Unidade
Básica de
Saúde
(UBS)
Porte I,
em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Araporã-MG,
através da
liberação
de recursos
do
Programa
de Aceleração
do
Crescimento (PAC), proposta nº 11409.3540001/24-001, do Novo PAC, tudo em acordo
com
a
Lei
nº
14.133/21, 
edital
e
seus
Anexos.
Informações:
site
www.arapora.mg.gov.br 
e
site 
www.licitanet.com.br,
e-mail:
licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34-3284-9516.
Araporã/MG, 21 de março de 2025
ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA FARIA

                            

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