DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ANEXO
. .Seq.
.Nome
.Opção
.Órgão de Lotação
.Órgão de
Exercício
. .207
.Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao
.1ª
.P F/ U F N T
.P F/ U F N T
. .208
.Marcio Fabricio de Almeida Junior
.1ª
.P F/ P R
.P F/ F U N A I / R R
. .209
.Ilara Maria Reis Coelho
.2ª
.P F/ AC
.P F E / I N C R A / AC
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 260, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.001731/2025-29, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SOLANGE MAYER DA SILVA, matrícula Siape nº 1610364, Procuradora Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014661), do Setor de Administração
dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 261, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.001731/2025-29, resolve:
N O M EA R
NEILA MANUELA DO PRADO FERNANDES, matrícula Siape nº 1322405, Procuradora Fe d e r a l ,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014661), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado de Santa
Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 265, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004201/2024-59, resolve:
D ES I G N A R
FILIPE ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1393188, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21015252), do Serviço de Defesa do
Meio Ambiente, da Coordenação de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, da Procuradoria
Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 268, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00463.027266/2024-38, resolve:
D ES I G N A R
SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES, matrícula Siape nº 3412598, Procuradora
Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado,
código FCE 1.10 (21015182), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 269, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00463.027266/2024-38, resolve:
DISPENSAR
SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES, matrícula Siape nº 3412598, Procuradora
Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015182), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 270, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.013232/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL MOTTA DE MACEDO, matrícula Siape nº 1358300, Procuradora Federal, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço
de Cobrança de Grandes Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança
Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 273, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006603/2025-17, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA GUILLIOD ARAUJO, matrícula Siape nº 1358120, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015097), do Serviço de
Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-
Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 274, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006603/2025-17, resolve:
DISPENSAR
ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT ALVES, matrícula Siape nº 1380417, Procuradora
Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015097), do
Serviço de Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 276, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.025795/2025-01, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355127, Advogado da
União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101334), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
a contar de 1º de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 295, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00404.002323/2023-90, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MARQUES MANOEL, matrícula
Siape nº 0495948, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 389377, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória
nº 2.225-45,
de
4
de setembro
de
2001,
e do
Ofício-Circular
nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA