DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.020550/2025-81,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em
exercício no cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar
de reuniões bilaterais com autoridades sanitárias da Comissão Europeia, a ser realizado
em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 31/03 a 03/04/2025, com ônus custeado
pelo Plano Interno SUASASDA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.020355/2025-51,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País
do servidor ALLAN ROGÉRIO DE
ALVARENGA, em exercício no cargo de Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, com
a
finalidade de
representar
o Secretário
de
Defesa
Agropecuária na
Delegação
Presidencial em visita ao Vietnã, a ser realizada em Hanói, República Socialista do
Vietnã, no período de 25 a 30/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
SUASASDA .
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21000.019400/2025-25,
resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "21/03 a 04/04/2025"
para "21/03 a 05/04/2025" referente ao deslocamento de LUIS RENATO DE ALCANTARA
RUA, em exercício no cargo comissionado de Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, com a finalidade de participar da Missão Presidencial, a ser realizada em
Tóquio no Japão, em Manila na República das Filipinas, em Hanói na República Socialista
do Vietnã, em Bruxelas no Reino da Bélgica e em Roma na República Italiana,
previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição nº 53 de 19/03/2025.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.019595/2025-11, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA
SANTOS BURMANN WEBERLING, em exercício no cargo de Gerente de Projetos, lotada no
Gabinete do Ministro, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Secretário de
Comércio e Relações Internacionais em Missão Oficial, com agendas em Bruxelas, Reino da
Bélgica, e em Roma, República Italiana, no período de 28/03 a 05/04/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso III, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21030.004835/2023-56, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido a JOSEFINA
CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 00848948, em decorrência da apuração do Indício
de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a
perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março
de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 22 e o art. 49
do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o artigo 14 da Instrução
Normativa nº 13, de 24 de março de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo
21000.006939/2018-95 e 21000.070467/2024-72, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Banco de Germoplasma denominado "Centro
Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas - Universidade Estadual de
Campinas - CPQBA/UNICAMP", CNPJ nº 46.068.425/0001-33, situado na Avenida Alexandre
Cazellato, 999 - Betel - CEP 13.148-218 - Paulínia/SP, para conservar um banco de
germoplasma de microrganismos de interesse agrícola e disponibilizar as estirpes
microbianas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a produção de
inoculantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.015370/2025-88, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Horse Center, nome
empresarial Horse Center Laboratório e Clínica Veterinária LTDA, CNPJ nº 36.059.376/0001-
19, localizado na Rodovia BR-040, km 46,5, Bairro Pedro do Rio, CEP: 25755-430,
Petrópolis/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49,
do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do
Processo nº 21000.015377/2025-08, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Centro de Indexação de Vírus de
Minas 
Gerais, 
nome 
empresarial 
Universidade 
Federal 
de 
Lavras, 
CNPJ 
nº
22.078.679/0001-74, localizado no
Campus da Universidade Federal
de Lavras,
Departamento de Fitopatologia, Bairro Campus da Universidade Federal de Lavras, CEP:
37200-000, Lavras/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.014958/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Lab & Vet Análises
Veterinárias, nome empresarial Lab & Vet Análises Veterinárias LTDA, CNPJ nº
19.828.440/0001-60, localizado na Rua Tapajós, nº 152, Loja 7, Centro, CEP: 85501-045,
Pato Branco/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 33, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.017747/2025-33, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Microbióticos Análises
Laboratoriais, nome empresarial Microbióticos Análises Laboratoriais LTDA, CNPJ nº
00.417.583/0002-31, localizado na Avenida Santa Isabel, nº 2120, Bairro Barão Geraldo,
CEP: 13084-643, Campinas/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas
e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.017465/2025-36, resolve:
Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o credenciamento do laboratório São Camilo,
nome
empresarial
São Camilo
Laboratório
e
Reprodução
Animal LTDA,
CNPJ
nº
15.403.268/0001-41, localizado na Rodovia BR 356, km 1, s/nº, Bairro Cidade Nova, CEP:
28300-000, Itaperuna/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 109, de 31 de maio de 2019, publicada no
D.O.U. nº 108, de 06 de junho de 2019, Seção 1, página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.041001/2022-06, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Geneal Diagnósticos,
nome empresarial Geneal Diagnósticos LTDA, CNPJ nº 12.211.582/0001-34, localizado na
Rodovia BR 050, km 184, Bairro Jardim Santa Clara, CEP: 38.038-050, Uberaba/MG, para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 282, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
agropecuária -- Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 255ª
Reunião Ordinária. realizada em Brasília/DF, em 20 de fevereiro de 2025, em consonância
com as atribuições que Ihe foram conferidas pelo inciso XVll do artigo 29 do Estatuto,
aprovado pela 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024, publicado
na Seção l do Diário Oficial da União nº 80, de 25 de abril de 2024, e Considerando que
a designação, a recondução e a dispensa do(a) Corregedor(a) observarão o disposto no
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, na Portaria Normativa do Ministro de Estado
da CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU nº 123,
de 22 de abril de 2024 e na Resolução da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, de 6
de setembro de 2023; Considerando o Ofício nº 686/2025/CRG/CGU, por meio do qual a
Controladoria Geral da União se manifestou pela não identificação de óbices à aprovação
da Sra. Marina Couto Giordano para atuar como Titular da Unidade Setorial de Correição
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; RESOLVEU: 1. Designar Marina
Couto Giordano como titular da Corregedoria da Embrapa pelo prazo de três anos. 2. Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN

                            

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