DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor:
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar do "Seminário de Alto Nível sobre Cooperação Industrial China-Países da América
Latina e Caribe", bem como do "Programa Bilateral de Desenvolvimento da Indústria de
Semicondutores Brasil x Malásia: entregando a próxima geração de ferramentas de
desenvolvimento de chips", em Pequim/China e Kuala Lumpur e Penang/Malásia, de
29/03/2025 a 16/04/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.004107/2025-83.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil à JOSÉ LUIZ GRANDELE, na qualidade de
companheiro do ex-servidor, ANTÔNIO FELIPE CORRÊA DA COSTA ocupante do cargo de
Analista em C&T, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de
Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 03/03/2025, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso
I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000109/2025-71).
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2025.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3592/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CRISTINA BARRETO DA COSTA ROSSI DE
LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDEN ROSSI DE LIMA, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia R - III, matrícula SIAPE 0664150, do quadro de pessoal
deste Instituto, aposentado, falecido em 24 de fevereiro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2025.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
GABRIELA
BORSATTO, Coordenadora-Geral
de
Aplicações das
Radiações
lonizantes, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da Terceira Conferência Internacional sobre
Aplicações da Ciência e Tecnologia da Radiação (ICARST-2025), em Viena, Áustria, de 05 a
13/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo
nº 01341.001652/2025-20.
EDUARDO SERGIO SANTINI, da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Regional de Sistemas de Irradiadores de
Sangue, em Assunção, Paraguai, de 20 a 24/04/2025, incluindo o período de trânsito, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001647/2025-17.
GIOVANNI DE LIMA CABRAL CONTURBIA, do Serviço de Operação do Reator de
Pesquisa (SEORE), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), para
participar da Reunião Técnica sobre Preparação para Descomissionamento de Reatores de
Pesquisa, em Viena, Áustria, de 20 a 27/04/2025, incluindo o período de trânsito, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01342.001104/2025-90.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Alterar o Afastamento do País de Afastamento do País de JEFERSON FUED
NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das
Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 18 de março de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 2, Página 6, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em visita oficial às cidades de
Montreal, Valcourt e Quebec, Canadá, de 18 a 23 de março, e em visita oficial a Tóquio,
Japão, de 24 a 28 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.003726/2025-30.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Alterar o Afastamento do País de KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor
Especial do Ministro de Estado das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 18 de
março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 2,
Página 6, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em visita oficial às cidades de
Montreal, Valcourt e Quebec, Canadá, de 18 a 23 de março, e em visita oficial a Tóquio,
Japão, de 24 a 28 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.006556/2025-45.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 110, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.004763/2025-65, resolve:
Declarar que APARECIDA LUCIA LOURENCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
454***, aposentada, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 1º de setembro de 2023, data do início da
aposentadoria, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com
a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº
11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na
Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo SIASS, que reconhece
ser a aposentada portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 126, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUANA EMMENDOERFER
para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, código FCE 1.13, da
Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 127, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º
Dispensar ÁLVARO
DE OLIVEIRA
SILVA DUARTE
da função
de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio
da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos
da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 128, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GILVAN FERREIRA DE MENESES para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio
da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos
da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
PORTARIA SCC/GAB/SCC/GM Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC n° 185, de 26 de
fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, conforme consta nos autos
do Processo nº 01400.003410/2025-29, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de
atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340028 e 420028, da
Secretaria dos Comitês de Cultura:
I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Desirée Ramos Tozi - CPF n° ***.702.348-** - Gestora Financeira;
IV. Priscila Albuquerque Silva Veloso de Menezes, CPF ***.291.003-** - Gestora
Financeira substituta;
V. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF ***.522.351-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Natália Valadares do Vale,
CPF ***.113.906-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA CRISTINA MARTINS