DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 54-E, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Taís Cristina Bastos da Silva, matrícula SIAPE nº 1759810, no
encargo de substituta na Coordenação de Análise e Instrução da Superintendência de
Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 55-E, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Taís Cristina Bastos da Silva, matrícula SIAPE nº 1759810, no
cargo comissionado de Assessora, código CCT IV, na Coordenação de Análise e Instrução da
Superintendência de Prestação de Contas desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 139, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000715/2025-10, resolve:
Art. 1º DESIGNAR LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO, matrícula Siape nº
1814785, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretor do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, código FCE
1.15, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada ADNA DE ABREU
RODRIGUES TEIXEIRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
PORTARIA DAEI/IPHAN Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria Casa Civil nº
1.162, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2024, a Portaria
de Pessoal Iphan nº 331, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União 15 de
julho de 2025, o Art. 18 da Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017 e o processo SEI
nº 01450.005615/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELI HELENCO, matrícula SIAPE nº 2952327,
como Coordenadora Nacional do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional
914BRZ4027, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, a Agência Brasileira de
Cooperação - ABC e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura - UNESCO, para a realização do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Bases
para a Descentralização e Gestão Compartilhada do PAC Patrimônio Cultural", código
914BRZ4027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DANIEL BORGES SOMBRA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.235, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de
dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.001427/2025-13, resolve:
DESIGNAR o Ten Cel RICARDO COSTA GUARNIER, Ajudante de Ordens do
Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à
República Italiana, por ocasião da comemoração do Jubileu de 80 Anos das Vitórias da
Força Expedicionária Brasileira (FEB), no período de 17 a 27 de abril de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no
dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais
dias.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.236, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024,
e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001427/2025-13, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt HUDSON FIGUEIREDO BALDUINO, Supervisor do Serviço de Apoio
Administrativo do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do titular
desta Pasta, em viagem oficial à República Italiana, por ocasião da comemoração do Jubileu de
80 Anos das Vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no período de 17 a 27 de abril de
2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor
da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos
demais dias.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 1.354, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, e considerando o
que consta do Processo nº 60430.000134/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Matrícula
Siape nº 1319944, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo do
Tribunal de Contas da União, em efetivo exercício na administração central do Ministério
da Defesa, para exercer a função de Assessor Especial, nos termos do Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, em Washington, DC, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um)
ano, a partir de 1° de julho de 2025, com o objetivo de prestar assessoria à Missão
Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como
diretamente ao Ministro de Estado da Defesa.
Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b", do inciso I
e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o
índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de
Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC,
Estados Unidos da América, serão considerados os dias 1º de junho de 2025, como data da
partida, e 30 de julho de 2026, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de
trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 408/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Médica CARLA
REGINA MARCHON (Nr Ord 3099962/DIRSA) de exercer, interinamente, o cargo de
Subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde, a partir de 30 de março de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 409/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67284.000659/2025-64, resolve:
ALTERAR a agregação do Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE (Nr Ord
2489228/MDEFESA), constante na Portaria GABAER nº 511/GC1, de 11 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 2, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 67, de 13 de abril de 2023, a fim de declará-lo
agregado de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
a partir de 31 de março de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 410/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67441.002097/2025-33, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico
BERNARDO JOSÉ MOREIRA CHAVES (Nr Ord 6745369/HFAG), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 411/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.003106/2025-98, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
NATHAN DE SOUZA OLIVEIRA (Nr Ord 6194443/1º/11º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art.
116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.771/1PC, DE 23 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.001463/2025-43, resolve:
Art. 1º Dispensar EVANDRO JOSE DA SILVA, SIAPE nº 3055144, da Função
Gratificada de Coordenador do Curso de Engenharia Civil-Aeronáutica da Pró-Reitoria de
Graduação, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.786/1PC, DE 23 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67540.005127/2025-45, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS ANTONIO GONÇALVES ROMEIRO, SIAPE nº 0206714, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Escola de Especialistas
de Aeronáutica, a contar de 12 de março de 2025.

                            

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