DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 02/2025, Sessão nº
02/2025, de 6 de fevereiro de 2025, da JISR/5ª RM (H Gu Fl) e PT nº 74/2025, de 25 de
fevereiro de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 101 - SVP 5, DE 12 DE MARÇO DE 2025:
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1 - REFORMAR o Cap R/1 (052089604-4) NILTON MIGUEL CAMARGO, Prec/CP-
96/1952951, vinculado à SVP 15ª Bda Inf Mec, a contar de 25 de fevereiro de 2025, de
acordo com o art. 104, os incisos II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido." Conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 30/2025, Sessão nº
009/2025, de 17 de janeiro de 2025, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº
78/2025, de 25 de fevereiro de 2025.
2 - CONCEDER a isenção do imposto de renda ao Cap R/1 (052089604-4) NILTON
MIGUEL CAMARGO, Prec/CP-96/1952951, vinculado à SVP 15ª Bda Inf Mec, de acordo com
o inciso XIV do art. 6o da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 25 de
fevereiro de 2025, tendo em vista que sua reforma foi motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 103-SVP 5/RFM.4, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051341807-9) KAUE HENRIQUE RIBAS, com
os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051341807-9) KAUE HENRIQUE RIBAS, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §
1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de
1º de maio de 2025 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de maio de 2025 até 30 de abril de 2030, por ter sido julgado
"Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de maio de 2025, em face de ser portador de
doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do imposto de renda.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 116-SVP 5/RFM.4, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o Subtenente (011462394-5) ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA,
com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 906 DECEX, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
1 - EXONERAR
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (011534173-7) GUSTAVO ADOLPHO
LOURENÇO GOMES, PREC CP 96/1983121, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a contar
de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria n°
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (016554222-6) CELSO
SOOMA SASAQUI, PREC CP 96/1556158, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro-RJ), a contar de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (015740841-0) ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA PASSOS, PREC CP 96/1525609, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a
partir de 31 de março de 2025, de acordo com a letra j), do inciso II, do art. 11, da Portaria
n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (018439433-6) ELIEZER GUEDES
PEREIRA, PREC CP 96/1810241, do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de
Janeiro-RJ), partir de 31 de março de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria
n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (030847394-1) ROGÉRIO
GARCIA, PREC CP 96/1808211, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), a
contar de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR
a Coronel da Reserva Remunerada (062340464-7) ALESSANDRA MARTINS
GOMES FEITOSA, PREC CP 96/2035525, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na
Disciplina Redação e Estilística, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020022104-2) JONAS DE OLIVEIRA SANTOS
FILHO, PREC CP 96/1914514, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Projeto
Marechal José Pessoa, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (011655443-7) LUCIANO CORREIA SIMÕES,
PREC CP 96/1937986, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020471784-7) ROBERTO DA SILVA RAMOS
JUNIOR, PREC CP 96/2039188, na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
atividades da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (062342144-3) ROBERTO PAULO MOREIRA
NUNES, PREC CP 96/2012318, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas-SP),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
Introdução à Computação, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (019557163-3) CARLOS ALBERTO ROGER
FILHO, PREC CP 96/1959972, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Ajudância
Geral, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (020404614-8) EVANDRO BARBOSA, PREC CP
96/2001865, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Administração do Hotel
de Trânsito de Itatiaia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (018786063-0) JULIO CESAR SILVA REZENDE,
PREC CP 96/1956952, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e
Administrativo na Secretaria do Instituto Meira Mattos, pelo prazo de 24 meses, a partir de
1° de abril de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (014957443-6) TOSHIO RAYMUNDO DE
MAGALHÃES, PREC CP 96/1895762, no Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas na Secretaria do Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1°
de abril de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (019623883-6) VANDENIR ALBUQUERQUE
SILVA, PREC CP 96/2002061, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (101036794-2) WILFREDO MÜLLER JUNIOR,
PREC CP 96/1986561, na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx),
pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2025;
o Subtenente da Reserva Remunerada (042042184-4) FRANCISCO JOSÉ DE
PAULA, PREC CP 96/2040921, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 meses, a
partir de 1° de abril de 2025; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (076192663-3) JOSÉ CARLOS DA SILVA,
PREC CP 96/1822683, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Ajudância Geral, pelo prazo de 24
meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 908 DECEX, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (013147492-6) JORGE
DE SOUZA, PREC 96/1603562, da Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), a
partir de 31 de março de 2025, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art.
11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (013147492-6) JORGE DE SOUZA,
PREC 96/1603562, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Tutor do Curso de Formação e
Graduação de Sargentos de Manutenção de Comunicações, pelo prazo de 12 meses, a
partir de 1° de abril de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 909 DECEX, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada
(043698583-2) CAUBI FRANCISCO VALÉRIO, PREC CP 96/1770031, no Colégio Militar de Juiz
de Fora (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico à Ajudância Geral, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril
de 2025, constante na Portaria DECEX/C Ex nº 889, de 6 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2025, Seção 2, página 10.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 47, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 011.396.824-2), MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO,
Prec CP 96 204.444-4, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Projetos do 3º Gpt
E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 48, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CAP R/1 (Idt 019.680.883-6), LUIZ CLAUDIO LEITE, Prec CP 96 204.302-
4, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área de Controle de Material Classe VI,
na DME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas
previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o CAP R/1 (Idt 020.384.014-5), AGILSON JÚNIOR DA SILVEIRA, Prec CP 96 195.198-
7, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para desempenho das atividades administrativas atinentes à
Seção de Gabinete 1, do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
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