DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
2°SG-FN-IF 07.4653.94 JOSE CARLOS FELIX DIAS
Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio,
em 14FEV2025, por ter tomado posse no cargo de Técnico Bancário Novo (Ensino Médio) da
Carreira Administrativa da Caixa Econômica Federal (CAIXA), de acordo com o previsto na alínea
d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 22.0686.43 GUSTAVO BRANDÃO DA ROCHA
Art. 3º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha,
ex officio, em 27JAN2025, por terem sido matriculados no Curso de Formação de
Marinheiros (C-FMN), da Turma ROMEO/2025, de acordo com o previsto na alínea h do
inciso 3.20.3 e no inciso 3.24 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado
pela
Portaria
nº
342/MB/MD/2007
e
alterado
pela
Portaria
nº
149/MB/MD/2019:
1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 06.0574.46 IGOR NOVAES COSTA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES
SD-FN 24.1561.41 GABRIEL CARDOSO DE SOUZA
Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 31OUT2024, por ter sido promovido à graduação de Soldado QPMP-C, por ter
concluído com aproveitamento o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, da
Polícia Militar do Espírito Santo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e
no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 21.1655.48 MARCOS JÚNIOR DA SILVA
Art. 5º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha,
ex officio, em 06JAN2025, por terem tomado posse no cargo de Soldado PM de 2ª Classe
do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 do Plano
de
Carreira de
Praças da
Marinha (1ª
Revisão), aprovado
pela Portaria
nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 21.1458.49 RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 21.1642.40 ALLAN RICHARD ARAÚJO AMADO BEZERRA; e
SD-FN 23.1613.45 DAVID ZIDANY DINOÁ MEDEIROS.
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
SD-FN 22.0377.48 NÁLBERT TEOTONIO REBOUÇAS
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
SD-FN 23.1488.45 JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS
UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA
CB-FN-EF 15.0638.87 LUCAS MANZINI DA SILVA
Art. 6º Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos
militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou
judicial, deverão ser desencadeados pela OM de cada militar, tendo em vista que a prévia
quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.
Art. 7º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas
das respectivas matriculas, posses e promoção.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 21/DEN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 31 de março de 2025, o CMG (RM1)
85.2025.50 MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 41, de 1º de agosto de 2024, desta Diretoria, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de março de 2025.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA Nº 22/DEN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.2025.50 MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Meios da Força de
Submarinos, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, nesta DE, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de abril de 2025 a 1º de
setembro de 2025, de acordo com o contido no inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 509/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM;
e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no art. 126, e no
parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o previsto na alínea c do
inciso I do art. 2o, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto no 71.500/1972, resolve:
Art. 1o Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o SO-ES
98.0367.34 MARCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA, a partir de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 517/DPM, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.8546, de 4 de fevereiro de 2025,
da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado em 19 de fevereiro
de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 6° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3º SG-
MO 13.0337.27 ROMULO VALÉRIO DOS SANTOS, a partir de 19 de fevereiro de 2025, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 85/SVPM, DE 24 DE MARÇO 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez ao SO-Refº-EF 75.3553.37 VALDIR BARRETO
RAMOS, a partir de 10/03/2025, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV,
e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde
nº 025.000.10194, da JRS1/CPMM, homologado, em 10/03/2025, pela JSD/CPMM e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 36/SECIRM, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 17/SECIRM, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 20 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 10,
que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art..1°……………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………..………………………………………………………………………………
Período: 7 a 14 de março de 2025, incluindo o trânsito." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.342, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000134/2025-15,
resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) ATHOS ROBERTO SOUZA para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.343, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000019/2025-01,
resolve:
DESIGNAR o Cabo (MB) LEONARDO SILVEIRA PRATES para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.362, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no
art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD
nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60230.000034/2025-89, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos militares abaixo relacionados, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do XXVIII Congresso Sul-
Americano de Inteligência Estratégica - CSIE e Rede Sul-Americana de Comunicações
Protegida - SURNET, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Ministério
da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor
da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral
nos demais dias da viagem, conforme o seguinte:
I - no período de 7 a 10 de abril de 2025, incluindo o trânsito, o Vice-
Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS; e
II - no período de 7 a 11 de abril de 2025, incluindo o trânsito, o Coronel
(EB) ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA e o Tenente-Coronel (FAB) RICARDO JUPPE
VIANA .
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
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