DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 307, Bloco "**", Apartamento ***, ao TC EDUARDO DE MELO BELTRÃO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.316, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002933/2021-92,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 11 de março de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial situado na QS 07, Lote **, Rua ***, Bloco " ** ",
apartamento ***, outorgada ao CB GUSTAVO DA CRUZ SANTOS SILVA, conforme previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 11 de março de 2025, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SHCES 60*, Bloco "**", Apartamento ***, ao referido
militar, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.319, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001505/2024-95, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 402, Bloco "**", Apartamento ***, ao Cap VINÍCIUS BARBOSA BATISTA DE AR AÚ J O,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.320, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001419/2024-82, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 216, Bloco "**", Apartamento ***, ao Major ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.322, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002869/2024-92, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 307, Bloco "**", Apartamento ***, ao TC ENIO FELIPE RICCI BRIANTI, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.324, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60501.000235/2024-68, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento 212, ao 1º Sgt BRUNO JOÃO ESPINHARA MUNIZ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.327, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002560/2024-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento ***, ao 3º SG ALEX JÚNIOR DE ALBUQUERQUE
MEDEIROS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.331, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000368/2025-52, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 316, Bloco "**", Apartamento ***, ao o servidor PAULO MARCELO SANTANA
BARBOSA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 120, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.001603/2024-04, resolve:
N O M EA R
THIAGO LOPES RIBEIRO REIS, matrícula SIAPE nº 3388471, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 123, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005539/2025-11, resolve:
N O M EA R
RICARDO VIEIRA VIDAL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de
Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais
de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização
da Produção da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017127/2024-35, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1530942, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Inclusão Sócio Produtiva, do Departamento de Financiamento,
Proteção e Apoio a Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 17 de março de 2025.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004774/2024-87, resolve:
DISPENSAR
EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1044922, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inclusão da
Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção
Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.003561/2025-19, resolve:
D ES I G N A R
RAONI FERNANDES AZERÊDO, matrícula SIAPE nº 3004288, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Estruturação
Produtiva, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de
Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA