DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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24
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .
12
.Kennedy Martins
.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de
Janeiro - IPEM/RJ
. .
13
.João Henrique Maia de Farias
.Diretor-Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte
- IPEM/RN
. .
14
.Francisco Carlos Oliveira Albuquerque .Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Rondônia - IPEM/RO
. .
15
.Ronan Dorneles de Sousa
.Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado de Tocantins - AEM/TO
. .
16
.Omer Pohlmann Filho
.Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul - SURRS
. .
17
.
.Nilton Cezar Guimarães Rezende
.Superintendente do Inmetro no Estado de Goiás - SURGO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 168, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso
XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos
artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência
firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo -
IPEM/SP e considerando o que consta do processo nº 0052600.001953/2025-96, resolve:
Art. 1º Delegar competência à MARIO LUCIO DA SILVA, CPF nº 038.XXX.XXX-03,
para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de São Paulo - IPEM/SP, a serem financiadas com recursos repassados pelo
Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes,
tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/SP.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão
de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.859, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 11.217, de 30 de setembro
de 2022, com amparo no Parecer n. 00029/2025/ GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI nº
2214358), resolve:
Art. 1º ANULAR a Portaria nº 1762, 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, p. 15, que Instituiu a Comissão Especial
para Elaboração do Edital de Chamamento Público visando à seleção de Coordenador do
Programa Prioritário de Economia Digital, bem como para o julgamento das propostas
apresentadas em decorrência do chamamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
20/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
LEONARDO
BOTELHO FERREIRA,
gerente,
para participar,
acompanhando
Diretor do BNDES, no Fórum Empresarial Brasil Japão, além de reuniões bilaterais com
instituições
financeiras, autoridades
governamentais e
investidores japoneses, em
Tóquio/Japão, no período de 21/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 113265).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
20/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
Fica alterado para 25/03/2025 a 28/03/2025 o período de afastamento do país
de HELENA TENORIO VEIGA DE ALMEIDA, publicado no DOU de 14/03/2025, Seção 2,
página 15 (Processo de Viagem ao Exterior nº 112940 e 113608).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 531, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro
de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.188, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2024, referente à designação de membros da
Sociedade Civil para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- CNPCT no biênio 2024 - 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................
..................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação relacionada
à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes:
..................................................
c) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP:
1. titular: Karoline Ramos do Monte de Lima; e
2. suplente: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti;
..................................................
III - pelas entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários
ou instituições de ensino e pesquisa:
a) representantes do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos:
1. titular: Carolyne Reis Barros; e
2. suplente: Mariana Luisa Oliveira de Ferreira;
b) representantes do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos - NUDISS/UFF:
1. titular: Ionara dos Santos Fernandes; e
2. suplente: Débora Rodrigues de Araújo.
...................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 532, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021, e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder
Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT no biênio 2024-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................
II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira;
b) suplente: Caroline Moreira de Oliveira Neves;
c) titular: Rose Mary Candido Plans; e
d) suplente: Sueli Francisca Vieira.
III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Isabel Seixas de Figueiredo;
b) suplente: Márcio Júlio da Silva Mattos;
c) titular: João Vitor Elpidio Ferreira; e
d) suplente: Luiz Fernando Chaves Motta.
.............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Substituir FABRÍCIO COLOMBO, Policial Rodoviário Federal, matrícula
SIAPE 1069030, por BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula
SIAPE
1538020, na
qualidade
de
Presidente
da Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, EVARISTO AUGUSTO BATISTA, Policial Rodoviário Federal,
matrícula SIAPE 1183025, por LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 1852616, e BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE 1538020, por PEDRO GUIMARÃES, Assessor Técnico, matrícula
SIAPE 1515153, na qualidade de membros da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União Nº 249, de 27 de dezembro de 2024, que teve como último ato a
publicação da Portaria nº 3, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, Seção 2, referente ao Processo SEI nº
00135.200533/2023-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 187, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Pedagogo - Área
Nome/Nome Social: LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE FARIA
Matrícula Siape: 1307096
Código da vaga: 324014
Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
Processo nº 23000.002365/2025-31
Cargo: Pedagogo - Área
Código de vaga: 0672289
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Processo nº 23000.002365/2025-31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
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