DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 133, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto
nº 11.396/2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, considerando ainda o
disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 01/02/2021, bem como o que
consta do Processo 55000.002944/2025-70, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JULIA MARQUES DALLA COSTA,
matrícula SIAPE 1668521, Assessora da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no período de 24 de maio a 15 de junho de 2025, com o
objetivo de participar do programa de aprendizado intitulado "Conflict Management -
Environmental Focus", em Copenhague, na Dinamarca, incluindo trânsito com ônus limitado
para este MDA. (Processo nº 55000.002944/2025-70).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020484/2025-07, resolve:
Art. 1º Dispensar LEORTON MARTINS PORTO, ocupante do cargo efetivo de
Artífice, Matrícula SIAPE nº 0718215, CPF nº ***.028.141.-**, da Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Seleção e Avaliação de
Pessoal, da Divisão de Seleção e Avaliação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LEANDRO DA CRUZ CARRIÇO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1618411, CPF nº
***.857.151.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, do Serviço de Seleção e Avaliação de Pessoal, da Divisão de Seleção e
Avaliação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Designar RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo
de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1061179, CPF nº ***.961.295.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
de Benefícios e Assistência à Saúde, da Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 4º Designar GISELLY AVELAR PARREIRA TAVARES, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1525717, CPF nº
***.999.141.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, do
Serviço de Desenvolvimento de Pessoal,
da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar ELIAS PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1620735, CPF nº ***.101.502.-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico, Código FCE-2.10, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar WENDERSON RIBEIRO BARROSO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1615548, CPF nº
***.687.016.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Gestão Logística, da Coordenação-Geral de Administração,
da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
(*)Republicado por ter saído no DOU nº 56, de 24/03/2025, pág. 28, com incorreção no
original.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.036772/2025-94, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 25 a 27 de março de
2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE MONTEIRO
RIBEIRO FERREIRA, Coordenador de Acompanhamento de Programas do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, para participar do Programa Executivo de Alto Nível: "O IPM como
ferramenta de política pública na América Latina e no Caribe", a realizar-se na cidade de
Lima, na República do Peru, no período de 26 e 27 de março de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 a 29 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.036280/2025-07.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 56, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035186/2025-22, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
e Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 18 de março de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/SAA/SE/ MDS Nº 90, de 21 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 29:
Onde se lê: "... do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério."
Leia-se: "... do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes
em Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 100, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.103422/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, matrícula Siape nº
1294758, ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667, e LUIZ HENRIQUE M O U R ÃO
DO CANTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1702303, para, nessa ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Diretor de Bioindústria e
Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 596, de 06 de novembro
de 2024, publicada no D.O.U de 11 de novembro de 2024, Seção 2, página 13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 101, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.000474/2025-78, resolve:
Designar CLAUDIA NISHI INOUE, matrícula Siape nº 1163697, para, no período
de 24 a 31 de março de 2025, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-
Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em
virtude de férias do titular e impedimento de sua substituta eventual.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025 (*)
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para representar o Inmetro na 30ª
reunião do Grupo de Trabalho de Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS) e na 110ª
sessão do Comitê de Política do Consumidor (CCP), em Paris, França, no período de 5 a 10
de abril de 2025, com ônus para o INMETRO, referente passagem, diárias e o seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.002281/2025-36).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
(*) Republicado por ter saído no DOU de 24 de março de 2025, Seção 2, página 29, Edição
nº 56, com incorreção no orginal.
PORTARIA Nº 166 DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933,
de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto nos artigos 2º, inciso V e 18,
inciso III e V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022,
Considerando a publicação da Portaria Inmetro nº 165, de 20, de março de
2025, que institui o Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências
(CGDIS); publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025; e
Considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.001485/2025-50;
resolve:
Art. 1º Dar publicidade aos estados eleitos que compõem a estrutura do Comitê
Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento
do mandato, conforme segue abaixo:
. .
Nº
.CARGO
.NOME
.ÓRGÃO DELEGADO/ESTADO
. . 1
.Presidente
.Eliel Pereira Gama
.Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do
Maranhão - INMEQ/MA
. . 2
.Vice-
Presidente
.Francisco Barroso Rodrigues
.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Ceará - IPEM/CE
. . 3
.Diretor
Executivo
.Creuzete Lobato de Almeida
.Diretora-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amapá - IPEM/AP
. . 4
.Diretor
Institucional
.Rubens Camargo
.Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná -
IPEM/PR
. . 5
.Secretário-
Geral
.Hérica Macedo Granzotto Alves
.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre -
I P E M / AC
. . 6
Conselheiros: .Aristeu José Lopes Cavalcanti
.Diretor-Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas
- INMEQ/AL
. . 7
.Renato Marinho Bezerra Júnior
.Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amazonas - IPEM/AM
. . 8
.Thales Dourado Moitinho Pinho
.Diretor-Geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade -
I BA M E T R O
. . 9
.Carlos Alberto Lopes Regis
.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Mato Grosso -
IPEM/MT
. .
10
.Ary de Morais Andrade Neto
.Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco - IPEM/PE
. .
11
.Francimar Alves de Macedo Junior
.Diretor-Geral do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI

                            

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