DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 188, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta,
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico de Laboratório Área
Nome/Nome Social: JAIR DO NASCIMENTO GUEDES
Matrícula Siape: 1374231
Código da vaga: 298967
Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais
Processo nº 23000.001839/2025-27
Cargo: Técnico de Laboratório Área
Código de vaga: 0246695
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais
Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.001839/2025-27
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 189, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta e o
SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MARCO ANTÔNIO BRANDÃO
Matrícula Siape: 2296676
Código da vaga: 838210
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do
Sul
Para: Comando da Marinha - Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito
Santo
Processo nº 23000.045960/2024-80
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0554312
Do: Comando da Marinha - Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito
Santo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do
Sul
Processo nº 23000.045960/2024-80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 190, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta e o
SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FERNANDO AUGUSTO SILVA
Matrícula Siape: 3246409
Código da vaga: 836366
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Comando do Exército- Fundação Osorio
Processo nº 23000.003458/2025-82
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0755571
Do: Comando do Exército- Fundação Osorio
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº 23000.003458/2025-82
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
D EC I S ÃO
PROCESSO Nº 23123.005218/2018-05
Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará -
IFPA .
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão de
Inquérito. Cessão irregular de servidora.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em
referência, e com fulcro no Parecer nº 00377/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16
de maio de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, nos
termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as
conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu Relatório
Final e determino
a extinção do processo sem resolução
do mérito, em
observância ao inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil, em razão do
princípio do ne bis in idem e da coisa julgada administrativa, nos termos do inciso
XXXVI do art. 5º da Constituição.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro substituto
D EC I S ÃO
Processo nº: 23123.006495/2023-94
Interessado: Sergio Jose da Silva. Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
Assunto: Pedido de Reconsideração.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e
com fundamento no Parecer nº 00378/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de maio de
2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, nos termos do art. 50, § 1º,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço de tal pedido de reconsideração, posto
que apresentado dentro do trintídio legal, previsto no art. 108 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, mas o indefiro no mérito, por óbices jurídicos a tal deferimento,
mantendo, consequentemente, minha decisão sancionatória publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 17 de julho de 2023.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 183, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Designar DIVINA LUCIA BASTOS, matrícula Siape nº 1101495, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Educação do Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo
e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 184 - Designar ANA CAROLYNE ALVES AFONSO, matrícula Siape nº 3413508, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente
ocupada por João Vitor Silva Miranda, da Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação
Básica, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de
Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 185 - Designar ANA CAROLYNE ALVES AFONSO, matrícula Siape nº 3413508, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente
ocupada por Larissa Ebeling, da Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica,
da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à
Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 102, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.035914/2024-23
.VANDERLÉIA BOONE
.RO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000888.2025-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 21 de março de 2025, a servidora RACHEL
VENTURA ESPINHEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2567761, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento Profissional, código FG-1, do
Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin
Constant, ficando revogada a Portaria IBC nº 41, de 6 de fevereiro de 2024.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 286, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III,
do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
FILIPE ISRAEL AZEVEDO para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Supervisão de
Obras, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria
de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA