DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na
Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias
fixado pela Deliberação nº 1.155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro - CESPORTOS/RJ:
a) Fernando Caetano Ortiz Barletta - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
b) Alexandre Condak de Assis - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
c) Leonardo Couto de Souza Pinto - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
d) Marcelo Batista Ezequiel - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
e) José Tadeu Diniz da Paixão - Autoridade Portuária do Porto Organizado do
Rio de Janeiro/RJ;
f) Amauri Carlos de Faria - Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí/RJ;
g) Péricles Lata Mosso - Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí/RJ;
h) Leonardo Pereira Pinto - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ ;
i) Hamilton José Ribeiro Quintaes - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
j) Ciro Augusto Castilho Silva - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda; e
k) Carlos de Oliveira Salles Netto - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda.
II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
b. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.
Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 24
a 28 de março de 2025, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito a seguir:
a. MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A - CNPJ Nº 02.369.513/0001-08;
b. MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº 02.877.283/0002-60; e
c. UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A - CNPJ Nº 23.449.511/0001-90.
Art. 3º A Coordenação será exercida por Fernando Caetano Ortiz Barletta e Alexandre
Condak de Assis, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º A Relatoria será exercida por Péricles Lata Mosso - Autoridade Portuária
do Porto Organizado de Itaguaí/RJ; Leonardo Pereira Pinto e Hamilton José Ribeiro
Quintaes, ambos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva - Polícia
Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública e Luiz Fernando de Oliveira Dias -
Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.
Art. 6º O apoio técnico será exercido por Bruna do Nascimento Coelho e Luiz
Gustavo França Martins, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública; e Cesar Kamakawa, pela Autoridade Portuária - Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2025
Nº 64 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08201.000345/2025-75, autoriza que se afaste do país o
Perito Criminal Federal CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, com o objetivo de
participar como palestrante no evento "Perspectivas en relación a la Implementación de
Bases de Datos de ADN", em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 22/04 a
24/04/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 66 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.007185/2025-03, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI e o Agente de Polícia Federal EDSON
LINDOMAR VENDRAMI, com o objetivo de participarem do evento "Segunda Jornada de
Encontro Técnico entre os operadores do Projeto GDIN - Global Drug Intelligence
Network", em Madrid/Espanha, sendo o período total de afastamento de 06 a 11 de abril
de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 67 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.005194/2025-51, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal MARCIO ROBERTO DE ANDRADE, com o objetivo de participar do
"IV Empact Action Days relacionada a Aeroportos", em SEVILHA/ESPANHA, no período de
30/03 a 05/04/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 1.028, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.004008/2023-82, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida
mediante a Portaria DGP/PF nº 26.538, de 11 de outubro de 2023, publicada
no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 44, de 20/10/2023:
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a VALMIR RODRIGUES
CORREIA, Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0182554,
passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua
publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 697 Dispensar, a pedido, IGOR BIANCHI REIS GUIMARÃES, matrícula Siape nº 3267727,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Diamantino/MT,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 698 Designar DANIEL RIBEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 3266138, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 700, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 
2022, 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
nº 
08664.001477/2025-77 
e
08664.001358/2025-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de abril de 2025, ANDELLAN DE PAULA
SANTOS, matrícula Siape nº 2152435, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da
Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 128, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar THEA LUANA FERNANDES MORAIS, matrícula Siape nº 2135537,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Saúde da
Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 26/03/2025 a
08/04/2025, em virtude de ausência do titular e do substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 14.589/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ GUSTAVO HAISI
MANDALHO, Chefe de Divisão do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental para
participar da Segunda Conferência Global sobre Poluição do Ar e Saúde, que ocorrerá no
período de 23 de Março a 29 de Março de 2025, em Cartagena/Colômbia, inclusive
trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.001959/2025-54.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 54/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.004669/2025-52, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ PACHECO MOTTA, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para a Reunião dos juízes da competição da trilha
"Detecção e inteligência baseadas no espaço" da XPrize, em Redlands, Califórnia, Estados
Unidos, no período de 04 a 13 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a
autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 56/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no processo administrativo nº 02001.000328/2025-16, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ CARLOS MENDES
DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para participar do
Treinamento HAZMAT Internacional (Produtos
Perigosos) Nível Operações
Avançado com Introdução ao ICS, em Pueblo, Colorado, Estado Unidos, no
período de 25 de abril a 05 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO