DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 310, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUCAS EDDRIS LYRA MONIZ para exercer a função de Coordenador de
Normalização e Metrologia da Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 316, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS
para exercer o cargo de
Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 317, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS
SANTOS da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 318, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal CECÍLIA SILVA FRANCO para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 319, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO para exercer a função de
Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 320, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARIA CECÍLIA DA SILVA LIMA para exercer a função de Coordenador
de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 321, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer a
função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 322, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000861/2024-25,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MONICA MATTOS PELLEGRINI, matrícula Siape nº
1229832, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 323, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MONICA MATTOS PELLEGRINI para exercer a função de Coordenador
de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança
Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 328, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora VANESSA FUSCO
NOGUEIRA SIMÕES, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso de Combate ao
Crime Organizado - Novos Paradigmas na Era da Hiperconectividade", em Roma, Itália, no período
de 28 de março a 06 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08020.002222/2025-05).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 329, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA
da função de Coordenador de Análise de Inteligência da Coordenação-Geral de Integração
de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 330, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA
SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Integração de
Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
ANGELITA DA ROSA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do
que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005094/2024-62 (31092671), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2024, Publicada
no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos membros da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pela Autoridade Portuária - PortosRio, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. José Tadeu Diniz Paixão da função de membro - Titular;
b. Péricles Lata Mosso - 1º Suplente; e
c. Rafael de Farias - 2º Suplente.
II. Designar:
a. Amauri Carlos de Faria para a função de membro - Titular;
b. Pablo Vital de Lima - 1º Suplente;
c. Jorge da Silva Dantas - 2º Suplente;
d. Péricles Lata Mosso - 3º Suplente;
e. Rafael de Farias - 4º Suplente;
f. José Tadeu Diniz da Paixão - 5º Suplente; e
g. Roberto Lopes da Costa Júnior - 6º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela PortosRio - Cesportos/RJ, da seguinte
forma:
a. Amauri Carlos de Faria para a função de membro - Titular;
b. Pablo Vital de Lima - 1º Suplente;
c. Jorge da Silva Dantas - 2º Suplente;
d. Péricles Lata Mosso - 3º Suplente;
e. Rafael de Farias - 4º Suplente;
f. José Tadeu Diniz da Paixão - 5º Suplente; e
g. Roberto Lopes da Costa Júnior - 6º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no
processo SEI/MJ nº 08020.005094/2024-62 (31096734), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024, Publicada
no DOU nº 96, de 20/05/2024, Seção 2, pgs. 42 e 43, que trata da designação dos membros da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Estado do Rio
de Janeiro, da seguinte forma:
I. Designar:
a. Luis Felipe do Vale Freitas - 12º Suplente; e
b. José Reginaldo Teixeira da Silva Filho - 13º Suplente.
II. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/RJ, da seguinte forma:
a. Luciano Calixto de Almeida Junior - Titular;
b. Adriana Pina Silveira Santos Gomes - 1º Suplente;
c. Rafael Martins Camêlo - 2º Suplente;
d. Leonardo Couto de Souza Pinto - 3º Suplente;
e. Marcelo Batista Ezequiel - 4º Suplente;
f. Roberto Cesar Barbosa Mendes - 5º Suplente;
g. Leandro Pereira Conceição - 6º Suplente;
h. Fábio Henrique da Silva - 7º Suplente
i. Carlos Mariano do Espírito Santo Filho - 8º Suplente;
j. Eliomar de Carvalho - 9º Suplente;
k. Geraldo Henrique Nascimento de Melo - 10º Suplente;
l. Eduardo Silva de Oliveira - 11º Suplente;
m. Luis Felipe do Vale Freitas - 12º Suplente; e
n. José Reginaldo Teixeira da Silva Filho - 13º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA