DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 723, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.074677/2025-76 e
14021.020274/2025-48, resolve:
Designar MATHEUS
GABRIEL DOS
SANTOS NASCIMENTO,
matrícula nº
1.242.086, CPF nº ***.663.263-**, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência de Previdência Social Araioses,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como
o que consta no Parecer nº 00021/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
19655004, aprovado pelo Despacho nº 00048/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
19655022, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000431/2015-31, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CÂNDIDO PEREIRA
FILHO, matrícula nº 1.379.152, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, por infração ao disposto nos arts. 116, I e II; e 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 4/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
19111591, no Parecer
nº 00029/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU,SEI nº
19654687, aprovado pelo Despacho nº 00046/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
19654697, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.352348/2022-29, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora FERNANDA VARGAS DA
CRUZ, matrícula nº 2.614.361, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração
ao disposto nos arts. 116, I, II e IX; 117, X e XVIII; e 132, XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 9º da
Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo
nº
105/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, 
SEI
nº 
18658404,
no 
Despacho
nº
00281/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18788594, que aprovou parcialmente a
Cota nº 00116/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18788581, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.321977/2023-98, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ME nº 579, de 24 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2019, Seção 2, pág. 14,
que cassou a aposentadoria da servidora MARIA CRISTINA VAZ OLIVEIRA DE MELLO,
matrícula nº 0.900.771.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
competências previstas no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 88/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
17441124, no Parecer nº 00011/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
19817588, aprovado pelo Despacho nº 00057/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
19817605, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.183777/2023-21, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora
aposentada VANILSE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0.542.389, na época dos fatos
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX
e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189, de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL PEREIRA, matrícula
SIAPE 0887666, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I,
média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.444354/2024-73 e Protocolo de Requerimento PAT
958375543 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 217, 20 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VERA LUCIA PIRES VIEIRA,
matrícula SIAPE 1450644, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 40,§ 1º, inciso III, Alínea "B" da Constituição Federal , com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/19. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.023420/2025-56 e Protocolo de Requerimento PAT
214105803, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 228, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada
em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.425766/2024-
12, e tarefa PAT nº 1455497024, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Ricardo Burger Vieira de Oliveira, na qualidade de
filho maior inválido da ex-servidora Lygia Helena Burger Vieira, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 926326, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 31/10/2024, com fundamento no inciso
VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022,
c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2024 (data do
óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 230, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.252215/2024-15 e tarefa GET nº 1920944574, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VERA LUCIA SIMONIN DE OLIVEIRA na qualidade de
filha maior incapaz, da ex-servidora DIVA HYGIA SIMONIN matrícula SIAPE nº 0916361,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 05/07/2024, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2024 (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 188, de 13 de março de 2025,
publicada no DOU 51, de 17 de março de 2025, referente à concessão de pensão civil,
onde se lê "ex-servidor aposentado", leia-se "ex-servidor ativo.", e onde se lê "Art. 2º Os
efeitos
desta
Portaria
entram
em
vigor em
09/09/2021,
data
da
sentença,
por
determinação judicial", leia-se "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
09/09/2021, data da sentença, por determinação judicial, e pagamento administrativo a
contar de 01 de março de 2025, mês de implantação do benefício."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 113, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 02/05/2024, resolve:
Art. 1º Na Portaria COGP - SRNE/INSS Nº 91, DE 11 DE março DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, Seção 2, pág. 48,
ALTERAR para Onde se lê: "04 de março de 2025", Leia-se: "04 de março de 2024".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA N° 2, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, MERCEDES MARTINEZ
FERNANDEZ MOHN, oficial de chancelaria, classe C, Padrão V, SIAPE nº 1279421, do
Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul neste posto, a partir da data de publicação desta portaria.
ALESSANDRO CANDEAS
EMBAIXADA DO BRASIL EM PANAMÁ
PORTARIA N° 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO PANAMÁ, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, MYRIAM THEREZA
CASSEMIRO SOTTO MAYOR ABITAM, Oficial de Chancelaria, Classe C, Padrão V,
Siape
nº 1280052,
do Quadro
Permanente do
Ministério das
Relações
Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta portaria.
CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA

                            

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