DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI N° 52, 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão virtual
entre os dias 13 e 18/03/2025, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI, para, sem
prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária
de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO, na 3ª Turma e 2ª
Seção, no período de 19/05/2025 a 07/06/2025, em razão de férias regulamentares.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 64, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000539-
38.2025.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Angela de Oliveira Pereira, Professora da Educação Básica
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de
Apoio ao Usuário da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FC-2.
Des. JAIR SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas nº. 20, publicada no Diário Oficial
da União nº 56, Seção 2, pág. 103, de 24/03/2025, onde se lê: "PORTARIA Nº 20, DE
MARÇO DE 2025" , leia-se: "PORTARIA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2025".
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002137-
18.2025.6.07.8200, resolve:
Designar a servidora Aline de Paula Pinho, Técnica de Arquivo, do Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Educação, para substituir o(a) titular do cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código CJ-2, no período de 25/03/2025 a 29/03/2025.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o
contido nos autos SEI nº 0001388-89.2025.6.08.8000, resolve:
1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 246/2024, publicado no DOU em 24.06.24, a
partir da publicação deste ato; 2) EFETUAR a designação automática da servidora ADRIANA
PETERSEN SARAIVA SOARES para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de
Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03, nos casos de afastamento simultâneo do
titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10,
publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de
protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA PRES Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, incisos XXIII, XLVI e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403,
de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), tendo em vista a instrução do processo SEI nº
24.0.000013420-8, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria PRES nº 61, de 6 março de 2025, passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Carlos Lopes
de Arimatea, matrícula nº 5078873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C" , Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento
no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, na redação
da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
correspondentes ao valor da média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas
como base para contribuições aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde a
competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição, se posterior, até a data
de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos
termos do Anexo I, art. 11, §4º, inciso II, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022,
atualizadas monetariamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004, reajustáveis nos
termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 15 da
referida Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11 de março de 2025.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 60, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe é conferida no inciso XLII do art. 26 da Resolução TRE-
RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2025.0.000009566-4, resolve:
Art. 1º Nomear ANA PAULA SILVEIRA DE ANDRADE, sem vínculo com a
Administração Pública, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-
1, da Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 154, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, com base no pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 1.217/2023-TCU-1ª Câmara e a deliberação no
Acórdão 1268/2025-TCU-Primeira Câmara,
lavrados nos autos do
Processo TC
001.753/2023-1, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0008268/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Retificação publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 24 de março de 2023, à fl. 86, que alterou a Portaria GPR 1518 de
15 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, à fl. 67, do dia 23 de
agosto de 2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 155, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art.
9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, da Lei 6.999/1982 e da Resolução TSE
23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0005319/2023, resolve:
Prorrogar a transferência de exercício do servidor CRISTIAN VERISSIMO FAUS T I N O,
matrícula 319.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo
de 01 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2025, com ônus para o TJDFT.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 159, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0005231/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA ALVES DA SILVA, matrícula 310.747, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Itapoã- PSSITA .
Art. 2º Dispensar RICARDO RODRIGUES MOURA, matrícula 317.964, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado
do Posto de Serviço de Saúde - Itapoã - PSSITA, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 403, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006563/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.509, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, TÁLLITON GEORGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula N. 319.945, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária
de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª
Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 465, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007576/2025, resolve:
Art. 1º Designar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e
Sucessões, ficando dispensada FERNANDA BORGES DE PAULA URZÊDA, matrícula N.
319.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 466, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008009/2025, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE LUIZ RAMOS PATROCINIO, matrícula N. 316.389,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo da Diretoria do Fórum Desembargador Jorge
Duarte de Azevedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 467, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008134/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS, matrícula N. 320.891,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar NATÁLIA LERMEN GHELLAR, matrícula N. 321.561, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 469, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008319/2025, resolve:
Art. 1º Designar LARYSSA ROCHA DE SOUZA MAIA, matrícula N. 317.696,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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