DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.509, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0016172/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula 310.079,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2025, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor da Coordenadoria de Infraestrutura
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CJ-1, no Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo
em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 501, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0010819/2023, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor FELIPE RESENDE SABINO, matrícula 320.589,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de
2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-
3, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 505, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990,
na Portaria
GPR
78/2018,
e em
vista
do
contido no
Processo
SEI
0004967/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MICAEL COSTA DE SOUZA, matrícula 311.579,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de abril de 2025, para
continuar exercendo a Função Comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, na Ouvidoria
Regional Eleitoral do Distrito Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 510, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1009092/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARCELIE COMACCIO DOS REIS
OLIVEIRA, matrícula 312.953, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do
Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha
Raposo (seq. 6933), no período de 13 de março de 2025 a 06 de abril de 2025, em virtude
do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 511, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0010884/2024, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora WILDICE LIMA FERRO CABRAL, matrícula
315.823, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, e da servidora PRISCILA
PALHANO TEIXEIRA, matrícula 316.097, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 23 de abril de 2025, para continuar exercendo, respectivamente, o cargo em
comissão, código CJ-3, de Secretária da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e o cargo em comissão, código CJ-1, de
Assessora da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 646, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007371/2025, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FERREIRA SILVA TIBÚRCIO, matrícula N. 321.438,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de
Ciência de Dados, ficando dispensado FELIPE SCHIAVON DE OLIVEIRA, matrícula N. 315.082,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 235, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT nº
10991/2024 resolve:
Alterar a Portaria nº 981/2024-SGP, de 08/09/2024, publicada no Diário Oficial da
União em 01/10/2024, Edição 190, Seção 2, Página 104, para incluir o inciso IV ao artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 262, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 3527/2025 (PROAD), resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS
NUNES RUCHINHAKA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07/03/2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 89, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 56.743/2018, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
José Roberto dos Santos, matrícula n. 65.714, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003,
c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 4901/2019,
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da
União no Acórdão 18801/2021; e
CONSIDERANDO o julgamento do Pedido de Reexame interposto pela servidora
proferido no Acórdão n.°8325/2024-TCU-2ª Câmara, resolve:
Art. 1º ANULAR, COM EFEITOS "EX NUNC", o Ato PRESI n.° 502/2019, publicado no
Diário Oficial da União nº 04, de 07/01/2020, em razão do julgamento do Pedido de Reexame
interposto pela servidora consubstanciado no Acórdão n.º 8325/2024-TCU-2ª Câmara, lavrado
pelo Ministro Relator, Dr. Vital do Rêgo;
Art. 2º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA ELIZABETH DOS SANTOS
BRONZE com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com
PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual
seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67
da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº
2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 08 (oito)
décimos de função comissionada FC-5, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a
observância da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além da Gratificação de Atividade Externa
- GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação
Desª SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Resolução Administrativa
SESP nº 078/2024 e DES ADG nº 069/2025, resolve:
Art. 1º ALTERAR o Ato nº 25/2002, publicado no Diário da Justiça do Estado do
Paraná de 11/4/2002, que concedeu aposentadoria a BENEDITO FERNANDES DE CAS T R O,
para excluir a parcela referente à opção de que trata o §2°, do art. 14 da Lei 9.421/1996
combinado com o item "c" da Decisão TCU nº 481/1997 - Plenário, e para alterar o
fundamento legal da aposentadoria, de proventos proporcionais para integrais, com fulcro
no art. 8°, III, "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o art. 186,
III, "a", Lei 8.112/1990.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a
partir de 9/12/2005, sem necessidade de devolução de valores indevidos recebidos
administrativamente, nos termos da fundamentação contida no Processo Administrativo
0000370-65.2024.5.09.0000.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 179 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas
do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.
Nº 180 - DISPENSAR Roberta Lessa Arantes Moreira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do
(a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO TRT 19ª GP Nº 53, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; e,
Considerando o Decreto Presidencial publicado na Seção 2 do Diário Oficial da
União, de 24.03.2025, e a posse do Exmo. Sr. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia no cargo
de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 24.03.2025, o cargo de Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Porto Calvo/AL, criado pela Lei Nº 8.432, de 11.06.1992, em razão da
nomeação, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, do Exmo. Sr. Roberto Ricardo
Guimarães Gouveia, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Des. JASIEL IVO